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Enquanto a Marinha do Brasil administra um patrimônio bilionário de R$ 3,4 bilhões em imóveis funcionais na Bahia, o Exército e a Aeronáutica mantêm os valores de suas centenas de unidades habitacionais no estado sem transparência clara. 

Os dados, obtidos pelo Bahia Notícias por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) em parceria com a organização sem fins lucrativos Fiquem Sabendo, revelam uma profunda disparidade na transparência ativa entre as três Forças Armadas sobre os gastos e ativos imobiliários em território baiano.

Entre apartamentos e residências destinados a oficiais, a Marinha é a única a detalhar os custos de seu patrimônio, que se concentra majoritariamente na capital. Salvador lidera com R$ 3.488.702.254,54 em ativos imobiliários, seguida por Porto Seguro, com R$ 7.068.363,53, e Caravelas, com R$ 1.424.759,17. 

Por outro lado, o Exército e a Aeronáutica limitaram-se a divulgar apenas listas gerais de cidades onde possuem imóveis. O comando do Exército foi ainda mais restrito, alegando razões "segurança institucional" e a "segurança da família militar", além de exigir um "elevado esforço administrativo" para consultar seus 21.541 imóveis no Brasil. 

Uma boa parte desses gastos é explicada pela estrutura legal vigente. A Lei Complementar n.º 97/1999, que regula o funcionamento das Forças Armadas, e a Lei n.º 13.341/2016, que reestruturou o Ministério da Defesa, mantêm um modelo de efetivo elevado com garantias específicas de carreira.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) também critica a falta de transparência no orçamento da Defesa e defende que o debate sobre os gastos militares deve considerar a necessidade de readequação a prioridades sociais, como saúde, educação e combate à pobreza.

Esses valores de imóveis não ficam claros após pedidos via LAI. O Exército forneceu apenas uma lista de cidades da Bahia, justificando que o "detalhamento excessivo poderia comprometer a segurança nacional e a integridade física das famílias militares".

A Força Aérea Brasileira (Aeronáutica) respondeu com dados públicos de forma mais direta, com atualização no formato do arquivo no dia 11 de maio. A instituição informou que possui 241 imóveis registrados em território baiano, distribuídos entre Salvador, Porto Seguro, Ilhéus, Caravelas e Bom Jesus da Lapa.

A Marinha do Brasil foi mais transparente e direta com os pedidos de acesso à informação dentre as três forças. Ao todo, entre apartamentos e residências, a Marinha possui um total de 648 unidades pela Bahia, distribuídas em Ilhéus, Salvador, Porto Seguro, Juazeiro e Caravelas.

Sendo os únicos que revelaram os valores desses imóveis em arquivo, os dados da Marinha mostram que Salvador tem um custo imobiliário de R$ 3,48 bilhões, além dos seguintes valores nas cidades litorâneas:

• Porto Seguro: R$ 7.068.363,53
• Caravelas: R$ 1.424.759,17

O Exército Brasileiro, pelo CEX, negou o detalhamento técnico e geográfico, citando riscos estratégicos. Negando novamente após recurso em maio, seus dados revelam somente que a Bahia tem seis localidades com suas forças: Alagoinhas, Salvador, Barreiras, Ilhéus, Paulo Afonso e Feira de Santana. 

Mesmo com um requerimento apresentado na Justiça, o Exército enviou um anexo sem nenhuma atualização dos valores. 

Locais representativos das Forças Armadas em Salvador | Fotos: Reprodução / Google Street View

GASTOS BRASILEIROS
Vale contextualizar que o Brasil foi o país latino-americano que mais ampliou suas despesas militares em 2025, com alta de 13%, totalizando 23,9 bilhões de dólares (R$ 119,6 bilhões), segundo relatório do Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (Sipri).

Nos últimos anos, segundo o Sipri, o Brasil tem retornado a participação do PIB nacional para as Forças Armadas, custeando cerca de 1,05% do PIB, com alta registrada entre 2024 e 2025, com uma alta de 9,3% dos valores.

Ainda assim, o Brasil não lidera a América do Sul em participação proporcional do PIB destinada à defesa. Em termos comparativos, países sul-americanos como Chile, Equador, Colômbia e Uruguai apresentam percentuais proporcionalmente superiores em determinados períodos.

Mesmo sem liderar o ranking regional, o Brasil vem retornando uma ampliação dos seus investimentos em defesa e buscando fortalecer sua capacidade estratégica e militar na América do Sul.

