3a turma do trf1

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito de Ribeira do Pombal, no Nordeste baiano, José Lourenço Morais da Silva Júnior, conhecido como Zé Grilo. Com isso, fica mantida a condenação do ex-gestor pelo crime de corrupção passiva.

Segundo o Portal Alerta, parceiro do Bahia Notícias, o processo tem como base a acusação de que, durante o mandato de Zé Grilo, teria sido estruturado um esquema de pagamento de propina por meio de um assessor. A denúncia aponta que o servidor recebia valores de uma empresa contratada pelo município e repassava parte do montante ao então prefeito.

No recurso, a defesa alegou insuficiência de provas para sustentar a condenação e afirmou que as movimentações financeiras questionadas decorriam de negociações de compra e venda de gado. A defesa também solicitou a revisão da pena e a possibilidade de celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

No entanto, o relator do processo entendeu que não havia elementos capazes de modificar a sentença e votou pela manutenção integral da condenação, sendo acompanhado pelos demais integrantes da turma. Com a decisão, permanece a pena de quatro anos e cinco meses de reclusão, além do pagamento de multa, imposta ao ex-prefeito pelo crime de corrupção passiva.

O julgamento da apelação mantém a condenação em segunda instância. Ainda cabem recursos aos tribunais superiores. Caso a condenação seja confirmada de forma definitiva, com o trânsito em julgado da ação penal, o ex-prefeito deverá cumprir a pena e poderá ficar inelegível, observados os requisitos e efeitos previstos na Lei da Ficha Limpa.