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25 milhoes
O município de Brejolândia, no oeste baiano, pode perder um investimento de R$ 3,25 milhões, destinados à construção de 25 casas populares do programa Minha Casa Minha Vida. O motivo é um impasse judicial que impede o uso de um terreno crucial para as obras.
O convênio, que faz parte do Novo PAC do Governo Federal, está com os recursos retidos, aguardando que a Justiça libere o terreno para a licitação do projeto. A área está no centro de uma disputa judicial, paralisando o início da construção.
A controvérsia envolve uma Ação Possessória (nº 8000540-95.2024.8.05.0246) movida pela prefeitura em junho de 2024. O município alega que o terreno foi adquirido com a finalidade específica de construir moradias, uma creche e um espaço esportivo. A prefeitura sustenta que a ocupação atual é irregular e que a maioria dos ocupantes já possui casa na cidade, desvirtuando o objetivo social do projeto.
Informações reveladas pelo portal local TV Web Barreiras, confirmam que por meio da ação, uma liminar de reintegração de posse para liberar o local e dar início às obras. A prefeitura teme que a demora na decisão judicial comprometa o cronograma e, consequentemente, leve à perda dos recursos federais. O projeto beneficiaria 25 famílias, a maioria chefiada por mulheres sem residência própria.
O caso segue em análise pelo Judiciário. A prefeitura aguarda uma decisão rápida para que as famílias contempladas não tenham o sonho da casa própria adiado. O espaço permanece aberto para manifestações do Poder Judiciário, dos ocupantes da área ou de qualquer parte interessada.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
