1a vara civel de porto seguro

Em sessão desta quarta-feira (24), a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conduziu a abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos, de Porto Seguro, no extremo sul baiano. 

O magistrado é investigado por delegação indevida de terceira pessoa para realizar audiência de instrução para colhimento de prova oral e outros atos processuais. A audiência em questão ocorreu em no dia 7 de julho de 2023, na 1ª Vara Cível de Porto Seguro, na qual é em titular, em uma ação de reintegração de posse. 

Segundo registros, o juiz teria designado a estagiária, Heloisa Santos Silva, para conduzir a audiência. O juiz confessou que entrou na sessão depois de uma hora, “ou seja, nos momentos finais”. 

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Na leitura do voto, o desembargador Roberto Maynard Fran, corregedor-geral de Justiça do TJ-BA, ressaltou que “a análise de amostragem demonstra que o magistrado não realiza as audiências por si designadas naquele juízo". "Apenas promove a abertura da audiência e posteriormente retira-se do ambiente. Cumpre ainda registrar, que não encontram amparo legal as justificativas apresentadas pelo sindicato, pelo menos, ao meu ver, notadamente o argumento de que estaria produzindo atos enquanto seus auxiliares conduziam as audiências”, aponta.

Atualmente, Paropat responde a outro PAD, aberto em 19 de junho, devido à liberação de R$ 124 milhões em um processo e está afastado cautelarmente. No processo, o acusado e outros dois juízes foram afastados dos cargos após indícios de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem.