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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quinta-feira (28) algumas medidas para aumentar a arrecadação e compensar gastos a partir de 2024. Entre as ações está a extinção gradativa do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). A medida foi criada em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), para atenuar perdas para empresas do setor de eventos durante a pandemia da Covid-19.

Após o comunicado do Ministério da Fazenda, a Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), por meio de seus advogados, informou que as medidas para a extinção do Perse “estão sendo acompanhadas com muita cautela, especialmente no que se refere à defesa dos interesses dos seus associados” e que pretende atuar para manter a existência do programa.

A associação informou que recebeu a notícias com surpresa, uma vez que havia uma disputa, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, para que o benefício fiscal fosse mantido até 2027. “A Medida Provisória que, de acordo com o pronunciamento feito na data de hoje, extinguirá o benefício fiscal do Perse a partir de maio de 2024 ainda não foi publicada. No entanto, a nova pretensão arrecadatória do Governo Federal causa surpresa na medida em que o Perse já foi objeto de fortes disputas no Congresso neste ano, de modo que houve acordo das duas casas legislativas para que o benefício fiscal fosse mantido até 2027”, dizia o comunicado da Abrafesta.

Ainda de acordo com a nota, há duas semanas, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), “reafirmou que existe acordo para a vigência desse benefício até essa data”, no caso, até 2027. “De qualquer modo, atuaremos, tanto na esfera política/legislativa como na esfera judicial para manter a existência do Perse, em defesa de nossos associados”, informou a entidade que representa o setor.

COMO VAI FICAR O PERSE?

De acordo com Haddad, a medida de extinção gradativa relacionada ao Perse vai contribuir para repor perdas de R$ 6 bilhões com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores. O ministro disse que o programa causou um impacto maior do que o previsto na arrecadação. 

“A projeção era de R$ 4 bilhões ao ano. Estamos fechando esse ano com mais de R$ 16 bilhões de renúncia fiscal. Essa é a parte informada ao contribuinte”, afirmou o ministro da Fazenda quando apontou que renúncia fiscal com o Perse pode atingir até R$ 100 bilhões em 5 anos. Além disso, Haddad ainda chamou o programa de “jabuti”, dizendo que ele deveria durar, no máximo, 2 anos.