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As compras de materiais e equipamentos usados na expansão, manutenção e funcionamento do Metrô de Salvador vão continuar livres da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o dia 31 de dezembro de 2028.

Essa medida foi confirmada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — órgão que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados do país — através do Convênio ICMS nº 131/2026.

O benefício fiscal garante que o Estado da Bahia não precise cobrar a taxa de imposto quando forem compradas mercadorias voltadas para o sistema do metrô. A regra, que já funciona na Bahia desde 2002 (através do Convênio ICMS nº 74/2002), tinha um prazo de validade determinado e precisava ser renovada. Com a nova decisão, o desconto no imposto ganha mais 2 anos de garantia.

QUAL O IMPACTO? 
A isenção do ICMS reduz o custo final das obras de expansão das linhas e da compra de peças de manutenção dos trens e estações. Na prática, a medida ajuda a manter a viabilidade econômica do sistema de transporte de passageiros em Salvador e na Região Metropolitana, barateando os investimentos necessários na rede.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, na terça-feira (3), abre caminho para mudanças na organização das forças policiais e no enfrentamento ao crime organizado no Brasil.

Entre as principais medidas estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o endurecimento das regras penais para integrantes de facções criminosas e milícias.

A aprovação representa uma vitória política para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta recebeu, no Senado, 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. O texto agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional aprovado por 67 votos favoráveis e nenhum contrário.

Foto ilustrativa: Reprodução / Agência Senado

Diferentemente de um projeto de lei, uma Proposta de Emenda à Constituição não depende de sanção presidencial. As PECs são analisadas e votadas pelo Congresso Nacional, responsável por elaborar e modificar a Constituição Federal de 1988.

Para serem aprovadas, precisam receber, em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa. Na Câmara, são necessários 308 votos; no Senado, 49.

Elaborada inicialmente durante a gestão do então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, a PEC 18/2025 busca ampliar a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios nas políticas de segurança pública.

FORÇAS INTEGRADAS
Uma das principais mudanças é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. A proposta busca estabelecer uma estrutura de cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais na elaboração e na execução de políticas de segurança.

Na prática, o objetivo é ampliar a atuação coordenada das forças policiais, com compartilhamento de informações, integração de sistemas e realização de operações conjuntas. A União também terá maior participação na coordenação das ações nacionais de combate à criminalidade, sem retirar dos estados a responsabilidade pela organização e pelo comando de suas polícias.

A PEC também amplia as competências da Polícia Federal (PF) para investigar organizações criminosas, milícias e crimes ambientais com repercussão interestadual ou internacional. A medida formaliza um modelo de atuação integrada entre as instituições.

Ações como exemplo que já ocorrem em operações conduzidas por forças como as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs). A ideia, porém, não significa que todas as corporações passarão a atuar conjuntamente em qualquer investigação, mas deve ampliar a cooperação e a troca de informações entre os órgãos.

PRF FORTALECIDA 
O texto também modifica as atribuições da Polícia Rodoviária Federal. A corporação poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias. A proposta prevê ainda a possibilidade de apoio da PRF a outras forças de segurança em situações específicas, como operações conjuntas e emergências.

A ampliação das atribuições foi um dos pontos de debate entre os parlamentares. A intenção é fortalecer a capacidade de enfrentamento ao crime organizado em diferentes modalidades de transporte e circulação, incluindo rotas utilizadas por organizações criminosas para o tráfico de drogas, armas e outras atividades ilícitas.

Na Bahia, por exemplo, a mudança poderá ampliar a participação da PRF em ações de policiamento em ferrovias e hidrovias federais que atravessam o estado e atingem as cidades mais violentas do país. A atuação deverá ocorrer de forma integrada com os demais órgãos de segurança pública, respeitadas as competências de cada instituição.

AS 'POLÍCIAS MUNICIPAIS'
Outra mudança prevista é a autorização para que os municípios criem polícias municipais de natureza civil. Semelhantemente às guardas civis, as corporações poderão realizar policiamento ostensivo e comunitário nas cidades onde forem instituídas.

Toneladas de drogas apreendidas em porto de Lauro de Freitas e postas em Feira de Santana | Fotos: Reprodução PF / PRF

O Bahia Notícias (BN) havia mapeado o número de cidades no estado com Guardas Civis, relembre logo abaixo:

A criação desses órgãos, no entanto, deverá seguir critérios relacionados à formação profissional, à capacidade financeira dos municípios e à fiscalização das atividades. As polícias municipais também ficarão sujeitas ao controle externo do Ministério Público de cada estado.

ENDURECIMENTO DAS PENAS
A PEC estabelece regras mais rígidas para integrantes de organizações criminosas, facções, milícias e grupos paramilitares. As punições deverão considerar a posição ocupada por cada integrante na estrutura dessas organizações.

Entre as medidas previstas estão o cumprimento de penas em estabelecimentos prisionais de segurança máxima, restrições à progressão de regime e limitações a benefícios penais. A proposta também permite o confisco de bens relacionados às atividades criminosas e prevê a responsabilização de empresas envolvidas com essas organizações.

Outro ponto é a ampliação da proteção a denunciantes e familiares, com o objetivo de reduzir os riscos de ameaças e represálias e ajudar as investigações. Quanto maior a segurança aos denunciantes, maior a contribuição social de incentivo às denúncias.