O BN consultou os dados do Sipri e fez a projeção entre 1985 e 2025. Confira abaixo:

Os dados gerais refletem a distribuição e a realidade do patrimônio imobiliário militar sob a circunscrição do estado da Bahia.

Aprovado para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), descartou qualquer possibilidade de antecipar a sua ida para a corte. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta terça-feira (26), o parlamentar explicou o cronograma de transição e estimou que sua posse oficial deve ocorrer apenas no mês de setembro.

De acordo com Menezes, o processo segue prazos regimentais e burocráticos rígidos. "Não existe possibilidade de antecipação. A vaga será aberta em agosto, mas é provável que eu adie um pouco ainda", explica.

O deputado detalhou o rito necessário antes de assumir o cargo no tribunal. "Eu tenho um mês de apoio, sai no Diário Oficial, ainda vai para o governador. Depois que o governador mandar para o Diário Oficial, aí eu tenho um mês para ir para o tribunal. Eu acredito que lá para, sei lá, setembro, mais ou menos", completa.

DESPEDIDA DO LEGISLATIVO 
Após mais de três décadas dedicadas ao parlamento estadual, Adolfo Menezes não escondeu o tom nostálgico ao comentar a transição de carreira e a despedida do palácio legislativo. "Por um lado estou seguindo adiante, por outro estou triste. Minha vida inteira já estava aqui. São mais de 30 anos dentro dessa Casa", desabafa.

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), sob a condução da deputada Ivana Bastos (PSD), no exercício da presidência da Casa, os parlamentares aprovaram por aclamação os projetos da pauta, entre eles o Projeto de Lei nº 26.287/2026 e o Projeto de Lei nº 26.288/2026 sobre.

A primeira proposta institui o Abono Extraordinário para os profissionais do Magistério da Educação Básica da rede pública estadual, com pagamento previsto exclusivamente para o ano de 2026.

A matéria teve como relatora a deputada Olívia Santana (PCdoB), que celebrou a aprovação diante da mobilização de representantes de sindicatos baianos presentes nas galerias do plenário. “Estou feliz de ser a relatora desse projeto”, declara a parlamentar durante seu pronunciamento.

O abono extraordinário será destinado aos profissionais da educação que integram a rede pública estadual. Terão direito ao pagamento:

• servidores ativos ocupantes de cargos efetivos e cargos comissionados;
• professores contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA);
• servidores inativos, aposentados e pensionistas que constarem na folha de pagamento do Estado referente ao mês de abril de 2026.

Os recursos destinados ao pagamento do abono serão provenientes do rateio de 20% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) devidos pela União ao Estado da Bahia em 2026.

O cálculo para distribuição dos valores seguirá critérios de proporcionalidade. O valor pago será proporcional à jornada de trabalho do servidor, seja de 20 ou 40 horas semanais.

Servidores que acumularem legalmente dois vínculos ativos no magistério público estadual receberão o abono de forma individualizada para cada contrato.

De acordo com o projeto de lei, o abono terá caráter exclusivamente indenizatório. Assim, os valores recebidos não serão incorporados ao subsídio, vencimento básico, remuneração ordinária, aposentadoria ou pensão dos beneficiários.

O segundo projeto aprovado autoriza a conversão em pecúnia (dinheiro) de períodos acumulados de licença-prêmio para servidores das carreiras civis do Poder Executivo estadual.

Para ter acesso ao benefício, o servidor deverá ter ingressado em cargo efetivo no serviço público estadual até 28 de dezembro de 2015.

A conversão em dinheiro dependerá de requerimento formal do servidor e estará sujeita aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública estadual.

O pagamento poderá ser autorizado nos casos em que o afastamento do servidor para usufruir a licença-prêmio comprometa o andamento do serviço público.

O projeto também estabelece limites para a conversão, restringindo o pagamento ao equivalente a um mês de licença-prêmio a cada quatro meses de serviço, além de fixar um teto anual de até 10% do quadro de servidores efetivos de cada órgão.

A nova regra de conversão em pecúnia não se aplica aos professores do ensino fundamental e médio, que continuam submetidos às regras previstas na Lei nº 7.937/2001, salvo nos casos em que estejam ocupando cargos comissionados.

Além disso, a proposta revoga integralmente a Lei nº 14.566/2023 e determina que ambas as leis aprovadas nesta terça-feira entrem em vigor na data de sua publicação oficial, dependendo agora apenas da sanção do governador do Estado.

