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O Ofício de Baiana de Acarajé está no caminho para se tornar Patrimônio Imaterial de Salvador. Na última quarta-feia (27), a Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares (Abam) recebeu a notificação pública da abertura do registro, em evento realizado como parte da programação da VI Jornada do Patrimônio Cultural.

De acordo com o diretor de Patrimônio da FGM, Vagner Rocha, este é o primeiro passo para que o ofício seja reconhecido e salvaguardado através da Lei 8.550/2014.

“Mesmo antes da abertura do processo, a FGM e a Prefeitura de Salvador já realizavam uma série de ações para a salvaguarda desse bem cultural, que integra a paisagem e o imaginário da cultura soteropolitana. A partir de agora, com o início do processo de patrimonialização, reafirmamos nosso compromisso de preservar essa importante tradição afrodiaspórica, que começou ainda no período colonial com as primeiras afroempreendedoras do Brasil”, ressalta Vagner.

Para a presidente da Abam, Rita Santos, a notificação é um passo importante para a valorização deste ofício, que se tornou um símbolo da cultura local. 

“Salvador tem a cara das baianas e as baianas têm a cara de Salvador. Por isso que esse reconhecimento é de grande importância para a cidade, para as baianas e para as filhas e netas que mantêm o legado das baianas que já se foram. Eu espero que a cidade valorize ainda mais o ofício das baianas a partir do momento em que a gente receber esse título”.

Segundo a Abam, Salvador conta com cerca de 3,5 mil baianas que exercem o ofício. O trabalho das baianas de acarajé, além de fortalecer a economia local ao geran renda para milhares de mulheres, muitas delas chefes de família, e desempenham um papel essencial no turismo cultural, atraindo visitantes interessados na autêntica culinária baiana. 

Em 2024, o registro especial do ofício de baiana de acarajé foi revalidado pelo pleno do Conselho Estadual de Cultura (CEC), reconhecendo o legado à cultura baiana. 

O título de Patrimônio Imaterial da Bahia foi concedido às baianas de acarajé pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), em 2012, mas a cada cinco anos o título precisa ser revalidado. 

O ofício também é patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), desde 2005.

Outra má notícia chegou ao tabuleiro das baianas de acarajé. Vivendo uma crise que afeta diversos setores econômicos, a categoria agora convive com a possibilidade de ter que arcar com o pagamento de cerca de R$ 160 mil - caso seja condenada - por conta da suspeita de irregularidades em um convênio firmado pela Associação Nacional das Baianas de Acarajé (Abam) com a extinta Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) do governo federal para a realização do projeto "Baianidade e Ancestralidade", em comemoração ao Dia da Consciência Negra, em 2010.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), em instrução publicada do Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), os indícios foram apontados porque a entidade não apresentou comprovação sobre a execução do projeto objeto do convênio e houve divergências entre o dinheiro gasto e os documentos apresentados. A associação deve enviar em até 15 dias as comprovações solicitadas.

O processo ainda será apreciado pelo tribunal. Caso comprovada a irregularidade, a associação poderá ter um prejuízo de exatos R$ 160.868,95 - que correspondem ao débito acrescido de juros -, além de, dentre outras penas, ser multada, ter o nome do responsável incluso no Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) e ser impossibilitada de participar de licitações da administração pública federal por até 5 anos. 

Procurada pelo Bahia Notícias, a Abam negou a existência de irregularidades. A presidente da associação, Rita Maria Ventura, disse à reportagem que o projeto foi sim realizado e que há registros que comprovam.

"O evento foi realizado, foi o 20 de novembro. Temos registros em jornais, em sites e no YouTube. Na hora de montar a prestação de contas é que foi feito errado", explica, afirmando que embora o convênio tenha sido firmado pela associação que preside, outras entidades foram beneficiadas pelo recurso. "Esse é um dinheiro que não usei sozinha. Várias entidades usaram o dinheiro. Todos fizeram o evento", completou.

Duas atividades foram contempladas pelo convênio do projeto "Baianidade e Ancestralidade": a 2ª Lavagem da Estátua de Zumbi e o 2º Encontro Nacional das Baianas de Acarajé. Eles foram realizados em locais do Centro Histórico, como a Praça da Sé, o Forte da Capoeira, a Igreja de Nossa Senhora do Carmo e a Praça da Cruz Caída. 

Sobre a existência de recursos para o pagamento do valor ou de uma possível condenação, Rita Ventura foi enfática: "Claro que não [tem dinheiro]". "Não tem vendas, na maioria, 35% das baianas não estão trabalhando. Muitas são do grupo de risco e 80% são da praia. As que têm condições estão fazendo drive-thru e não são nem 10%", afirmou. A dificuldade é tanta que uma campanha virtual foi iniciada por ela para ajudar as profissionais.

Ao ser questionada acerca das receitas da Abam nesse período de pandemia, a presidente comentou que o dinheiro não tem entrado há um bom tempo. "São R$ 12 [por mês]. Ninguém tem condições e não tem pagado desde antes da pandemia, ainda mais agora", conta, afirmando que o pouco dinheiro que chega é direcionado para o custeio e manutenção da sede localizada no Pelourinho. 