FINANCIAMENTO DA SEGURANÇA
A proposta também estabelece mecanismos para proteger os recursos destinados ao setor. Os fundos nacionais de Segurança Pública (FNSP), Penitenciário (Funpen) e de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) terão proteção contra bloqueios e contingenciamentos, conforme as regras previstas no texto.

A PEC determina ainda que 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional sejam repassados aos estados e municípios, respeitadas as regras de distribuição estabelecidas para cada fundo.

O texto também prevê a destinação de 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, abastecido por recursos relacionados à exploração do petróleo do pré-sal, para ações de segurança pública.

MAIORIDADE PENAL
A redução da maioridade penal foi um dos principais pontos de divergência entre governistas e integrantes da oposição durante a tramitação da PEC no Senado. O tema ganhou destaque nas discussões entre PT e PL, que apresentaram propostas diferentes para alterar a idade mínima de responsabilização penal.

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não foi incluída na versão aprovada da PEC. Por 38 votos a 36, o plenário decidiu que as emendas relacionadas ao tema seriam analisadas separadamente, permitindo que a discussão continue em propostas próprias.

Com isso, a PEC da Segurança Pública foi votada sem alterações relacionadas à idade mínima para responsabilização penal. Após decisão do relator do projeto, um governista. 

ARTICULAÇÃO POLÍTICA
A aprovação da PEC também foi resultado de articulações entre o governo federal e as lideranças do Congresso Nacional. O presidente Lula buscou fortalecer a relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em meio à necessidade de construir uma base de apoio para o próximo mandato.

Relembre o momento em que Acolumbre retirou pauta do plenário em cima das discussões:

A movimentação ocorre diante do avanço da oposição no Congresso, especialmente com o fortalecimento das bancadas de direita. Na Câmara, partidos de esquerda e centro-esquerda também passaram a articular apoio à reeleição de Hugo Motta para a presidência da Casa em 2027.

A aproximação com lideranças do chamado Centrão é considerada estratégica para o governo, que busca garantir condições políticas para aprovar propostas de interesse do Executivo e reduzir a capacidade de obstrução da oposição no Legislativo.

Confira o texto na íntegra:

Em entrevista concedida ao Bahia Notícias (BN) ainda nos corredores da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Thiago Correia (PSDB) comentou a participação do partido na gestão municipal de Salvador, as articulações para a composição da chapa majoritária e a situação do presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Muniz (PSDB), na base política do grupo.

Ao abordar a possibilidade de disputar um cargo na chapa majoritária, Correia afirmou que colocou seu nome à disposição do PSDB e das demais siglas que integram o grupo político. O parlamentar também destacou a presença da legenda em cargos da administração municipal ao longo das últimas gestões. "O PSDB sempre participou das gestões municipais em Salvador, desde a gestão ACM Neto, quando nós tivemos a Secretaria de Educação [...] tivemos o secretário Bruno Barral, tivemos o secretário Marcelo Oliveira, e na gestão Bruno Reis nós temos a Secretaria de Saúde, além da Transalvador, e temos também a presidência da Câmara com o presidente Carlos Muniz", detalha.

O deputado defendeu a manutenção da participação do partido nos espaços políticos e administrativos do município, mas ressaltou que a escolha do candidato será definida coletivamente, após diálogo entre os integrantes do grupo. "Acreditamos que deveríamos continuar ocupando esses espaços com um grande número de vereadores e, como falei, com a presidência da Câmara. Em relação à pré-candidatura, na verdade eu coloquei o meu nome à disposição do partido, coloquei o meu nome à disposição do grupo. Como bem disse, eu acho que essa é uma decisão que vai ser tomada depois de muito diálogo do grupo", disse.

Correia acrescentou que apoiará a decisão coletiva, independentemente de o escolhido ser ele ou outro integrante da coalizão. "Caso haja o entendimento que o nome deva ser do PSDB, meu nome está à disposição. Como disse, sou um integrante de um grupo. Caso o grupo entenda que o nome deva ser outro, nós estamos ali também para, com certeza, marchar ao lado desse nome que será escolhido. Mas, de antemão, meu nome está à disposição, como falei, coloco à disposição não só do nosso partido, mas de todo o grupo. Essa decisão vai ser tomada aí nos próximos meses, talvez ano".

Questionado sobre os nomes da vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT) e do deputado federal Leo Prates (PDT), apontados como possibilidades para compor a chapa majoritária, o deputado avaliou positivamente as trajetórias de ambos na administração municipal. Correia lembrou que Ana Paula já ocupou diferentes funções na gestão de Salvador, enquanto Leo Prates esteve à frente das secretarias municipais da Saúde e da Assistência Social. Apesar dos elogios, reforçou que a definição dependerá de um entendimento entre os integrantes do grupo político.

"Difícil falar em nome do partido todo sem ouvir todos os membros, mas com certeza são dois nomes que já contribuíram bastante para o município. A vice-prefeita Ana Paula ocupou diversas pastas dentro da gestão municipal, contribuindo bastante, como também o deputado federal Leo Prates foi secretário de Saúde, foi secretário de Assistência Social, também passou por pastas importantes, deu a sua contribuição. São dois nomes que agregam, mas como eu disse, essa decisão vai ser tomada em grupo, ela não vai ser individual, e vamos aguardar aí que as conversas comecem em torno desse assunto", afirma.

