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A promessa de uma ciclovia que liga o município de Valença, no Baixo Sul da Bahia, ao distrito litorâneo de Guiaibim, também no Baixo Sul, avança a passos largos para sair do papel. Nesta terça-feira (14), o governo do estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), publicou no Diário Oficial do Estado a licitação de R$ 4 milhões para as obras da via cicloviária que interligará distrito e município baianos.

O convênio firmado entre a Prefeitura de Valença e a Conder prevê a implantação de uma ciclovia de aproximadamente 18 quilômetros, interligando a sede do município à praia de Guaibim. O valor dotado para a obra é de R$ 4.549.085,37, que será parcelado entre os anos de 2026 e 2027.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Conder afirmou que o projeto vai além de uma conexão entre as duas localidades. "A ciclovia tem como objetivo ampliar a segurança de ciclistas e pedestres, organizar o fluxo de pessoas, além de incentivar a mobilidade sustentável e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos que transitam entre o distrito e seu município", afirmou a companhia.

A Conder ainda repassou que o município está promovendo adequações no projeto, conforme considerações técnicas apresentadas pela Conder, e que, após a devolutiva do município e a aprovação do projeto pela companhia, será dado prosseguimento às etapas de implantação da obra.

A rota, atualmente, é feita por meio da rodovia estadual BA-887. O percurso de 17 km é bastante utilizado por turistas e moradores que miram as famosas praias do distrito litorâneo de Guaibim. O projeto também é uma grande promessa de campanha do prefeito Marcos Medrado (PV) e do secretário de Infraestrutura, Ivan Maia.

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra empresas, particulares e o município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, pelo crime de degradação ambiental contra o território quilombola Quingoma, ocasionada por um aterro irregular. Foi pedido à Justiça Federal que determine medidas urgentes para frear a degradação, recuperar áreas degradadas e responsabilizar os envolvidos.

A ação foi proposta com base em inquérito civil instaurado pelo órgão federal após representação de uma integrante da Associação Quilombola Quingongo. A comunidade alertou sobre o desmatamento e a implantação de um aterro de resíduos da construção civil dentro do território tradicional.

Lauro de Freitas, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos (Semarh), expediu, em 2019, uma licença ambiental autorizando as atividades no aterro em favor de um empresário, transferida depois para uma empresa privada. Embora o documento tenha sido suspenso pela própria secretaria após fiscalização, a empresa apresentou um relatório de encerramento do aterro no qual reconhecia parte da área degradada e alegava ocorrer um processo de recuperação natural.

Apoiada somente nesta constatação, a Semarh emitiu um relatório de análise concluindo que a área estava em fase de recuperação natural e que caberia ao proprietário apenas evitar novas fontes de degradação. No entanto, vistorias técnicas realizadas pelo MPF em janeiro de 2025 constataram que a zona de área verde nas adjacências do quilombo continua sendo utilizada para descarte de resíduos, não apresentando recuperação da vegetação.

De acordo com o órgão, a atividade irregular segue impactando a comunidade. O desmatamento aumentou as invasões de animais silvestres às residências e o aterro eleva o risco de incêndios causados pela combustão espontânea dos resíduos, além de contaminar os recursos hídricos.

Presente na região da Mata Atlântica desde 1568, o Quilombo Quingoma se proclama como o primeiro quilombo do Brasil. A comunidade de cerca de 4 mil moradores, de acordo com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pratica trabalhos comunitários e difunde a cultura do quilombo à população da Região Metropolitana de Salvador.

Apesar do trabalho com a comunidade, a devolutiva municipal nem sempre foi recíproca. Na primeira metade de 2024, o quilombo se manifestou nas redes sociais para abominar a devastação da especulação imobiliária no território quilombola. 

Em mídias compartilhadas no Instagram, é possível ver escavadeiras terraplanando o que viria a ser um aterro sanitário. Outras imagens mostram diversos troncos de árvore cortados amontoados, além de um terreno remexido pelo trânsito do maquinário de grande porte. As máquinas pararam, mas o lixo gerado pelas obras se manteve no local e foi constatado pela vistoria do MPF. 