O BN também conversou com o advogado da Abam, Matheus Braga. Como apontado pela presidente da entidade, de acordo com ele, "uma falha documental, já identificada, motivou o pedido de prestação de contas por parte do Tribunal de Contas da União". "Toda a documentação para esclarecer a legalidade das ações desenvolvidas pela Abam já está sendo concluída e será apresentada dentro do prazo determinado pelo TCU", disse, alegando que o convênio foi totalmente executado.

"O esclarecimento dos pontos indicados pelo órgão é de total interesse da associação, que prima pela continuidade das ações culturais com o apoio do poder público, que são de grande importância para a Abam, sobretudo nesse momento de pandemia", comentou o jurista.

Inaugurado no ano de 2009, nas imediações da Cruz Caída, no Centro Histórico de Salvador, o Memorial das Baianas míngua por falta de manutenção e em decorrência dos constantes furtos. Segundo Rita Santos, coordenadora da Associação das Baianas de Acarajé e de Mingau (Abam), entidade que gerencia o espaço, já foram registrados 37 boletins de ocorrência para denunciar os arrombamentos no local. “Cada vez que eles arrombam, quebram alguma coisa. Agora mesmo eu cheguei aqui e está tudo cheio de água, porque subiram no telhado, arrebentaram o telhado, choveu hoje e a água está descendo escada abaixo”, conta Rita. “Também temos problema de cupim, nós tivemos muito cupim, então o que é de madeira aqui dentro está tudo acabado. Está bem comprometido, apesar de a gente tentar manter o melhor possível”, relata.

Em janeiro deste ano, no entanto, um contrato firmado entre o Ministério do Turismo e a prefeitura de Salvador (clique aqui) devolveu um pouco de esperança àqueles que defendem o patrimônio cultural. Por meio do Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo (Prodetur), o governo federal liberou recursos na ordem de R$ 460.952,38, para a revitalização do Memorial das Baianas. 

Instalações do Memorial das Baianas são afetadas por constantes furtos | Fotos: Reprodução / Facebook

Em consonância com o processo burocrático usual de toda obra realizada pelo poder público, no final de junho foi publicado no Diário Oficial do Município o resultado de uma licitação, para a contratação da LNJ Engenharia, “empresa especializada em prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração dos Projetos Complementares de Reforma do Memorial das Baianas”. O contrato, no valor de R$ 33.390,13, foi firmado pela Fundação Mario Leal Ferreira (FMLF), entidade vinculada à prefeitura, responsável pelo planejamento urbano do município de Salvador.

Segundo Tânia Scofield, presidente da FMLF, o projeto em questão abrange uma poligonal de intervenção com uma área de aproximadamente 327,50 m², inserida na poligonal do Centro Histórico. “As soluções adotadas pela FMLF na elaboração do Projeto de Reforma do Memorial das Baianas visam requalificar o espaço, atualmente degradado, resgatar a função inicialmente prevista quando da concepção do projeto (espaço de exposição permanente da história das baianas, realização de eventos e divulgação da gastronomia baiana, especialmente do acarajé) e adequá-lo às exigências de acessibilidade, segurança e conforto”, explica Scofield. 

A obra em si, que será realizada com o aporte de cerca de R$ 461 mil do Ministério do Turismo, ainda não tem data de início confirmada. “Como especifica o edital, o Projeto de Reforma do Memorial das Baianas ainda está em fase de elaboração de projetos”, situa a presidente da FMLF. 

Coordenadora da Abam, Rita Santos destaca as dificuldades enfrentadas no Memorial das Baianas | Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

Enquanto isso, a Associação das Baianas de Acarajé e de Mingau conta com a solidariedade e ideias criativas para manter o Memorial. “Não temos previsão nenhuma [do início da revitalização]. Eu também estou com essa preocupação, porque obra demora, nós temos o Dia da Baiana já em novembro, então não sei se até lá essa obra já vai estar pronta ou não”, diz a coordenadora da associação. “A gente vive no tapa buraco. Conserta aqui, troca uma lâmpada ali, queimou aqui...”, revela Rita Santos. “O Palácio aqui do lado, onde vai ser o museu da Igreja Católica, me doou umas telhas, aí eu fui e botei as telhas no lugar. Mas por conta do pé da cajazeira, que quando dá frutos as pessoas sobem nas telhas [e estragam o telhado], aí eu peço a um, peço a outro e a gente vai tapando buraco pra tentar melhorar”, conta.

Em comemoração ao dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, celebrado no último dia 25 de julho, a Associação Nacional das Baianas de Acarajé (Abam) distribuirá os bolinhos de graça, na Praça da Cruz Caída, no Pelourinho. A distribuição acontecerá neste domingo (30), a partir das 10h, no Festival do Acarajé, que integra a programação especial “Julho das Pretas”, da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA). Durante o evento, será realizada a “Roda de Conversa das Pretas”, com foco no debate sobre empoderamento feminino, sororidade, sexismo, preconceito e racismo. As baianas de acarajé distribuirão gratuitamente o famoso bolinho de feijão frito no azeite de dendê e apresentarão o verdadeiro samba de roda das baianas. A baiana de acarajé, recentemente, foi classificada como profissão no Código Brasileiro de Ocupações do Ministério do Trabalho, a partir de um estudo. A categoria, desde 2009, pedia o reconhecimento da profissão, exercida por mais de 3,5 mil pessoas.