Além dos dois projetos aprovados, os deputados estaduais também deram aval a uma terceira proposta enviada pelo governo da Bahia, que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito interno de até R$ 820 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União.

O texto altera a Lei nº 14.391/2021 e prevê que os recursos sejam obtidos conforme as regras da legislação federal vigente.  A proposta ainda autoriza o Estado a vincular receitas previstas na Constituição Federal como contragarantia da operação de crédito, em caso de necessidade.

Os novos dados foram divulgados nesta terça-feira (26) pelo Atlas da Violência 2026, revelam que a Bahia possui seis entre as 10 cidades — por 100 mil habitantes — com as maiores taxas de homicídios estimados. A cidade de Jequié, no Médio Rio de Contas, aparece na pior colocação do estado, ocupando o 2º lugar no ranking nacional.

O município já havia ocupado a vice-liderança no levantamento referente a 2022, quando registrou um índice ainda maior, ficando atrás apenas de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, que apresentou taxa estimada de 94,1 homicídios por 100 mil habitantes. Na ocasião, Jequié chegou a registrar quase 92 homicídios por 100 mil habitantes.

O indicador de homicídios estimados considera a soma dos casos oficialmente registrados com os chamados “homicídios ocultos”. Essas são as mortes violentas intencionais que inicialmente não foram classificadas como homicídio nas bases oficiais.

Confira a lista das 10 cidades com as maiores taxas:

Vale relembrar que os dados apresentados pelo Atlas da Violência 2026 não correspondem a uma atualização anual isolada. O estudo reúne informações consolidadas entre os anos de 2014 e 2024, isso com base em índices já apresentados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Nesse cenário, a Bahia permanece na 3ª posição entre os estados com maior número de homicídios estimados do país.
 

LEIA TAMBÉM:

• Atlas da Violência: Bahia registra queda de 9,8% em homicídios em 10 anos, mas segue como a 3ª maior do país;
• Salvador registra maior taxa de homicídios estimados entre capitais brasileiras, diz Atlas da Violência;
• Opinião: Anuário de Segurança Pública expõe, mais uma vez, maior calo do petismo na Bahia

OS PORTOS E ENTROCAMENTOS
Há um padrão geográfico observado no interior baiano, justamente na logística da dinâmica da violência e tráfico de drogas. Municípios como Jequié, Juazeiro e Feira de Santana aparecem entre os mais violentos do estado não apenas por fatores sociais, mas também por sua posição estratégica nas rotas rodoviárias.

Como aponta a pesquisa de João Marques Neto, no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia (Ufba), a violência letal na Bahia não pode ser compreendida apenas por métricas convencionais, pois a criminalidade se reorganiza espacialmente por meio de uma interiorização estruturada que transforma cidades sub-regionais em novos epicentros de letalidade.

Jequié, por exemplo, é um importante entroncamento rodoviário no sudoeste baiano, conectando regiões do interior ao litoral por meio de corredores como a BR-116. A cidade registrou taxa estimada de 79,4 homicídios por 100 mil habitantes, o cenário mais crítico entre os municípios analisados.

Juazeiro, por sua vez, localizada às margens do Rio São Francisco e integrada economicamente ao sertão nordestino, apresenta forte circulação de mercadorias e pessoas, condição frequentemente explorada por redes criminosas ligadas ao tráfico.

No caso de Feira de Santana, sua relevância logística é ainda mais evidente. O município funciona como principal eixo de distribuição do interior baiano, ligando Salvador ao Norte, Nordeste e Sudeste do país por meio de rodovias federais como BR-116, BR-101 e BR-324.

Toneladas de drogas apreendidas em porto de Lauro de Freitas e posto em Feira de Santana | Fotos: Reprodução PF / PRF

Esse intenso fluxo transforma a cidade em ponto estratégico tanto para atividades econômicas quanto para disputas entre facções criminosas. Embora Salvador concentre o maior número absoluto de mortes violentas, com 1.354 homicídios estimados, sua taxa proporcional (52,7 por 100 mil habitantes) fica abaixo de diversos municípios do interior. 

LEIA TAMBÉM:

• PF prende suspeito de tráfico internacional e apreende 1,7 tonelada de cocaína no Porto de Salvador;
• Apreensões de drogas no Porto de Salvador somam 631 kg em 2025, aponta Receita Federal;
• PRF prende suspeito por tráfico de drogas na BR-116 em Jequié;
• PRF intercepta quase duas toneladas de maconha em caminhão em Juazeiro.