A SENTENÇA
Na ação, o Ministério Público Federal destacou que o licenciamento inicial ocorreu sem a realização da consulta prévia à comunidade quilombola, o que viola a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O órgão também argumenta que o município deve responder pelas falhas na fiscalização e por omissão diante da continuidade das irregularidades.

O órgão federal sentenciou a paralisação imediata das atividades no aterro, bem como o isolamento físico para impedir novos descartes irregulares e a realização de fiscalizações quinzenais a cargo do município. Ao final da ação, foi pedida a condenação dos réus para que elaborem e executem um Plano de Recuperação de Área Degradada, com a anuência da comunidade, a demolição de estruturas irregulares e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e indenizações pelos danos ambientais.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou um procedimento para apurar a conduta do prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix, após a divulgação de um vídeo em que o gestor ameaça demitir servidores municipais que não apoiarem a reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT). 

“Ainda na data de ontem, foi instaurado o competente procedimento, com remessa do expediente ao Procurador Regional Eleitoral para a adoção das medidas judiciais cabíveis”, diz trecho da nota oficial divulgada nesta quinta-feira (16), assinada pelo Promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes, da 111ª Zona Eleitoral de Paramirim.

O vídeo que motivou a atuação do Ministério Público mostra Eraldo Félix ao lado do vice-prefeito do município da Bacia do Paramirim, Deivison Mendonça, afirmando que os servidores que não estiverem dispostos a "fazer parte desse time" devem pedir exoneração para evitar que sejam demitidos, condicionando a permanência na gestão ao apoio à reeleição de Jerônimo.

“Nós queremos deixar bem claro para a população de Água Quente [antigo nome de Érico Cardoso] aquele que não tiver a fim de fazer parte desse time, pede pra sair logo agora. Porque a hora é agora, para não me dar sequer a decepção de ter que mandá-los embora. Porque aqui só tem um técnico: Eraldo e Deivison. Ou joga de acordo com o time que a gente escala, ou não faz parte do time”, disse o prefeito.

Na nota, o MPE disse ainda que permanece à disposição da população para receber denúncias e reforçou seu compromisso com a lisura do processo eleitoral e da liberdade do voto popular.

“O Ministério Público reafirma seu compromisso institucional com a proteção do livre exercício do direito constitucional ao voto, mecanismo essencial à preservação do regime democrático brasileiro”, completa a nota.

Confira o trecho em que o gestor ameaça servidores na íntegra:

A desorganização das licitantes parece ter sido um banho de água fria ao sonho da construção da ponte que cortaria o Rio Jaguaripe e daria acesso à BA-001, no município de Nazaré, que compõe a região do Recôncavo Baiano. O edital de licitação que cortaria o rio que corta Nazaré das Farinhas foi dado como fracassado após nenhuma empresa envolvida na disputa conseguir se enquadrar às exigências da obra.

A estrutura que facilitaria o acesso à principal rodovia estadual da região teve seu edital publicado em maio deste ano pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). A audiência pública para escolher as propostas das empresas interessadas no certame ocorreu ainda em maio, mas não trouxe bons resultados.

Segundo a própria Secretaria de Infraestrutura, as empresas envolvidas apresentaram seus valores, mas nenhuma delas alcançou o desconto esperado no valor do serviço do processo licitatório. "Das oito empresas participantes, seis foram desclassificadas (quando não atendem à proposta de preço) e duas inabilitadas (quando não atendem aos requisitos de habilitação do edital)", apontou o órgão da administração pública estadual.

CONTEXTO HISTÓRICO
A cidade apresenta um histórico negativo com pontes que cruzam o Rio Jaguaribe. Das duas construções deste tipo no município, uma delas é limitada a pedestres e a outra, além de distante da via de acesso à BA-001, possui um histórico recente de interdição pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A passarela foi fechada pelo MP em 2018 e só teve o tráfego liberado quase 6 anos depois. 

Nesse meio tempo, a necessidade de levar veículos para o outro lado do rio, principalmente em um trecho mais próximo à rodovia estadual, cresceu no histórico entreposto comercial.

