Equipe

O jornalista Walace Borges, da TNT Sports, definiu o Elevador Lacerda, o primeiro elevador urbano do mundo, localizado no Centro Histórico de Salvador, como um dos piores pontos turísticos do mundo. A fala ocorreu em um dos episódios do De Sola, programa humorístico da TNT, divulgado no Youtube, publicado há cerca de duas semanas. Segundo o comentarista, a experiência turística no local “é uma merda”. 

“Vou ser muito xingado agora. Isso é uma merda porque o elevador não é panorâmico. É um elevador comum, um elevador de prédio. É bonito, a construção é maneira, mas eu vou lá no Elevador Lacerda, e o que é o elevador lacerda? É igual o daqui do prédio.”, diz o Walace. 

Em seguida, um outro comentarista, Vitor Sergio, afirma que “ele [o Elevador Lacerda] é apenas um meio de transporte, que leva da Cidade Alta para a Cidade Baixa e vice-versa”. Com isso, Borges retoma: “Ele é maneiro aqui [se referindo a foto ilustrativa], essa é a parte mais bonita dele. É a visão da entrada que você tem na parte do Pelourinho e da praça”, afirma. 

O Elevador Lacerda é o primeiro elevador urbano do mundo, inaugurado em 8 de dezembro de 1873, quando ainda era considerado o mais alto do mundo até então, com 63 metros. o Elevador Lacerda é Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) desde 2006, o Elevador faz parte do sistema de transporte público de Salvador, conectando as praças Cairu, na Cidade Baixa, e Thomé de Sousa, na Cidade Alta. Em média, o ascensor transporta cerca de 20 mil pessoas por dia na região. 

No programa, o grupo de quatro comentaristas, ainda incluindo os jornalistas Octávio Neto e Pedro Certezas, colocam o principal ponto turístico de Salvador na categoria 2 de um ranking internacional de atrações turísticas que vai de 0 a 10.

Uma seleta lista de hospitais públicos da Bahia podem ser escolhidos para implantar um novo procedimento de concepção, utilizando anestesia peridural em procedimentos de parto “normal”. A lista, obtida com exclusividade pelo Bahia Notícias, integra os estudos de viabilização de um projeto de cooperação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com a França, voltado à redução das cesarianas. 

Os estudos ocorrem em meio a realização do II Seminário Franco-Brasileiro sobre Analgesia Peridural no Parto, em Salvador. O evento, que teve início nesta quinta-feira (18) e segue até esta sexta (19), reúne gestores, profissionais de saúde e pesquisadores nacionais e internacionais para incluir a capital baiana no avanço do tema. 

O modelo de atuação, que cria procedimentos para a incorporação da iniciativa pela rede hospitalar pública, já foi testado na cidade do Rio de Janeiro (RJ). No seminário, que ocorre no Auditório Lúcia Alencar, na sede da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), foi divulgada a lista de unidades de saúde elegíveis para o início do projeto no estado. 

Confira as unidades destacadas, considerando dados do Relatório de Informação Hospitalar do DATASUS: 

Maternidade do Hospital Geral Roberto Santos (Salvador)
Leitos obstétricos: 60
Partos: 2.210, sendo 753 vaginais (34,07%) e 1.457 cesáreas (65,93%)
Equipe: 47 médicos obstetras, 35 enfermeiras obstetras e 3 anestesistas.

Maternidade Regional de Camaçari
Leitos obstétricos: 64 
Partos: 3.340, sendo 1.553 vaginais (46,5%) e 1.787 cesáreas (53,5%)
Equipe: 43 médicos obstetras, 20 enfermeiras obstetras e 45 anestesistas.

Maternidade do Hospital Regional de Juazeiro
Leitos obstétricos: 30
Partos: 1.139 sendo 369 vaginais (32,4%) e 770 cesáreas (67,6%)
Equipe: 15 médicos obstetras, 22 enfermeiras obstetras e 11 anestesistas.

Hospital Materno Infantil Dr. Joaquim Sampaio (Ilhéus)
Leitos obstétricos: 32 
Partos: 2.922 sendo 1.872 vaginais (64,07%) e 1.050 cesáreas (35,93%)
Equipe: 22 médicos obstetras, 12 enfermeiras obstetras e 09 anestesistas.

Maternidade Maria da Conceição de Jesus
Leitos obstétricos: 60 
Partos: 2.788 sendo que 1.764 vaginais (63,27%) e 1.024 cesáreas (36,72%)
Equipe: 84 médicos obstetras, 91 enfermeiras obstetras e 43 anestesistas.