Cidades próximas a grandes rodovias, áreas portuárias ou rotas interestaduais tornam-se pontos estratégicos para o tráfico de drogas, circulação de armas e expansão de facções.

A NORDESTINAÇÃO DA VIOLÊNCIA
Ou seja, a Bahia ocupa uma posição geográfica estratégica no Nordeste e possui ampla conexão terrestre e marítima, fatores que ampliam sua relevância nas rotas do crime organizado. Esse cenário ajuda a explicar a dinâmica da violência em municípios localizados próximos a grandes rodovias, entroncamentos e corredores logísticos.

Como apontam os pesquisadores Tainá Porto Cotrim e Cláudio Roberto de Jesus, em artigo publicado na Revista Brasileira de Segurança Pública, a disputa territorial entre facções vai além do controle do mercado consumidor local.

“Não se trata apenas de garantir hegemonia no mercado consumidor local, mas de ter acesso direto aos mercados produtores que buscam novas rotas para escoar seus produtos para o mercado altamente lucrativo”, afirmam os estudiosos.

(Nota atualizada às 17h55 para incluir mais contexto dos dados e imagens).

Questionado sobre a recente declaração do ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto, feita durante um evento realizado na última sexta-feira (22), em Vitória da Conquista, o deputado estadual  Robinson Almeida (PT) comentou, nesta segunda-feira (25), durante entrevista ao Projeto Prisma, do Bahia Notícias, sobre a relação entre a disputa pelo Executivo baiano e o apoio dos prefeitos.

“Se o ex-prefeito falasse com outros prefeitos, ele já declararia derrota na largada. Ele deve ter 10% a 15% dos prefeitos da Bahia. Eu considero sempre que o eleitor é o senhor da decisão do voto”, cravou o deputado estadual.

Sobre o vazamento de mensagens de um grupo institucional da União dos Municípios da Bahia (UPB), que contou com críticas de nomes ligados à federação partidária do parlamentar do PCdoB à postura de ACM Neto, o deputado afirmou que o ex-prefeito precisa melhorar sua capacidade de diálogo com os municípios.

“Os municípios têm uma força grande, isso já foi demonstrado e é uma força considerável. Quando os prefeitos estão com laços frágeis, essa força é relativizada. Paulo Souto tinha apoio de 350 prefeitos, mas não era um apoio de vestir a camisa, de sair fazendo campanha. É muito diferente de Jerônimo, eles vestem a camisa. Estão muito empenhados pela campanha de Jerônimo”, completou o deputado estadual.

O parlamentar também comentou o cenário eleitoral e relembrou o equilíbrio da disputa nas pesquisas eleitorais, avaliando que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) chega mais fortalecido para 2026.

“Eu acho essa eleição mais favorável a Jerônimo do que a eleição passada. Jerônimo não tinha dois dígitos e, durante a campanha, reverteu o cenário. Por 50 mil votos, não venceu no primeiro turno. Hoje, ambos estão equilibrados”, concluiu.

Confira a entrevista completa:

Em entrevista ao podcast Projeto Prisma do Bahia Notícias, o então deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou a renovação da concessão da Neoenergia Coelba. Mesmo integrando a base do governo, nesta segunda-feira (25), o político fez críticas diretas à atuação da empresa no estado.

“São 30 anos de maus serviços prestados à Bahia. Ela é responsável por grandes dificuldades no desenvolvimento econômico para instalação de estrutura energética, agroindústria, comércio e serviços.  A Coelba fracassou na satisfação do consumidor e da opinião pública”, dispara o deputado.

O deputado também acrescentou que há diferentes áreas em que a empresa falha: "Em toda essa área litorânea da Bahia, bares, hotéis e restaurantes sofrem muito nas altas estações. O consumidor passa por interrupções e perde equipamentos eletrodomésticos", comenta.

Ainda durante a entrevista ao BN, o parlamentar afirmou que a situação da distribuidora na Bahia seria menos grave do que os problemas registrados pela Enel em São Paulo, além de defender avanços na fiscalização da concessionária no estado.

“Se comparar com São Paulo, com a Enel, seria um Deus nos acuda. Nós conseguimos mudar muito o contrato e a forma de fiscalização da Coelba. A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) mandou um relatório recomendando a não renovação da Coelba. Agora haverá novas metas mais rígidas: pesquisa de opinião sobre satisfação do contribuinte, tempo de religação quando há interrupção e metas de atendimento, principalmente diante da grande carência no oeste da Bahia”, avalia.