A Prefeitura de Nazaré foi procurada pelo Bahia Notícias para falar sobre o insucesso da licitação, mas não se pronunciou até o fechamento desta matéria.

O Tribunal de Contas da União condenou o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal) e mais 3 gestores da ala governista ao pagamento de mais de R$ 15 milhões em multas por irregularidades nas prestações de contas do consórcio. A decisão diz respeito ao convênio de 2014, período em que o deputado estadual Osni Cardoso (PT) e os dirigentes André Luiz Andrade (PT) e Dival Medeiros Pinheiro (PSD) compunham o Consisal.

 A decisão, fundamentada no Acórdão nº 3513/2026, impõe sanções financeiras que somam R$ 15,85 milhões de reais devido à omissão no dever de prestar contas de recursos federais. A Tomada de Contas Especial foi instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em razão de falhas na transparência dos recursos do Convênio 6/2014 - SESAN. 

Entre os débitos aplicados, a multa para o consórcio foi a mais elevada, com um montante de R$ 7,9 milhões de reais, seguido pelo ex-prefeito da cidade sisaleira de Serrinha, Osni Cardoso, com multa de R$ 5,4 milhões, e Dival Medeiros Pinheiro, ex-prefeito de Lamarão, no Sisal, multado em R$ 2 milhões. Além deles, o ex-prefeito de Queimadas foi condenado a pagar uma multa de R$ 550 mil aos cofres públicos.

O Tribunal de Contas da União determinou que os condenados têm o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para comprovar o recolhimento das dívidas ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial já está autorizada caso os pagamentos não sejam efetuados voluntariamente. A decisão foi unânime entre os ministros da Primeira Câmara. O Tribunal rejeitou as alegações de defesa apresentadas pelos envolvidos e identificou dano ao erário.

DEFESA DOS RÉUS
Procurado pelo Bahia Notícias, o Consisal apontou que as decisões dizem respeito a atos administrativos e procedimentos vinculados a gestões anteriores, não guardando relação com a atual administração do consórcio. A assessoria ainda afirmou que tem adotado medidas voltadas ao fortalecimento da governança, da transparência, da integridade administrativa e do aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno.

O consórcio ainda ressaltou a importância do Tribunal de Contas da União e colocou-se à disposição para prestar os esclarecimentos necessários à Justiça. No biênio de 2025/2026, a entidade de cooperação intermunicipal é presidida pela prefeita de Lamarão, Maria Luzineide Costa Silva de Araújo (PT), conhecida como Pró Ninha. 

Já a defesa do presente deputado estadual da Bahia, Osni Cardoso, discordou da sentença do TCU e afirmou que recorrerá da decisão na justiça. Segundo a equipe do ex-prefeito de Serrinha, o tribunal ignorou documentos que comprovam que os recursos foram aplicados corretamente e que o objeto do convênio foi executado.

Os advogados ainda afirmaram que as notas técnicas elaboradas por órgãos vinculados ao Ministério Público de Contas emitiram um parecer favorável a Osni. "As Notas Técnicas elaboradas por órgãos vinculados ao próprio Ministério atestam a regular execução física e financeira do objeto, sem qualquer apontamento de dano ao erário", apontou a nota divulgada pela assessoria.

A equipe também sustenta que a condenação exigiu a apresentação de documentos referentes a pagamentos realizados há mais de dez anos, incluindo um período em que Osni, segundo a defesa, nem sequer ocupava o cargo de prefeito. 

Após mais de 12 anos funcionando em sede provisória em Eunápolis, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) conseguirá transferir suas atividades para um novo campus, situado no terreno onde funcionava a Escola Municipal Professor Fernando Alban. Apesar da mudança iminente, a administração do 18º campus da Uneb ainda lida com dificuldades para adequar a estrutura do antigo colégio às necessidades da universidade pública.

Área comum da nova sede da Uneb. Foto:Divulgação

A conclusão do drama da mudança parecia ter acabado no dia 22 de maio, quando o governo do estado publicou no Diário Oficial o edital de licitação para a reforma do prédio da nova sede da universidade, procedimento que estava travado desde 2021.