Ao comentar a permanência de Carlos Muniz na base política do grupo, diante de especulações sobre possíveis movimentações em direção ao governo estadual, Thiago Correia afirmou que o vereador continua vinculado ao PSDB e ressaltou que ele tem autonomia para definir seus posicionamentos políticos. O deputado também fez uma distinção entre Carlos Muniz e seu filho, Carlos Muniz Filho, que deverá assumir um mandato em Brasília. Em relação ao presidente da Câmara de Salvador, Correia afirmou que as decisões políticas cabem ao próprio vereador.

"De maneira nenhuma. O vereador, o deputado Carlos Reis é o filho, que tá lá em Brasília, né, que vai assumir agora nessa nova legislatura, mas o vereador Carlos Muniz é ainda o presidente da Câmara Municipal, é membro do nosso partido. Ele tem toda a sua liberdade para tomar os seus posicionamentos e acho que só quem pode dizer pelo vereador Carlos Muniz é ele próprio", relata.

Por fim, Correia afirmou que o presidente da Câmara tem espaço na legenda e destacou sua participação na organização do partido. Segundo o deputado, eventuais posicionamentos de Muniz serão respeitados internamente. "Agora, é claro que ele tem um abrigo dentro do PSDB, é um cara de grupo, ajudou inclusive na construção de um partido mais forte e, com certeza, os seus posicionamentos serão respeitados".

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A votação ocorreu após um impasse envolvendo requerimentos apresentados por partidos para que emendas sobre a redução da maioridade penal fossem analisadas separadamente da proposta principal. No primeiro turno, o texto foi aprovado por 73 votos. Para avançar, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Mais cedo, os senadores decidiram não apreciar, junto à PEC, os destaques apresentados pelo PL e pelo PT que tratavam da redução da maioridade penal. O plenário aprovou dois requerimentos para que as propostas tramitem de forma independente.

O PL defendia a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade e para 14 anos nos crimes hediondos. Já a proposta apresentada pelo PT previa a redução para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, mantendo a regra atual para os demais delitos. No fim, essa disputa acabou com vitória para a bancada governista, com a aliança com o presidente Davi Alcolumbre (União);

Antes da votação em segundo turno, os senadores também analisaram o único destaque que permaneceu vinculado à proposta. Apresentada pelo PL, a emenda prevê que o Fundo Nacional de Segurança Pública também possa financiar ações das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O destaque foi aprovado por 67 votos favoráveis e nenhum contrário.

Lula no Senado Federal | Foto ilustrativa: Reprodução / Agência Senado

A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com o objetivo de ampliar a integração entre União, estados e Distrito Federal no enfrentamento à criminalidade. Entre as principais mudanças previstas no texto estão:

• Criação de polícias municipais: autoriza a criação de corporações municipais para atuar no policiamento ostensivo e comunitário.

• Ampliação das atribuições da PRF: permite que a Polícia Rodoviária Federal atue também no policiamento de hidrovias e ferrovias, além de prestar apoio a outras forças de segurança quando solicitada pelos governadores.

• Competência da União: mantém a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal sob competência privativa da União, assim como a definição de normas para as atividades de inteligência.

• Expropriação de bens ligados ao crime: permite a expropriação de bens, direitos e valores econômicos envolvidos em atividades criminosas. A medida alcança organizações criminosas, grupos paramilitares e milícias privadas.

• Regras mais rígidas para criminosos: prevê a obrigatoriedade de cumprimento de prisão em estabelecimentos penais de segurança máxima ou de natureza especial, além de restrições à progressão de regime, à liberdade provisória, com ou sem fiança, e à saída temporária.

• Integração entre forças de segurança: prevê a formação de forças-tarefa intergovernamentais e amplia a articulação entre os órgãos de segurança pública dos diferentes entes federativos.

A aprovação da PEC é considerada estratégica para o governo do presidente Lula da Silva (PT), que pretende recriar o Ministério da Segurança Pública após a conclusão da tramitação da proposta. A intenção do Executivo é estabelecer uma pasta permanente para coordenar as políticas nacionais do setor e ampliar a articulação entre os órgãos de segurança pública dos diferentes entes federativos.

O Senado aprovou nesta terça-feira (3), com 73 votos, a PEC da Segurança Pública sem as emendas que propõem a redução da maioridade penal. Com o resultado, os requerimentos que buscavam manter as propostas vinculadas ao texto foram prejudicados, e a matéria segue para análise do plenário em primeiro turno.

A PEC ainda precisa passar por uma segunda votação no Senado. Para ser aprovada em definitivo, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos senadores, nos dois turnos de votação. Mais cedo, os parlamentares aprovaram dois requerimentos para que as emendas relacionadas à redução da maioridade penal sejam analisadas de forma independente da PEC da Segurança Pública.

O PL defende a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade e para 14 anos em crimes hediondos. Já a proposta apresentada pelo PT prevê a diminuição para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos, mantendo a regra atual para os demais delitos.

O impasse em torno do tema provocou o adiamento da votação da PEC anteriormente. O governo federal sinalizou apoio à discussão da redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas defende que a mudança seja debatida em uma proposta própria, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Integrantes do PL, por outro lado, tentavam incluir no texto em análise no Senado a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes graves. A votação é considerada um dos primeiros testes de articulação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a vitória nas eleições. A gestão federal tem interesse em aprovar a proposta ainda em 2026, antes da mudança na composição do Senado a partir de 2027.

O Senado decidiu, por 38 votos a 36, votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem as emendas que propõem a redução da maioridade penal. Com o resultado, os requerimentos apresentados pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), que buscavam retirar as propostas do texto e encaminhá-las para tramitação separada, foram prejudicados.