Confira a entrevista completa abaixo:

Uma declaração do pré-candidato ao governo do Estado, ACM Neto (União), provocou uma insatisfação nos bastidores da política baiana. A fala do político na sexta-feira (22), com tom de minimizar o peso do apoio dos gestores municipais ao atual governador Jerônimo Rodrigues (PT), repercutiu mal e desencadeou debates em um grupo de WhatsApp institucional da União dos Municípios da Bahia (UPB).

Confira a fala e mensagens vazadas abaixo:

Durante um evento político realizado em Vitória da Conquista, ACM Neto fez uma fala alegando o apoio como uma força da máquina pública. O posicionamento foi registrado pelo Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias. Na ocasião, ele aponta um desejo de mudança da população baiana após duas décadas de gestões consecutivas do PT e demonstrou forte confiança na vitória ao governo do Estado.

"Eles podem vir com a máquina de governo, com não sei quantos prefeitos que eles alegam ter, podem vir com o dinheiro do mundo, porque nós temos o povo da Bahia. E eu sei que temos o povo de Vitória da Conquista ao meu lado", discursou ACM Neto.

AS MENSAGENS
A fala repercutiu imediatamente nos bastidores, sendo interpretada por diversos gestores municipais como uma desvalorização de sua relevância no processo eleitoral. O vazamento de mensagens do espaço virtual da UPB, divulgado pelo Blog dos Políticos do Sul da Bahia, transformou um ambiente administrativo em arena de debates político-partidários.

O prefeito de Encruzilhada, Dr. Pedro Lacerda (PCdoB), defendeu o seu direito de reação no grupo. Em uma das mensagens, ele afirmou ter o “direito de manifestar” sua insatisfação com a fala do pré-candidato, argumentando que a declaração do líder do União Brasil envolveu “no coletivo os prefeitos”.

No mesmo sentido, o prefeito de Caturama, Antônio Leão (PSD), demonstrou descontentamento com o tom adotado por ACM Neto em relação às lideranças do interior do estado. Danilo Delicinha (PCdoB), gestor de Várzea da Roça, também se somou às críticas, posicionando-se contra a postura do ex-prefeito soteropolitano.

A discussão ganhou contornos ainda mais complexos quando os integrantes do grupo passaram a debater os limites do que deve ser considerado publicação política no canal oficial.

Pedro Lacerda ironizou compartilhamentos anteriores feitos no próprio chat ao questionar: “Isso aqui não é uma postagem política?”. Na sequência, outro Danilo Delicinha completou: “Todos os tipos de postagens aqui são políticas”.

Diante do agravamento da discussão e da repercussão negativa, a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União), interveio para tentar conter o desgaste e amenizar o conflito entre os colegas de partido e de oposição.

Ela alertou no grupo sobre o desvio de finalidade do canal, afirmando acreditar que os colegas haviam errado o grupo, uma vez que aquele espaço seria destinado estritamente a relações para assuntos institucionais da UPB.

Em tom de apelo, a prefeita de Conquista relembrou que o debate ali não alteraria o cenário eleitoral, pontuando que todos os prefeitos já têm seus candidatos definidos e que insistir em debates partidários poderia transformar o grupo de trabalho em uma verdadeira bagunça.

Nos bastidores da política estadual, analistas avaliam que o episódio tensionou a relação de ACM Neto com importantes lideranças locais. A aparente desvalorização da força política dos prefeitos acabou estremecendo pontes de diálogo essenciais para formação de bases aliadas focadas nas eleições de 2026.

Sede da entidade em Salvador | Foto: Divulgação / UPB

UPB SE MANIFESTA
Após a discussão vazada entre os gestores, o número institucional do UPB orientou os prefeitos sobre a entidade ser suprapartidária. E salientou que a reunião realizada com a Bancada Baiana em Brasília foi uma demonstração do que é o suprapartidarismo necessário para avançar na pauta municipalista.

No comunicado, a direção reforçou compreender que cada prefeito e prefeita possui sua própria coloração partidária e identidade política, mas enfatizou a necessidade de reconhecer a UPB como um espaço de atuação estritamente coletiva.

Momento em que o UPB manda comunicado | Foto: Reprodução / BN

Confira a mensagem na íntegra:

"Prefeitos e Prefeitas!
 

A UPB acaba de realizar uma reunião com a Bancada Baiana em Brasília, que foi uma grande demonstração do que a nossa entidade entende de suprapartidarismo e do que precisamos para avançar na luta municipalista.
 

