17o encontro nacional do poder judiciario

No segundo dia do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no Centro de Convenções de Salvador, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, falou sobre a necessidade de criar filtros para o acesso aos tribunais superiores, principalmente diante da quantidade de recursos interpostos.  

Em entrevista à imprensa, nesta terça-feira (5), o ministro do STF explicou que o Supremo equacionou razoavelmente bem esse “problema”, embora ainda possa ser aperfeiçoado. “O que mais me surpreendeu foram os dados do Superior Tribunal de Justiça: 450 mil processos, recursos com um aumento próximo a 15%. Nenhum tribunal do mundo consegue julgar com celeridade desejável e com a qualidade desejável este número de processos. Portanto, nós temos um problema, e sempre que há um problema nós temos que ser capazes de equacionar. Eu acho que nós vamos ter que melhorar os filtros”, frisou. 

Outro ponto destacado pelo presidente do STF foi o modelo ideal de tramitação dos processos e como o assunto vem sendo tratado com o poder Legislativo e o Congresso Nacional. Conforme Barroso explicou, “o acesso à Justiça em todos os países do mundo se dá em primeiro grau de jurisdição, quando você obtém uma sentença; e, no segundo grau de jurisdição, quando você tem o seu recurso julgado. A partir daí, a jurisdição tem que ser seletiva porque custa caro ao país manter tribunais superiores e aumentar a quantidade de juízes, além do que há um prolongamento da duração dos processos”, esclareceu. 

Embora reconheça os gargalos no setor, Luis Roberto Barroso sinalizou que não há uma fórmula mágica para solucioná-los, “mas há ideias que estão na mesa e eu espero ser capaz de colocá-las em prática”. 

Na entrevista, o ministro também adiantou que há um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional relativo aos recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Os tribunais superiores do mundo todo, tanto as Supremas Cortes, quanto os tribunais superiores, têm critérios de seleção com algum critério de discricionariedade do que vão julgar. É preciso julgar com tempo, com qualidade, com reflexão e desfazer um pouco essa mistificação de que tudo tem que chegar nos tribunais superiores, que vigora muito no Brasil ainda”, finalizou. 

Nos dias 4 e 5 de dezembro, o Centro de Convenções de Salvador será palco para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Presidentes e gestores dos 92 tribunais brasileiros marcarão presença. A iniciativa também marca a aprovação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024.
 

Com apoio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a solenidade de abertura do encontro será às 19h do dia 4, próxima segunda-feira, seguida por uma conferência magna. Os nomes dos palestrantes ainda não foram divulgados. Confira a programação completa do evento.

Temas relevantes para a Justiça brasileira serão debatidos ao longo da programação e serão apresentadas as políticas judiciárias do CNJ e o monitoramento da Estratégia Nacional do Judiciário 2021-2026. As Metas Nacionais são instrumentos desse esforço e, para 2024, as propostas passaram pela primeira consolidação em agosto deste ano, durante a 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. 

Antes da aprovação final, uma consulta pública recolhe contribuições de integrantes do Sistema de Justiça e demais interessados da sociedade, com sugestões para o aperfeiçoamento do Judiciário em seus cinco segmentos: Estadual, Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar.

Além da aprovação das Metas para 2024, a programação 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário inclui uma reflexão sobre o panorama da atuação dos tribunais superiores ao longo do ano e a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade 2023. O evento também será uma oportunidade para a apresentação dos eixos da gestão do ministro Luís Roberto Barroso à frente do CNJ até setembro de 2025.