A votação ocorreu nesta terça-feira (3), antes da análise do mérito da PEC. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu o procedimento com base no artigo 312 do Regimento Interno da Casa.

As emendas tratam de duas propostas distintas para reduzir a maioridade penal. Uma delas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), prevê a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes específicos, como hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. A outra, de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE), propõe a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.

O governo defendia que a discussão sobre a maioridade penal fosse feita separadamente da PEC da Segurança Pública. Já integrantes da oposição queriam manter as emendas vinculadas à proposta e defender sua votação durante a análise do texto.

Durante a sessão, Rogério Marinho criticou a condução da votação e classificou o episódio como um “questionamento eleitoral”. A sessão foi realizada em formato semipresencial e contou com 79 senadores. Mesmo nos Estados Unidos, Flávio Bolsonaro (PL) registrou presença no plenário. Foi a primeira vez que o senador marcou presença em uma sessão desde que deixou o Brasil.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) registrou quórum de maioria absoluta durante as sessões deliberativas dedicadas à apreciação de pautas prioritárias da Casa. Entre as matérias aprovadas pelos parlamentares, destaca-se o projeto de lei relativo ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), voltado à adequação e ao ajuste do regimento interno do Poder Legislativo. Na mesma sessão, o plenário aprovou um pacote de propostas apresentadas pelos próprios deputados estaduais presentes. No total, foram validados sete projetos de resolução e 19 projetos de declaração de utilidade pública.

De acordo com a deputada Ivana Bastos, a votação expressiva demonstra o compromisso dos parlamentares com a pauta legislativa. "Votamos hoje na Casa, tivemos maioria absoluta para o projeto do Tribunal de Contas do Estado, que faz uma adequação e um ajuste ao nosso regimento. Também aprovamos 7 projetos de resolução de deputados que estavam em plenário e 19 projetos de utilidade pública", disse.

Em reunião realizada com o Colegiado de Líderes, que contou com a participação de representantes de todas as bancadas partidárias, a liderança da Casa alinhou o planejamento para o encerramento dos trabalhos legislativos do exercício. A meta é concluir as votações em plenário entre os dias 15 e 16 de dezembro, antecedendo a diplomação dos eleitos, agendada para o dia 17 do mesmo mês.

"Hoje pela manhã, tivemos uma reunião do Colegiado de Líderes, com a presença de todos os líderes partidários, para fechar o calendário deste ano. Nossa intenção é encerrar os trabalhos entre os dias 15 e 16 de dezembro, já que no dia 17 teremos a diplomação de todos os deputados", explica a parlamentar.

Paralelamente, o cronograma orçamentário do Legislativo estadual segue com prazo aberto até o dia 18 para a apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). A orientação da Casa é dar celeridade ao processo, priorizando a votação de propostas dos deputados que já contam com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

"Até o dia 18, as emendas ao orçamento da Casa estão abertas para que possamos adiantar o máximo possível. A ideia é trazer ao plenário, nesse período, os projetos dos deputados que já foram aprovados pela CCJ. Decidimos isso no colegiado e vamos nos reunir com cada bancada para alinhar essa decisão", pontua a deputada.

Para dar continuidade ao alinhamento operacional e garantir a fluidez dos trabalhos, a Mesa Diretora reúne-se nesta quarta-feira. O objetivo do encontro é definir o fluxo de trabalho até meados de dezembro e assegurar o pleno funcionamento das sessões ordinárias com quórum regimental. "Amanhã teremos uma reunião da Mesa Diretora para fazer todos esses ajustes. Queremos garantir o funcionamento da Casa todas as semanas com quórum garantido, sem problemas, para que possamos entregar os resultados que a sociedade baiana aguarda de nós", conclui a presidente Ivana Bastos.

Os vereadores Sidninho (PP), da base do prefeito Bruno Reis (União), e Randerson Leal (Podemos), líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), protagonizaram um bate-boca durante a sessão desta terça-feira (3). O desentendimento ocorreu durante uma discussão sobre a proposta de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a retenção de ônibus do transporte público durante o segundo turno das eleições de 2026.

Confira momentos da briga:

A discussão começou após Sidninho questionar a declaração de Randerson de que solicitaria a abertura de uma CEI para apurar o caso em nome dos soteropolitanos. O vereador da base da prefeitura chamou o líder da oposição de "mentiroso" e afirmou que a comissão ainda não havia sido protocolada na Casa.

Segundo Sidninho, como são necessárias 14 assinaturas para formalizar o pedido, Randerson não teria conseguido e mentiu sobre isso. O parlamentar também reclamou de supostos "ataques nas redes sociais" e afirmou ser alvo de grupos organizados que, segundo ele, fazem críticas à sua atuação e à gestão do prefeito Bruno Reis.

"Uma pequena parte da população esqueceu que a eleição acabou. Eu quero saber quem é o mentiroso da eleição que sinalizou que protocolou uma CEI. Para uma CEI ser protocolada, [são necessárias] 14 assinaturas. Mentira que foi protocolada! Mentira que tem assinaturas! Estamos aqui para trabalhar pelo objetivo do Legislativo. Eu desafio qualquer vereador desta Casa que consiga protocolar a CEI. Um prefeito que entrega, um prefeito que é humano, que já mostrou nos últimos seis anos o que tem feito na cidade", alega Sidninho.