Compreendemos que cada prefeito e prefeita tem a sua coloração partidária e identidade política, mas é preciso compreender que a UPB é um espaço de atuação coletiva.
 

Por esse motivo, pedimos o cuidado e o respeito em não divulgar conteúdo de cunho político-partidário aqui no grupo.
 

Contamos com a contribuição de todos para seguirmos unidos na luta municipalista, com um objetivo muito maior", termina a nota.

(Nota atualizada às 16h27 para incluir pedido da UPB)

Durante a agenda oficial realizada no Rio de Janeiro neste sábado (23), o presidente da República, Lula (PT), fez elogios ao governador interino do estado, o desembargador Ricardo Couto, e pediu empenho na prisão de gestores públicos envolvidos em corrupção, além do combate firme às milícias organizadas: "Trabalhe para prender todos os ladrões que governaram este estado".

Confira em vídeo:

Em seu longo pronunciamento, Lula chamou o governador interino para se posicionar ao seu lado no palco e brincou com o fato de que ele não teria cara de político, afinal é um "homem da justiça". Ricardo Couto assumiu a gestão estadual de forma interina e manteve-se ao lado do presidente durante o restante da fala.

"As pessoas esperam que você trabalhe para prender todos os ladrões que governaram este estado, que fazem parte de uma milícia organizada", avisa o presidente. "Não é possível ouvir que o crime organizado tomou conta dos territórios. Vamos juntos devolvê-los ao povo do Rio de Janeiro", completa.

Essa declaração ocorreu durante a cerimônia de inauguração de novas instalações da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que celebra 126 anos na próxima segunda-feira (25). Na mesma solenidade, foi realizada a entrega de 42 veículos do Programa Agora Tem Especialistas.

CONTEXTO DO RIO
O desembargador Ricardo Couto assumiu o comando do Palácio Guanabara no mês de março, após a saída de Cláudio Castro (PL). A mudança na chefia do Executivo do Rio de Janeiro ocorreu em meio às análises do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), logo após declararem a inelegibilidade de Castro por oito anos devido a acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Palácio da Guanabara | Foto: Reprodução / Google Street View 

Em seu discurso, Lula mencionou a independência do governador interino pelo fato de não ter passado por um processo eleitoral tradicional. "Você, que não precisou pedir voto, foi indicado. Aproveite e faça o que muita gente não fez em dez anos: ajude a consertar esse estado", conclui.

Os novos dados do Índice de Progresso Social (IPS) 2026 na Bahia apontam que, entre as cidades da Bahia com mais de 100 mil habitantes, Feira de Santana possui o pior índice em segurança pessoal do estado. O município registrou nota 16,70 de 100 no indicador, a menor entre os grandes centros baianos, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (20).

A segunda pior colocação ficou com Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, com nota 18,63. O critério é elaborado a partir de uma série de levantamentos com base em dados oficiais. Entre as dez maiores cidades da Bahia, segundo estimativas populacionais do IBGE, Vitória da Conquista aparece como a cidade mais segura, com nota 46,80.

Confira ranking de Segurança Pessoal nas maiores cidades da Bahia:

• Vitória da Conquista — 46,80
• Barreiras — 42,51
• Lauro de Freitas — 38,02
• Salvador — 37,39
• Itabuna — 35,45
• Juazeiro — 32,06
• Porto Seguro — 30,99
• Ilhéus — 23,32
• Camaçari — 18,63
• Feira de Santana — 16,70

O BN analisou as três dimensões gerais utilizadas pelo IPS como parâmetro de avaliação. Entre elas estão as chamadas “Necessidades Humanas Básicas”, calculadas a partir de diversas bases de dados oficiais.

Para medir a “Segurança Pessoal” dos moradores — um dos temas centrais do debate público e das eleições brasileiras de 2026 —, o índice considera os impactos da violência sobre a população por meio de diversos usos de dados.

São avaliadas: “as taxas de assassinatos de jovens entre 15 e 29 anos”, “homicídios de mulheres”, “taxa geral de homicídios” e “mortes em acidentes de transporte terrestre, aéreo e aquaviário”. Os números têm como base dados do DataSUS e estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Vale contextualizar que a segurança pública é uma responsabilidade prioritária do Governo do Estado. Contudo, a Bahia tem observado o fortalecimento e a ampliação do armamento das guardas civis municipais, impulsionados por autorizações concedidas pela Polícia Federal.

