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17 familias
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou, nesta segunda-feira (19), o reconhecimento da comunidade de "Fundo e Fecho de Pasto", pertencente a Fazenda Poço do Vieira, em Uauá, no nordeste baiano, como Projeto de Assentamento Estadual.
A decisão, publicada pela portaria n.º 1.588, beneficia diretamente 17 famílias que vivem em uma área de aproximadamente 143 hectares. Com o reconhecimento, esses trabalhadores rurais passam a fazer parte do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), abrindo as portas para o recebimento de recursos federais, assistência técnica e créditos para produção.
A medida reforça o respeito às comunidades de Fundos e Fechos de Pasto, sendo formas históricas de organização e uso coletivo da terra muito comuns no sertão da Bahia. O processo foi realizado em conjunto entre o governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), e a superintendência regional do Incra na Bahia.
Para os moradores começarem a receber os benefícios na prática, o Incra agora vai trabalhar junto aos órgãos do estado para organizar a documentação e selecionar formalmente cada família beneficiada.
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Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados desse país, ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer? Eu vou mandar o Messias outra vez. Por respeito à função presidencial, sou eu que indico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao confirmar que vai enviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). O AGU teve sua primeira indicação rejeitada no Senado no último dia 29 de abril.
