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A Meta fechou nesta quarta-feira (26) um acordo histórico com 47 estados norte-americanos, o Distrito de Columbia e territórios dos Estados Unidos. A empresa pagará até US$ 17,1 bilhões (cerca de R$ 88 bilhões) em multas e se comprometeu a realizar mudanças profundas em seus produtos, após acusações de colocar crianças e adolescentes em risco por meio de plataformas projetadas para gerar vício.

O caso foi revelado pelo jornal The New York Times e reproduzido pela Folha de S. Paulo, o entendimento põe fim ao julgamento no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, em Oakland, presidido pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers. Inicialmente, quatro estados  pediam cerca de US$ 200 bilhões em indenizações. 

A dona do Facebook, Instagram e WhatsApp aceitou as sanções por violar a legislação federal de privacidade infantil e leis estaduais de defesa do consumidor.

Pelo desenho financeiro do acordo, a Meta pagará inicialmente cerca de US$ 12 bilhões (R$ 61,75 bilhões). O valor subirá para o teto de US$ 17,1 bilhões caso outras empresas do setor, como Snap, TikTok e YouTube, também firmem acordos semelhantes com os estados.

Além do impacto financeiro, o acordo obriga a Meta a alterar o funcionamento de suas plataformas para todos os usuários nos Estados Unidos, atingindo recursos centrais do seu modelo de negócios baseado em engajamento publicitário:

• Limites de tempo: imposição de teto diário de duas horas de uso no Instagram e no Facebook para adolescentes;

• Fim da rolagem infinita: interrupção do recurso de exibição contínua de conteúdos;

• Restrição de horários: limitação de acesso entre 0h e 6h e silenciamento de notificações das 22h às 7h para evitar interrupções do sono;

• Saúde mental e estética: proibição de filtros de beleza, eliminação da exibição pública do número de "curtidas" e reforço na verificação de idade e controles parentais.