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1a vara civel de porto seguro
Em sessão desta quarta-feira (24), a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conduziu a abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos, de Porto Seguro, no extremo sul baiano.
O magistrado é investigado por delegação indevida de terceira pessoa para realizar audiência de instrução para colhimento de prova oral e outros atos processuais. A audiência em questão ocorreu em no dia 7 de julho de 2023, na 1ª Vara Cível de Porto Seguro, na qual é em titular, em uma ação de reintegração de posse.
Segundo registros, o juiz teria designado a estagiária, Heloisa Santos Silva, para conduzir a audiência. O juiz confessou que entrou na sessão depois de uma hora, “ou seja, nos momentos finais”.
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Na leitura do voto, o desembargador Roberto Maynard Fran, corregedor-geral de Justiça do TJ-BA, ressaltou que “a análise de amostragem demonstra que o magistrado não realiza as audiências por si designadas naquele juízo". "Apenas promove a abertura da audiência e posteriormente retira-se do ambiente. Cumpre ainda registrar, que não encontram amparo legal as justificativas apresentadas pelo sindicato, pelo menos, ao meu ver, notadamente o argumento de que estaria produzindo atos enquanto seus auxiliares conduziam as audiências”, aponta.
Atualmente, Paropat responde a outro PAD, aberto em 19 de junho, devido à liberação de R$ 124 milhões em um processo e está afastado cautelarmente. No processo, o acusado e outros dois juízes foram afastados dos cargos após indícios de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
