75 municipios

O projeto Condução Decente, que é coordenado pela Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), terá início no dia 07 de julho, visando qualificar 6.500 mototaxistas e motofretistas que exercem atividades remuneradas de condução de motocicletas em 75 municípios do estado. A solenidade acontece a partir das 9h, no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (CAB), quando também será assinado Decreto que cria linha de crédito exclusiva para compra de motocicletas novas para as categorias. 

Além disso, será firmado um convênio com o Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), que oferecerão os cursos de qualificação com o objetivo de aumentar a segurança no trânsito e o trabalho decente através dos cursos de Especialização e Atualização, além da facilidade para adquirir um equipamento de trabalho novo e seguro. O investimento é de mais de R$ 30 milhões.

A iniciativa é um desdobramento do projeto-piloto que aconteceu em Salvador e Lauro de Freitas (2022 e 2023), quando 359 mototaxistas passaram pela formação. Agora, a ação será estendida aos 27 Territórios de Identidade do Estado para execução em 36 meses, por etapas anuais. A primeira, em 2025, oferecerá 2.395 vagas e atenderá 47 municípios, a partir dos critérios de população e número de condutores, mototaxistas e motofretistas das cidades.

Os mototaxistas e motofretistas que obtiverem 100% de aproveitamento dos cursos poderão acessar a linha de crédito para aquisição de motocicletas 0 km de fabricação nacional, criada mediante parceria entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).

Poderão inscrever-se para as qualificações os profissionais de transporte de passageiros (mototaxistas) e de entrega de mercadorias (motofretista e/ou motociclista) que atendam aos seguintes critérios: exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas; idade a partir de 21 anos; renda familiar de até 2 salários mínimos; habilitação mínima de 2 anos na categoria A; motociclistas que não possuam o curso especializado obrigatório exigido pela legislação federal.