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13 vara federal de curitiba
Afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Fernando Appio acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retornar ao posto e, consequentemente, encabeçar novamente a condução dos processos ligados à Operação Lava Jato. De acordo com informações da Carta Capital, o recurso foi distribuído por sorteio ao ministro Dias Toffoli.
A defesa de Appio alega não ter tido acesso a todo o acervo de provas que fundamentaram a decisão do seu afastamento, sendo assim os advogados afirmam que o juiz teve seu direito à ampla defesa tolhido. Para a defesa, ainda, a decisão foi irregular por ter sido tomada antes da abertura de qualquer processo administrativo disciplinar (PAD).
A defesa também critica a atuação pessoal do ex-juiz e senador Sergio Moro (União) na busca pelo afastamento de Appio da Lava Jato.
SUSPEIÇÃO E AFASTAMENTO
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) declarou Appio suspeito para julgar os processos da Operação Lavo Jato. Com a decisão, assinada pelo desembargador federal Loraci Flores de Lima, todos os atos e decisões do magistrado no âmbito da força-tarefa também foram anulados (leia aqui).
Em maio ele foi afastado cautelarmente do cargo (veja aqui). Eduardo Appio foi denunciado à Corregedoria Regional por suposta ameaça ao desembargador federal Marcelo Malucelli, do TRF-4.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Mário Negromonte Jr
"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".
Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.
