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abraao oliveira
A promotora Alicia Violeta Botelho Sgadari Passeggi, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), recomendou ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Correa de Sousa, o Marão (PSD), e ao presidente da Câmara Municipal, Abraão Oliveira (PDT), que aprimorem os controles internos do município.
O objetivo da recomendação, conforme o MP-BA, é acompanhar a frequência dos vereadores nas sessões da Casa Legislativa e o consequente desconto dos salários nos casos de ausências nas justificadas. Além disso, deverá ser acompanhado o pagamento de diárias com conferência dos valores pertinentes e finalidade pública do deslocamento, informando os gastos no Portal da Transparência em tempo real. A Câmara possui 21 vereadores.
A promotora afirma ter considerado, entre outros pontos, o cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e o possível pagamento indevido de salários integrais a vereadores faltosos. Além disso, Passeggi pontuou que as despesas com diárias e transporte só podem ser legitimamente pagas quando houver afastamento temporário dos vereadores ou servidores das suas funções, para cumprimento de sua finalidade pública, reconhecida pela Câmara, com a devida demonstração da finalidade das viagens ou afastamento.
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Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Ricardo Alban
"A entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro".
Disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban ao comentar a aprovação da medida provisória 1357/2026, que revogou a chamada “taxa das blusinhas”. Segundo Alban, a medida representa um retrocesso econômico, cria uma condição de desigualdade para o setor produtivo brasileiro e pode colocar em risco mais de 100 mil empregos.