O BN já mapeou os municípios baianos que ampliaram esse processo nos últimos anos. A cidade de Feira de Santana é uma dessas 30 cidades. Após um pico de melhora entre 2024 e 2025, com crescimento de aproximadamente 106,8% no índice de segurança pessoal, Feira de Santana apresenta dificuldades para manter a evolução do indicador.

Segundo os dados do IPS Brasil, o critério de ocorrências de homicídio continua sendo o principal obstáculo para a melhora do índice. De 2025 para 2026, o indicador apresentou uma leve retração de cerca de 1,65%, indicando que o avanço observado no período anterior não se sustentou no ano seguinte.

Confira o gráfico abaixo:

Apesar do desempenho ruim em segurança, algumas cidades se destacaram em outros indicadores. Itabuna registrou nota 93,63 em Água e Saneamento, além de 84,22 em Acesso à Informação e Comunicação. Feira de Santana também apresentou desempenho elevado em Moradia, com nota 94,60, superando Itabuna, que obteve 93,21 no mesmo indicador.

E A QUALIDADE DE VIDA?
Quando observados todos os 57 indicadores de dados de fontes oficiais e de institutos de pesquisa, o ranking geral do IPS Brasil 2026 mostra que as 15 maiores cidades da Bahia apresentaram desempenhos variados, refletindo diferenças em áreas como desenvolvimento urbano, qualidade de vida, infraestrutura e gestão pública.

O levantamento mostra Lauro de Freitas na liderança estadual, seguida por Barreiras e Salvador. Os dados também evidenciam o fortalecimento de municípios do interior, que aparecem entre os melhores índices do estado ao lado de grandes centros urbanos. Por outro lado, as cidades de Ilhéus, Jequié e Simões Filho ficaram abaixo da média baiana de 58,72 pontos.

Veja no ranking de qualidade de vida no IPS 2026 na Bahia:

• Lauro de Freitas — 63,76
• Barreiras — 62,49
• Salvador — 62,18
• Vitória da Conquista — 61,52
• Juazeiro — 61,31
• Paulo Afonso — 60,94
• Feira de Santana — 60,70
• Camaçari — 60,39
• Itabuna — 60,19
• Alagoinhas — 59,64
• Porto Seguro — 59,63
• Teixeira de Freitas — 59,44
• Ilhéus — 58,52
• Jequié — 58,08
• Simões Filho — 57,37

O deputado federal Charles Fernandes (PSD) rebateu, nesta quinta-feira (22), os desdobramentos da ação judicial envolvendo emendas parlamentares originalmente destinadas pelo ex-deputado federal Otto Alencar Filho, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No texto, o deputado afirma que “não foi a melhor estratégia. [...]. Em breve tudo restará esclarecido”.

Em nota enviada à redação do Bahia Notícias após a repercussão da decisão do ministro Benedito Gonçalves, a assessoria de Charles afirmou que “não houve qualquer ação judicial movida por Otto Filho contra Charles Fernandes”, sustentando que o processo foi ajuizado contra o ministério responsável pela gestão das emendas parlamentares.

A manifestação ocorre após decisão liminar que suspendeu mudanças em mais de R$ 40 milhões em emendas parlamentares vinculadas ao orçamento de 2026. Na ação, obtida pelo BN, Otto Filho questiona alterações realizadas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) após sua renúncia ao mandato para assumir vaga no TCE-BA.

DECISÃO X ALEGAÇÃO
Apesar da argumentação apresentada pela assessoria de Charles Fernandes, a decisão do STJ menciona diretamente o contexto da substituição parlamentar e do remanejamento das emendas após a posse do suplente.

O ministro entendeu, em análise preliminar, que a hipótese prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para transferência da gestão das emendas não se aplicaria ao caso, já que Otto deixou o mandato por renúncia, e não por cassação ou decisão judicial.

Isso, sustentado no Artigo 81 da Lei nº 15.321/2025, a alteração de emendas pelo novo titular só é permitida em casos de perda de mandato por decisão judicial ou por decisão legislativa (como cassações pelo próprio parlamento).

Na nota, a assessoria do parlamentar afirma que Charles Fernandes assumiu definitivamente o mandato em dezembro de 2025, mas que apenas em fevereiro de 2026 o Palácio do Planalto teria solicitado o envio de dados para cadastramento no SIOP, “visto que o prazo para destinação das emendas estava próximo de se encerrar”.