Em seguida, o vereador voltou a atacar Randerson e disse que precisou bloquear seu perfil no Instagram devido ao volume de críticas recebidas da militância, que o critica com uso de robótica. "Esse vereador mentiroso, nos últimos dez dias tive que bloquear meu Instagram, que tem esquema pesado, militância pesada e robótica confirmando no mentiroso do Randerson Leal. Vossa Excelência tem que entender de que lado vai jogar, amigo. Quero uma resposta e não minta", disse.

Críticas recebidas pelo vereador nas redes sociais | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

Randerson rebateu as declarações e pediu respeito durante os debates na Câmara municipal, alegando que o seu colega opositor não tem decoro com a divergência política: "Acho que o colega está muito raivoso. E tem que ter respeito, independentemente de sua posição partidária. A gente debate no campo político. Se Vossa Excelência não tem altura para debater politicamente, então não venha aqui atingir qualquer vereador", rebate.

O líder da oposição também afirmou que a população de Salvador espera esclarecimentos sobre a retenção dos ônibus, que deveriam operar gratuitamente durante o segundo turno das eleições, e defendeu a investigação do episódio. "Se Vossa Excelência quer saber quem assinou, vai procurar a liderança da Casa. Não sou presidente. Não tem um vereador sequer que pode falar que sou mentiroso. O povo de Salvador quer isso, não quer picuinha", acrescenta Randerson.

Na sequência, Sidninho voltou a questionar a atuação do oposicionista e comparou a discussão a um debate eleitoral. "Parece debate na campanha. Um fala uma coisa coerente e o outro não responde com nada. No momento oportuno, quero ver as assinaturas, porque Vossa Excelência é mentiroso", retruca.

ENTENDA O CONTEXTO
Randerson Leal anunciou, na segunda-feira (26), que solicitaria a abertura de uma CEI para investigar a retenção de ônibus em garagens de Salvador durante o segundo turno das eleições. Segundo informações divulgadas pelo vereador, pelo menos 75 veículos teriam deixado de circular na capital baiana.

A denúncia foi oficializada pelo Partido dos Trabalhadores na justiça eleitoral. Em imagens é possível ver homens colando adesivos do partido nos ônibus. Logo, a oposição da casa questiona se a retirada dos veículos de circulação teria ocorrido de forma sistemática na cidade, onde Lula obteve 1.154.072 votos (73,24%) no segundo turno, contra 421.752 votos (26,76%) de Flávio Bolsonaro (PL).

O caso também foi alvo de fiscalização do Procon-BA. O órgão identificou 544 ônibus parados em cinco garagens de empresas de transporte público de Salvador no domingo (25), data do segundo turno das eleições presidenciais. A fiscalização foi motivada por denúncias de eleitores sobre um suposto bloqueio da saída dos veículos por parte da prefeitura.

Diante das denúncias, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) determinou o restabelecimento integral da frota, com frequência equivalente à dos dias úteis, além da gratuidade no transporte para os eleitores. O tribunal também determinou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade (Semob), Pablo Souza, que estava em viagem a Paris, na França.

A proposta de investigação apresentada por Randerson também prevê apurar as circunstâncias da viagem do titular da pasta ao exterior. Por sua vez, o gestor da capital baiana argumentou que o atraso na saída de transporte público se deve a problemas operacionais nas garagens e a mobilizações políticas.

Registros dos adesivos | Foto: Reprodução / Leitor BN

Esse episódio também gerou divergências sobre a responsabilidade pela retenção dos veículos. Na sexta-feira (30), o Sindicato dos Rodoviários de Salvador divulgou uma nota para rebater acusações de envolvimento da entidade no caso. A manifestação ocorreu após a divulgação de áudios atribuídos ao presidente interino da categoria, Fábio Primo, com orientações para a aplicação de adesivos em ônibus nas garagens.

Releia a nota do sindicato:

Nas gravações, integrantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) aparecem articulando a distribuição de materiais e a aplicação de adesivos. O sindicato negou responsabilidade pelos problemas na operação do transporte e afirmou que não aceitará acusações sem comprovação, além de defender a apuração transparente dos acontecimentos.

A Bahia continua representada no ranking internacional de cientistas influentes no mundo, elaborado a partir de indicadores de citação científica e publicado pela Elsevier/Scopus em parceria com pesquisadores da Universidade Stanford. Ao todo, o levantamento reúne 19 pesquisadores vinculados a instituições que atuam na Bahia.

Desse grupo, 17 são cientistas em universidades baianas. Os outros dois nomes estão associados à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e à Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), instituições que também integram a relação por seus vínculos institucionais.

A lista, elaborada pelo professor John Loannidis e sua equipe, foi publicada como um artigo na revista PLOS Biology. Ela inclui pesquisadores de diversas áreas do conhecimento, com ênfase na presença de profissionais associados às universidades públicas estaduais e federais.