A publicação veio após manifestações da comunidade acadêmica durante a visita do governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao município da Costa do Descobrimento para entregar a nova sede da Secretaria de Saúde e da Usina de Asfalto da Prefeitura. Atualmente, o campus sedia os cursos de Administração, História, Letras, Pedagogia e Turismo. 

Manifestações da comunidade acadêmica ocorridas durante a agenda de Jerônimo em Eunápolis. Fotos: Divulgação

O edital aprovado contou com um orçamento quase R$ 6 milhões menor para as obras, previstas anteriormente no valor de R$ 8 milhões. O valor de cerca de R$ 2,5 milhões representa uma redução de 70% no valor original da obra, limitando o uso do dinheiro para reformas pontuais, como pintura, troca de rede elétrica e hidráulica e outras menores alterações.

O projeto original incluía construção de novas estruturas, como arquivo, armazém, auditório, quadra poliesportiva coberta, estacionamento interno e externo, guarita, pórtico de entrada, garagem e área de descanso para os motoristas. 

O corte orçamentário coincide com a redução de R$ 1 bilhão no orçamento estadual para educação em 2026, sancionada pelo governador Jerônimo. O orçamento previsto na Lei de Orçamento Anual foi de R$ 13,57 bilhões em 2025, registrando queda de cerca de 8%, com R$ 12,5 bilhões em 2026.

LADO UNIVERSITÁRIO
Em nota publicada ainda no início de junho, a Seção Sindical dos Docentes da Uneb (Aduneb) condenou a decisão do governo petista. “Na ocasião, a indignação da comunidade acadêmica fez intensificar as lutas pela demanda histórica da sede”, constatou o comunicado do sindicato.

Segundo o diretor do campus da Uneb, Charles Nascimento de Sá, a aquisição do terreno ocorreu antes de 2021, em uma cessão feita pelo governador Rui Costa (PT) em 2017, mas foi revogada com a alegação de corte de gastos provenientes da pandemia. À época, houve embate jurídico entre a Uneb e a Secretaria de Administração do estado, mas sem retorno ao lado acadêmico. "Não deu em nada", lamentou Charles.

Apesar do orçamento 70% menor, o dirigente celebrou a publicação do edital e acredita que o valor reduzido deve ser suficiente para tornar o edifício capaz de comportar as atividades universitárias. "A estrutura do prédio é a mais adequada entre as que existiam aqui para atender à universidade. Agora, a gente só precisa adequá-lo”, afirmou Charles Nascimento.

O diretor ainda atribui a conquista aos esforços da comunidade acadêmica em fazer manifestações durante a visita do governador. Ele legitimou as motivações e afirmou que a reforma deve abranger toda a comunidade de Eunápolis. "Queremos verbas para dotar a comunidade de um espaço ótimo. A ideia é fazer da nova sede da Uneb um espaço para estudantes e eunapolitanos", disse o dirigente.

Após mais de 6 anos de inadimplência, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) reinstaurou o processo administrativo que investiga a empresa Aguiar Administradora pela carência na concessão pelo Terminal Rodoviário de Paulo Afonso, na região de Itaparica.

Em documento publicado no Diário Oficial da Bahia na última sexta (4), o órgão instaurou um Processo de Reparação de Danos para apurar o débito associado à empresa responsável pelo terminal que, desde 2020, encontra-se inadimplente no pagamento de valores de outorga.

Um processo semelhante foi aberto pela Agerba em dezembro de 2024, também com a finalidade de garantir a reparação de danos e assegurar o cumprimento das obrigações contratuais pela concessionária. A investigada ainda terá oportunidade de se manifestar no curso do processo. 

A agência ainda designou a servidora Talita Barcelar para conduzir o expediente, estipulando um prazo de 60 dias para execução da tarefa. A Agerba e a Aguiar Administradora Ltda. foram procuradas pelo Bahia Notícias, mas, até o fechamento desta matéria, não enviaram a resposta. 

O deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, Diego Castro (PL), apontou o crescimento da população rural e as medidas de rigidez no acesso a armas de fogo como dois dos principais agravantes dos conflitos de terra que ocorrem no Extremo Sul baiano. O apontamento foi feito durante entrevista pelo Projeto Prisma, do Bahia Notícias.