Segundo o texto, o acesso ao sistema teria sido autorizado “pelos órgãos e setores legislativos e executivos competentes”, além de acompanhado por pareceres técnicos e jurídicos. A defesa política apresentada pela assessoria também sustenta que o deputado apenas deu “destinação específica às emendas genéricas herdadas de mandato anterior”, alegando que a medida seria “comum, lícita e legítima”.

Outro ponto levantado pela equipe de Charles Fernandes envolve a alegação de possível utilização irregular de acessos vinculados ao antigo mandato de Otto Filho. A nota afirma que a assessoria do deputado já adotou medidas para apurar “graves acusações de acesso indevido ao sistema”.

A decisão liminar do STJ segue em vigor até julgamento definitivo do mérito. O Ministério das Relações Institucionais, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) deverão se manifestar no processo.

Leia a nota completa na íntegra: 

"Em razão da longa e equivocada matéria publicada no dia de ontem, 21/05, por este site, a Assessoria do Deputado Charles Fernandes PSD/BA, resolveu se posicionar e esclarecer os seguintes pontos:

Em primeiro lugar, diferentemente do que consta da matéria, não houve qualquer ação judicial movida por Otto Filho contra Charles Fernandes. O litígio foi instaurado entre o Conselheiro do TCE e o Ministério de Estado responsável pela gestão e pagamento das emendas.

Sobre a contenda, registre-se que o atual Conselheiro do TCE, apesar de ter renunciado ao mandato em dezembro de 2025, alega que houve acesso indevido e alteração de informações utilizando seus dados pessoais, como se Deputado ainda fosse em fevereiro de 2026, portanto quase três meses após sua renúncia, de modo que resta evidente o equívoco, afinal após a vacância do cargo, seja por qual for o motivo (morte, cassação, renúncia), por óbvio, referido acesso é ou deve ser excluído/encerrado, justamente para impossibilitar que ex-deputados ajam como se deputados ainda fossem.

Neste ponto, importa destacar que Charles Fernandes, apesar de ter assumido definitivamente o mandato em dezembro de 2025, somente em fevereiro de 2026 o Palácio do Planalto entrou em contato com o Gabinete do Deputado Charles Fernandes para solicitar os dados pessoais e cadastramento junto ao sistema (SIOP) visto que o prazo para destinação das emendas estava próximo de se encerrar, de modo que o novo acesso e cadastro foi devidamente autorizado pelos órgãos e setores legislativos e executivos competentes.

Oportunamente, no uso legítimo das prerrogativas constitucionais e das atribuições que lhe conferem o mandato de Deputado Federal, Charles Fernandes adotou as medidas necessárias para dar destinação específica às emendas genéricas herdadas de mandato anterior, até porque se não o fizesse haveria o risco de não pagamento. Tal ação é comum, lícita, legítima e de amplo conhecimento de parlamentares e ex-parlamentares.

Portanto, não houve qualquer ato irregular praticado pelo Deputado sucessor ou por sua assessoria, pelo contrário. Todos os atos e ações foram devidamente acompanhados e orientados por setores técnicos responsáveis da Câmara Federal, amparados por pareceres da assessoria jurídica da Casa e até da própria Advocacia Geral da União.

Após tomar conhecimento pela imprensa acerca do processo movido pelo Conselheiro do TCE/BA, do qual reitera não ser parte, o Deputado Charles Fernandes determinou que sua assessoria adotasse todas as medidas necessárias ao esclarecimento dos fatos, inclusive acerca das graves acusações de acesso indevido ao sistema, o que já está sendo feito em conjunto com os setores técnicos da Casa, haja vista a gravidade e ilicitude do acesso irregular, seja a partir de terceiros com dados de outrem, ou mesmo de Ex-deputados ou ex-assessores que, utilizando-se logins e senhas que deveriam ter sido excluídas, intentam especificar ou alterar o direcionamento de emendas após o encerramento, espontâneo ou não, dos seus mandatos. Em breve tudo restará esclarecido.

Por fim, informa que talvez a maior parte das emendas já foram pagas e executadas pelos municípios destinatários de forma lícita e transparente, e que a judicialização da questão pelo Conselheiro do TCE/BA certamente não foi a melhor estratégia, primeiro porque atribui ao fato suposta irregularidade claramente inexistente e, segundo e mais grave motivo, porque a decisão judicial que suspende o pagamento do restante das emendas prejudicará somente o povo da Bahia, que deixará de receber recursos sagrados da União Federal", conclui a nota.