Confira os 19 pesquisadores vinculados a instituições que atuam na Bahia:

1. Dr. Marcos Pereira — Nutricionista, especialista em gestão Alimentos, Nutrição e Saúde na Universidade Federal da Bahia (Ufba);

2. Dr. Matheus Melo Pithon — Especialista na área de Odontologia na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb);

3. Dr. Mansueto Gomes-Neto — Fisioterapeuta especialista em pesquisa clínica na Universidade Federal da Bahia (Ufba);

4. Dr. José Patrício Bispo Júnior — Fisioterapeuta especialista em Saúde Pública na Universidade Federal da Bahia (Ufba);

5. Dr. José Cleiton Sousa dos Santos — Químico e especialista em Biociências Moleculares na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab);

6. Dr. Marcos Almeida Bezerra — Químico de formação, chegou a fazer licenciatura e se especializou em química ambiental; hoje atua na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb);

7. Dr. Federico Costa — Biólogo e especialista em Saúde Coletiva na Universidade Federal da Bahia (Ufba);

8. Dr. André Rodrigues Durães — Médico especialista em Epidemiologia na Universidade Federal da Bahia (Ufba);

9. Dr. Eraldo Medeiros Costa-Neto — Biólogo e especialista em Ecologia e Recursos Naturais na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).

10. Dra. Luiza Amim Mercante — Química e especializada em Materiais e Nanotecnologia na Universidade Federal da Bahia (Ufba);

11. Dr. Daniel Véras Ribeiro — Engenheiro e especialista em Engenharia dos Materiais na Universidade Federal da Bahia (Ufba);

12. Dr. Bruno Fonseca-Santos — Farmacêutico e especialista em Nanotecnologia e Biomateriais Universidade Federal da Bahia (Ufba);

13. Dr. Paulo Henrique Gonçalves Dias Diniz — Quimíco e especialista em análise de alimentos, fármacos e biocombustíveis na Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob);

14. Dra. Milena Botelho Pereira Soares — Bióloga especialista em biofísica na Universidade SENAI CIMATEC;

15. Dr. Walter Nei Lopes dos Santos — Químico especialista em química analítica na Universidade do Estado da Bahia (Uneb);

16. Dr. André Wilson Machado — Odontólogo especialista em odontologia estética e fotografia dentária na Universidade Federal da Bahia (Ufba);

17. Dr. Franklin Riet-Correa — Veterinário especialista em Patologia Experimental e Comparada na Universidade Federal da Bahia (Ufba);

18. Dr. Mirco Solé Kienle — Biólogo especialista em Anfibios no ecossistema Mata com Araucária na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc);

19. Dr. Carlos Dornels Freire de Souza — Fisioterapeuta especialista em Saúde Coletiva e Gestão da Saúde na Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF).

DESAFIOS PERSISTEM
Apesar da presença de pesquisadoras no levantamento internacional, a participação feminina entre os cientistas baianos incluídos na lista ainda é pequena: apenas duas mulheres integram o grupo. O Bahia Notícias (BN) procurou os cientistas e realizou uma série de entrevistas. Para a química Luiza Mercante, no entanto, essa realidade não deve ser um impedimento para a realização de um trabalho de excelência.

“Infelizmente, ainda existem desafios para as mulheres na ciência. Embora sejamos maioria nas universidades, isso não se reflete nas posições de liderança dentro da carreira científica. Às jovens cientistas, eu diria: é importante sermos realistas e reconhecer que as dificuldades sempre existirão. Apesar dos obstáculos, precisamos seguir firmes em nossos objetivos”, argumenta.

A bióloga Milena Soares, por sua vez, avalia que o cenário tem avançado e que, atualmente, as mulheres encontram condições mais favoráveis para atuar na ciência. Com contribuições significativas para a compreensão da doença de Chagas, a pesquisadora relembra a presença feminina em instituições de prestígio.

“Isso varia muito de área para área. As mulheres são maioria nas áreas da saúde, e hoje se busca uma maior igualdade na composição das instituições. Essa é uma política adotada pela Academia Brasileira de Ciências. Temos a honra de ter uma presidente nessa instituição, é evidente que ainda existem desigualdades. Mas, de modo geral, a sociedade vem trabalhando para que elas sejam reduzidas”, argumenta.

A trajetória das duas pesquisadoras evidencia que, embora a participação feminina na ciência tenha avançado, a conquista de espaços de liderança e o reconhecimento profissional ainda são desafios. Entre as dificuldades que persistem e as oportunidades que vêm sendo ampliadas, suas experiências reforçam a importância de continuar promovendo a equidade de gênero na produção científica.

Essa nova edição também reúne pesquisadores de diferentes instituições de ensino e pesquisa, ampliando a representação da ciência produzida no Nordeste. Na Bahia, há cientistas vinculados a instituições públicas, como a Universidade Federal da Bahia (Ufba), a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e a Universidade Senai Cimatec, o que evidencia a diversidade da produção científica no estado.

O BN já havia entrevistado grande parte desses pesquisadores em uma edição anterior, destacando suas trajetórias e contribuições para a produção científica. Entre os nomes presentes nas relações de 2025 e 2026 estão pesquisadores vinculados à Ufba, à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e à Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).

Confira gráfico por instituição de ensino:

Na maior federal do estado, aparecem novamente Mansueto Gomes-Neto, Federico Costa, André Rodrigues Durães, Luiza Amim Mercante, Daniel Véras Ribeiro e Franklin Riet-Correa. Na Uesb, permanecem Matheus Melo Pithon e Marcos Almeida Bezerra. Já na Uefs, o nome de Eraldo Medeiros Costa-Neto aparece nas relações.

Esse estudo busca identificar os cientistas com maior impacto global, considerando pesquisadores situados entre os 2% mais influentes de suas respectivas subáreas. A análise abrange 20 grandes áreas do conhecimento e 174 subdisciplinas.

