5a vara do trabalho

Nesta quinta-feira (10), a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) publicou ato que oficializa a implantação da 5ª Vara do Trabalho de Camaçari a partir de 15 de outubro. A unidade surge a partir da transferência da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus. 

Inicialmente a vara na região metropolitana de Salvador (RMS) funcionará de forma remota. Conforme a publicação, somente a partir do dia 4 de novembro será assegurado o atendimento presencial por um servidor da 5ª Vara, em sistema de rodízio, em local a ser definido pela administração, até a entrega e funcionamento das instalações físicas da unidade.

A previsão do TRT-BA é iniciar as obras da sede da nova unidade ainda neste mês de outubro, com a conclusão após o recesso judicial e início das atividades no espaço físico adequado no início de 2025. 

O ato também suspende os prazos processuais na 5ª Vara no período de 15 a 30 de outubro. Dentro deste período ficará assegurada a expedição de alvarás judiciais e a prática de atos urgentes, através do atendimento por telefone, e-mail e Balcão Virtual. A retomada da contagem ocorrerá a partir de 4 de novembro. A unidade já nasce, de acordo com dados do TRT, com 3.444 processos. 

Um outro ato publicado nesta quarta-feira (9) definiu a titularidade da 5ª Vara do Trabalho de Camaçari, com a autorização da remoção, a pedido, da juíza Maria de Fátima Caribé Seixas da titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Candeias.

EXPEDIENTE SUSPENSO

Por conta da instalação da 5ª Vara, o TRT-BA decidiu suspender o expediente externo e os prazos processuais na 1ª , 2ª , 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Camaçari, no Fórum Barachísio Lisboa, de hoje até 16 de outubro. Neste período também serão promovidas ações destinadas à redistribuição de processos para a unidade recém-criada. 

A retomada da contagem dos prazos ocorrerá a partir do dia 17 de outubro.

Três meses após o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) autorizar a criação da 5ª Vara de Camaçari, a Corte faz os ajustes necessários para a sua devida operação. Ato publicado nesta quarta-feira (9) traz a definição sobre a titularidade da nova unidade na região metropolitana de Salvador. 

O TRT resolveu remover, a pedido, a juíza Maria de Fátima Caribé Seixas da titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Candeias para a titularidade da 5ª Vara de Camaçari. A remoção terá efeito a partir de 14 de outubro. 

A cadeira estava vaga devido à remoção da juíza Mônica Aguiar Sapucaia para a 38ª Vara do Trabalho de Salvador depois da promoção de Tânia Magnani de Abreu Braga para o cargo de desembargadora. Com a mudança, o posto em Candeias ficará com a juíza Edlamar Souza Cerqueira, removida a pedido da 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas.

A 5ª Vara do Trabalho de Camaçari é resultado da transferência da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus e já “nasce”, como apontou o presidente do TRT, desembargador Jéferson Muricy, com 3.444 processos. A unidade está operando de maneira remota, porque as instalações físicas para abrigá-la ainda não existem.

Recém-criada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), a 5ª Vara do Trabalho de Camaçari já inicia as atividades com um acervo processual robusto. Segundo o presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, a unidade já possui 3.444 processos. 

A nova vara na cidade da região metropolitana de Salvador é resultado da transferência da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, autorizada pelo Órgão Especial em julho deste ano. 

“As providências para a instalação da 5ª Vara de Camaçari estão sendo adotadas com muita celeridade e já desenvolvemos um robô para migração dos processos, 20% de cada vara e a 5ª Vara do Trabalho de Camaçari já nasce com 3.444 processos. É para termos noção do acerto da decisão desta Casa, deste tribunal quando autorizou a remoção da 3ª Vara de Ilhéus para ser a 5ª Vara de Camaçari”, pontuou Muricy na sessão do Órgão Especial desta segunda-feira (7). 

Conforme o presidente do TRT-BA, a 5ª Vara agora entra em regime de trabalho remoto porque as instalações físicas para abrigá-la ainda não existem. “Deveremos começar a obra agora, a partir do meado de outubro que esperamos que estejam concluídas após o recesso. No início de 2025 ela já esteja adequadamente funcionando fisicamente”, projetou. 

Em julho, o desembargador realizou visita técnica ao Fórum Barachísio Lisboa, em Camaçari, para iniciar a tomada de providências destinadas à implantação da nova vara. A visita incluiu uma inspeção do espaço físico disponível para a unidade.  

Como parte da reestruturação jurisdicional aprovada no dia 16 de julho pelo Órgão Especial, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargador Jéferson Muricy, realizou visita técnica ao Fórum Barachísio Lisboa, em Camaçari, nesta quarta-feira (25). O encontro marcou o início das providências para a instalação da 5ª Vara do Trabalho (VT), a partir da transferência da 3ª Vara de Ilhéus para a cidade. 

A visita incluiu uma inspeção do espaço físico disponível para a nova vara, que deverá aliviar a carga de trabalho das quatro varas atualmente existentes.

"A expectativa é reduzir significativamente a carga processual, passando de cerca de 5.000 processos por vara para aproximadamente 3.500, distribuídos entre as cinco varas", afirmou o desembargador Muricy, ao destacar a importância estratégica da implantação da 5ª Vara para a eficiência do sistema judiciário na região. Para o presidente, a medida não só vai melhorar a distribuição de processos como também facilitará o acesso à justiça para os cidadãos de Camaçari e regiões adjacentes.

O projeto de secretaria única também foi discutido durante a visita, visando otimizar os recursos administrativos e promover uma gestão mais integrada e eficiente nos fóruns trabalhistas. Para o desembargador Jeferson Muricy, a iniciativa reflete o compromisso do Regional baiano em modernizar suas estruturas para melhor atender às demandas da sociedade e dos profissionais da justiça trabalhista.

Acompanhado pelo secretário-geral da presidência, Hélio Eloy Alves, e pelo assessor da Secretaria-Geral Judiciária, Orocil Pedreira Júnior, além de servidores das áreas de manutenção e projetos, tecnologia da informação e métodos organizacionais, o desembargador Jeferson Muricy foi recebido pelas juízas Ariane Ferrari e Alessandra Barbosa d’Andrade, das 1ª e 2ª VTs de Camaçari, respectivamente.