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5a vara de fazenda publica da bahia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adote medidas urgentes para resolver os graves problemas de morosidade e gestão identificados na 5ª Vara de Fazenda Pública de Salvador, localizada no Fórum Ruy Barbosa.
Segunda o documento, a decisão foi tomada após uma inspeção realizada em abril de 2024, que constatou processos paralisados há mais de 100 dias, restrições indevidas no atendimento a advogados e falhas no cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça.
Em publicação feita na quarta-feira (14), o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de justiça, avaliou as informações prestadas pelo TJ-BA e concluiu que parte das determinações não foram cumpridas. De acordo com o relatório do CNJ, apesar de uma redução inicial no número de processos estagnados, os dados mais recentes mostram que o problema persiste. Em março deste ano, a unidade registrava 12.139 processos sem movimentação há mais de 100 dias, sendo 6.307 no gabinete do juiz e 5.832 na secretaria.
A Corregedoria Geral da Justiça do TJ-BA informou que houve esforços para melhorar a situação, incluindo um plano de ação com a Secretaria Virtual do tribunal e a redistribuição de processos após a criação de novas varas de Fazenda Pública em Salvador. No entanto, o CNJ considerou insuficientes as medidas adotadas até agora, especialmente em relação à Meta 2 do CNJ, que trata da produtividade geral do juízo. Enquanto a Meta 1 (prioritários) teve desempenho satisfatório (129,47%), a Meta 2 registrou apenas 29,39% de cumprimento em 2025, o que preocupa a Corregedoria.
O ministro Mauro Campbell Marques determinou que o TJBA apresente novos resultados em 90 dias, sob pena de novas medidas corretivas. Além disso, a Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia terá cinco dias, após o prazo, para enviar comprovações das ações realizadas.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Grave erro histórico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao criticar o mecanismo das emendas impositivas, um dos tipos de transferências de verbas federais feitas por parlamentares aos estados e municípios. Em declaração dada nesta quinta-feira (4), o petista definiu o modelo como uma "grave erro histórico", mas negou que o governo tenha um "problema" com o Congresso Nacional".