O deputado do PL afirmou que os membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) utilizam o terror na população para roubar terras do pequeno agricultor local. "Quando fiz parte da CPI do MST, presenciei um caso em que amarraram uma senhora de idade em um colchão e a coagiram a deixar o terreno sob ameaça de queimar sua casa com ela dentro", relatou Diego. 

O presidente da Comissão de Segurança Pública discordou da crença de que o principal interesse desses grupos está associado à reforma agrária. Para o parlamentar, a motivação do movimento é estritamente político-partidária, voltada a sabotar governos de oposição na região. "A cartilha do MST é de esquerda, pregando o terror embasado nas teorias de Lenin", afirmou Diego. O parlamentar ainda mencionou o ensino praticado pela comunidade que, segundo ele, prega a violência desde o ensino básico.

O deputado também lamentou a dificuldade na aquisição e no porte de armas na região, ferramentas que o parlamentar acredita que seriam fundamentais para a autonomia dos agricultores da região na defesa de suas terras e família.

REFORMA AGRÁRIA

Diego Castro chegou a atribuir a reforma agrária ao Governo Bolsonaro, período em que foram entregues mais de 400 mil títulos de terra para famílias já assentadas em terras desapropriadas. Segundo relatório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o governo Bolsonaro, vigente entre os anos de 2019 e 2022, manteve uma derrocada na queda de famílias assentadas, iniciada ainda no mandato do ex-presidente Michel Temer, entre 2016 e 2018.

Ainda segundo os dados enviados pelo INCRA ao STF, a gestão de Bolsonaro também foi a que menos agregou hectares ao programa nacional de reforma agrária, com cerca de 3 mil hectares contra os 47,6 milhões de hectares inaugurados nos dois primeiros mandatos do petista. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, o pré-candidato a vice-governador da Bahia, Zé Cocá (PP), afirmou que a microrregião de Jequié desaprovou severamente a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT), e projetou a microrregião do Médio Rio de Contas como uma das protagonistas na derrocada petista na disputa eleitoral pelo governo da Bahia, agendada para outubro deste ano.

No clima caloroso dos festejos de 2 de julho, o vice de ACM Neto (União) afirmou que o termômetro político do baiano no evento é de um calor diferenciado, pedindo por mudança. O ex-prefeito de Jequié afirmou que a microrregião do Médio Rio de Contas recebeu muitas promessas vazias do governo do estado.

"O governo fez agenda em Jequié, Jaguaquara e Lafaiete Coutinho para anunciar diversas intervenções benéficas na região e não cumpriu nem 10% de suas promessas", afirmou o também ex-prefeito de Lafaiete Coutinho.

Segundo dados retirados do mapa eleitoral, nas eleições de 2022, ACM Neto foi derrotado por uma pequena margem de votos. Em Jequié, por exemplo, a diferença foi inferior a 2%. Cocá já atuava como prefeito da cidade na época e apoiou o candidato do União Brasil na corrida eleitoral vencida por Jerônimo Rodrigues.

Mesmo com a saída de Angelo Coronel (Republicanos), a coligação governista continua forte como nunca. Foi assim que o secretário de Relações Institucionais do Governo da Bahia, Adolpho Loyola, caracterizou a união de partidos de esquerda e centro-esquerda na disputa pelo cargo de governador nas eleições gerais de 2026. 

Entrevistado pelo Bahia Notícias durante os desfiles de 2 de Julho, o articulador político minimizou a saída de Angelo Coronel e reafirmou a união na base do PSD e dos oito partidos que votam contra a chapa da oposição na Bahia. "Angelo saiu e levou apenas os dois filhos, nem sequer um prefeito chegou a acompanhá-lo", afirmou Adolpho.

Também questionado sobre a disputa para a cadeira de governador da Bahia, Adolpho Loyola criticou a articulação política da oposição e diagnosticou a pré-candidatura de Jerônimo Rodrigues como "pedagógica". "Ensinaremos essa oposição que não sabe sequer sentar para dialogar com um vereador, apenas falar mal de prefeito", disse o secretário.