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EDUCAÇÃO NO NORDESTE
O ranking apresenta dois recortes distintos: um considera o impacto acumulado ao longo da carreira acadêmica, enquanto o outro avalia o desempenho em um ano específico. Dessa forma, o levantamento permite observar tanto a influência científica construída ao longo do tempo quanto a repercussão mais recente dos trabalhos publicados.

Foto ilustração: Ronne Oliveira e Arianne Marins / Bahia Notícias 

Entre os mil pesquisadores mais bem posicionados no ranking global, a relação destaca dois vinculados a instituições nacionais: Rajender S. Varma, associado à Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), e Martinus Theodorus van Genuchten, pesquisador sênior na área de física do solo vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Contudo, outros nomes figuraram posições de destaque para o Nordeste.

“Para mim, sempre é uma surpresa aparecer nessas listas”, conta ao BN Eraldo Costa, referência mundial em ecologia de recursos naturais, com pesquisas em áreas como a etnozoologia no interior do estado. Apesar de desenvolver trabalhos de ponta, o professor relata que precisa se desdobrar em diferentes funções, o que compromete o tempo dedicado à pesquisa.

“É uma surpresa, uma grande satisfação, mas também uma grande responsabilidade. O maior desafio é a questão dos recursos financeiros limitados. Ainda são necessários mais recursos do governo federal e do governo estadual. Eu destacaria também a dificuldade de infraestrutura e a necessidade constante de conciliar ensino, pesquisa, extensão e atividades administrativas”, afirma Eraldo Costa.

“Queria destacar que é importante uma retomada dos investimentos do estado em ciência e tecnologia. A gente acompanhou desde a fundação da Fapesb. Os recursos eram mais abundantes, não só em Salvador, mas também no interior, nas universidades estaduais e federais, e esses recursos vêm diminuindo bastante. O desenvolvimento não pode depender apenas de fundos federais”, alerta Milena Soares.

Para o professor Eraldo Costa, a Bahia reflete desigualdades que atingem o Nordeste como um todo. “A gente está na região Nordeste; essas dificuldades podem ser agravadas, por exemplo, pelas desigualdades históricas na distribuição de investimentos científicos. Então, a Bahia é preciosa em termos de biodiversidade, é rica em culturas humanas”, complementa.

Essas desigualdades começam ainda na graduação, etapa essencial para a maioria dos cientistas. De acordo com a 16ª edição do Mapa do Ensino Superior, publicada pelo Instituto Semesp em 2026, a Bahia ocupa a penúltima posição entre os estados brasileiros na proporção de jovens de 18 a 24 anos com formação no ensino superior. Segundo o levantamento, 13,47% dos jovens baianos possuem alguma formação nesse nível.

Veja em mapa no mapa nacional:

O Nordeste é a região brasileira com a menor proporção de matrículas no ensino superior em 2024, tanto na modalidade presencial quanto na educação a distância (EAD). Apesar disso, as universidades continuam concentrando parte expressiva das matrículas.

'PODEMOS FAZER MAIS'
Para o veterinário e professor Franklin Riet Correa, de origem uruguaia, a experiência no Nordeste foi fundamental para sua formação como cientista. Segundo ele, a região sofre um apagamento social, mas possui um povo fascinado pela curiosidade científica.

Ao BN o cientista narra que, desde que chegou à Paraíba, passou a trabalhar diretamente com produtores rurais e estudantes, incorporando à sua trajetória o conhecimento adquirido no contato com a realidade local.

“Eu cheguei do Uruguai e caí na Paraíba em 2002. Nunca aprendi tanto na minha vida quanto na Paraíba. Trabalhava com produtores que não sabiam ler ou escrever, mas falava com eles e aprendia com eles. Nunca aprendi tanto quanto com meus alunos e produtores, porque, como cientista, aprendi a realidade do país, aprendi aqui no Nordeste”, narra.

Foto ilustração: Ronne Oliveira e Arianne Marins / Bahia Notícias 

Pesquisador de doenças parasitárias em animais e dos efeitos de plantas tóxicas sobre os rebanhos na Bahia entre os mais citados do mundo, ele destaca a importância da troca de experiências entre a ciência e quem vive no campo. "A universidade tem que olhar para o interior do estado, falar com os produtores e com as pessoas. trabalhar a indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão".

No cenário estadual, 78,9% das matrículas estão na rede privada baiana, com predominância de faculdades, instituições que, em geral, têm menor participação na produção científica quando comparadas às universidades.

“É muito difícil fazer ciência em instituições privadas. Pelo que conheço na área de veterinária, essas instituições contratam professores para dar aula, e ponto. A maioria não está preocupada com isso, há exceções, com algumas privadas. A maior parte da produção científica está nas públicas. Mas, mesmo que as universidades públicas sejam melhores que as privadas, têm muitíssimo que melhorar”, afirma o especialista Franklin Riet-Correa.

O Mapa do Ensino Superior 2026 também aponta diferenças na distribuição das instituições por categoria administrativa. Entre as faculdades, predominam as privadas: são 1.745, contra 152 públicas, o equivalente a cerca de 11,5 instituições privadas para cada pública. Já entre as universidades, a distribuição é mais equilibrada, com 116 instituições públicas e 90 privadas, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Apesar da predominância numérica das instituições privadas, estudos bibliométricos baseados em bases como a Web of Science, da Clarivate Analytics, indicam que as instituições públicas concentram a maior parte da produção científica brasileira.

Estimativas frequentemente citadas atribuem a esse segmento entre 90% e 95% das pesquisas nacionais, enquanto a participação das instituições privadas seria inferior a 10%. Essa diferença evidencia que a quantidade de instituições não corresponde necessariamente à sua contribuição para a pesquisa científica.

Foto ilustração: Ronne Oliveira e Arianne Marins / Bahia Notícias 

Entre as instituições privadas com atuação em pesquisa e inovação está a universidade Senai Cimatec. “Isso é uma realidade. O Senai Cimatec não pretende ser uma grande universidade como são as públicas, mas pretende ser focado em tecnologia. Na área da saúde, trabalhamos com parcerias, seja com a Ufba ou com a Fiocruz na Bahia”, acrescenta Milena Soares.

Essas parcerias representam uma forma de diferentes setores da sociedade se comprometerem com o desenvolvimento da ciência de ponta. Ainda assim, o Estado continua sendo o principal agente de financiamento da ciência e da tecnologia. É o que apontam estudos recentes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da economista Mariana Mazzucato.

No Brasil, houve uma retomada dos investimentos em ciência e tecnologia durante o último governo Lula. Confira em dados:

METODOLOGIA DA LISTA
O levantamento se diferencia por priorizar o impacto das citações científicas, representado pelo chamado índice c, em vez de considerar apenas o volume de publicações. O cálculo reúne variáveis como a posição do autor no trabalho (primeiro autor, autor único ou último autor), o índice H, a coautoria e ajustes relacionados às autocitações.

Dentro da base de dados é possível realizar recortes de listas diferentes, para avaliar o impacto ao longo da carreira acadêmica ou desempenho mais recente, reforçando a projeção internacional da produção científica desenvolvida. Para esta análise, o BN utilizou a segunda classificação, baseada nos índices anuais de citação mais recentes, que permitem observar o impacto da produção científica em período mais recente.

Dessa forma, o levantamento não considera os indicadores acumulados ao longo de toda a trajetória dos cientistas, cujos registros abrangem o período completo até o ano de 2025, mas prioriza o desempenho anual dos pesquisadores. 

O próprio documento confirma expressamente a existência de duas bases de dados distintas:

• Impacto ao longo da carreira (career-long impact): considera a trajetória acadêmica completa, com dados atualizados até o final de 2025.

• Impacto em um único ano recente (single-year impact): considera as citações recebidas durante o ano de 2025.

Escola de Educação na Universidade Stanford | Foto ilustrativa: Reprodução / Google Street View

A base utiliza dados da Scopus até agosto de 2026, com métricas de citação consolidadas até o final de 2025. Sendo assim, funciona como um indicador do alcance internacional da pesquisa científica e permite observar a contribuição de universidades e centros de pesquisa brasileiros para o avanço do conhecimento em diferentes áreas.

Vale ressaltar que os dados utilizados nesta matéria não foram produzidos pelo BN. Na base de dados não há a naturalidade dos cientistas, isto é, qualquer baiano nascido no estado não aparece nos números. Portanto, há cientistas baianos atuando tanto em instituiições brasileiras quanto internacionais.

Essa classificação e a metodologia do levantamento foram fornecidas ao portal, que permanece aberto a manifestações, esclarecimentos por parte dos pesquisadores e das instituições de ensino e pesquisa mencionados.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) alterou trechos da primeira versão da carta divulgada pelo seu aliado nesta quarta-feira (28), na qual questiona o resultado das eleições presidenciais e alega ser o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”, após uma derrota nas urnas. Em uma nova versão do documento, a expressão “presidente eleito” foi retirada de um parágrafo e substituída pela referência a “líder”.

No trecho modificado, Flávio afirma que pretende continuar atuando politicamente em defesa dos eleitores que o apoiaram. Na primeira versão, o senador dizia: “Quero dizer, não só para os meus 60 milhões de eleitores, mas para o povo brasileiro, que eu sou o presidente eleito”.

Na nova redação, a referência a “presidente eleito” foi substituída por “líder”. O restante do parágrafo mantém o tom de mobilização política, com a promessa de que o senador será “a voz e a liderança livre da nossa nação”.

Capturas dos trechos alterados / Reprodução / X (antigo Twitter)

A alteração ocorre após a repercussão da primeira versão da carta, na qual Flávio se apresenta como presidente eleito, apesar de ter sido derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, realizado no último domingo (25).

BRASÃO ERRADO
Além da mudança no texto, a carta foi distribuída inicialmente com um brasão desatualizado do Brasil. A imagem trazia a inscrição “Estados Unidos do Brazil”, com a letra “z”, denominação histórica que deixou de ser utilizada oficialmente após mudanças na nomenclatura do país.

A primeira versão foi divulgada pelo comentarista político Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro. Após a repercussão do erro, uma nova versão do documento foi compartilhada por WhatsApp, desta vez com o brasão correto e a inscrição “República Federativa do Brasil”.

Figueiredo afirmou, em publicação na rede social X, que a versão recebida por ele continha o brasão antigo, mas que o conteúdo do texto estava correto. O influenciador também apagou a publicação inicial. O episódio foi marcado por duas correções distintas: a substituição do brasão utilizado no documento e a mudança na forma como Flávio se refere a si próprio em um dos parágrafos da carta.

No texto, o senador também questiona a legitimidade do resultado eleitoral e alega fraude na votação, sem apresentar provas que sustentem as acusações nos trechos divulgados. Ele ainda afirma que pretende liderar a oposição brasileira a partir do exterior.