Maternidade José Maria de Magalhães Neto
Leitos obstétricos: 136 
Partos: 5.566 sendo 2.326 vaginais (41,79%) e 3.240 cesáreas (58,21%)
Equipe: 92 médicos obstetras, 40 enfermeiras obstetras e 15 anestesistas.

Maternidade Tsylla Balbino
Leitos obstétricos: 67 
Partos: 2.680, sendo 1.375 vaginais (51,31%) e 1.305 cesáreas (48,69%)
Equipe: 66 médicos obstetras, 22 enfermeiras obstetras e 23 anestesistas.

INCENTIVO AO PARTO NORMAL 
A proposta do Seminário Franco-Brasileiro é incentivar a busca por iniciativas que garantam a segurança das mulheres e homens trans em atendimento pelo SUS, reduzindo a necessidade de cesarianas sem indicação clínica e garantindo um parto mais seguro e humanizado. 

Dados divulgados pela Fiocruz indicam que as taxas de cesáreas no Brasil estão entre as mais altas do mundo, considerando que mais da metade dos nascimentos são realizados por via cirúrgica, com estimativas recentes situando essa proporção em torno de 56% a quase 60% dos partos registrados. O número é quase três vezes maior que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), idealmente entre 10% e 15% dos partos no plano populacional. 

A iniciativa pela redução da cesária está diretamente relacionada à tentativa de redução das complicações maternas e neonatais, além da violência obstétrica e mortalidade materna. Apesar de ter sua segurança e eficácia comprovadas, a cesariana, quando realizada sem indicação clínica, está associada a maior probabilidade de hemorragias, infecções, complicações anestésicas e repercussões em futuras gestações.  

Estudos epidemiológicos realizados no Brasil também apontam que a cesariana pode ser um fator de risco para morte materna quando comparada com o parto vaginal em determinadas condições, com risco quase três vezes maior de óbito pós-parto associado a cesarianas em comparação com partos vaginais, especialmente por causas como hemorragia e complicações anestésicas.

Em meio a aprovação de mais de 200 textos na última sessão legislativa do ano, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) apreciou projetos de lei que regulamentam os patrimônios culturais imateriais reconhecidos no município e a atualização do calendário oficial do município. Entre os projetos aprovados estão o reconhecimento do Bando de Teatro Olodum e o Trio Elétrico como Patrimônios Culturais e Históricos do município. 

O Bahia Notícias destacou seis projetos de lei aprovados na CMS, que legislam no âmbito da cultura em Salvador. Todos os textos serão enviados para a sanção do prefeito Bruno Reis antes de entrar em vigência. 

1. TRIO ELÉTRICO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
O projeto de lei n° 358/17, sugerido pelo vereador Hélio Ferreira (PCdoB), declara o trio elétrico como um Patrimônio Imaterial, Cultural e Histórico da cidade de Salvador. O texto, protocolado em 2017, foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira (17), e relembra a criação de Dodô e Osmar em 1950 como um dos marcos culturais mais importantes da capital baiana.

“O reconhecimento do trio elétrico como patrimônio Imaterial, Cultural e Histórico da Cidade do Salvador vai atribuir à nossa Cidade o feito pela maior invenção da história da cultura popular brasileira e a sua maior manifestação cultural de rua, o “Carnaval”, diz o projeto. 

A proposta considera a definição do artigo 216 da Constituição Federal de patrimônio cultural como "as formas de expressão; os modos de criar; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; além de conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico."

O vereador Hélio defende ainda que “esta invenção espetacular alavancou negócios do turismo cultural, no surgimento e manutenção de novos artistas e organizações culturais que fomentaram os estilos de vida e a cultura de um povo”.”Portanto, torná-lo bem Imaterial e Cultural será um reconhecimento à obra dos artistas Dodô e Osmar.”, completa. 

2. SÃO JOÃO DO ENGENHO VELHO 
O vereador Téo Senna (PSDB) incluiu o São do João do Engenho Velho de Brotas, um dos mais tradicionais de Salvador, no Calendário Oficial de Eventos do Município. Por meio do projeto n° 67/24, o vereador propôs que a festa, considerada a maior do bairro, fosse adicionada no Calendário Oficial de Salvador entre os dias 23 e 24. 

O São do João do Engenho Velho de Brotas é impulsionado pelo Samba Junino, manifestação cultural já reconhecida como patrimônio cultural de Salvador, ocorre anualmente na Praça da Capelinha, localizada na região central do bairro. 

O projeto, de 2024, destacou que “no ano de 2023, cerca de 30 mil pessoas foram as ruas para curtir o honrar tal tradição, que reúne pessoas desde a década de 1970, mantendo vivo o Samba Duro Junino”. O samba impulsionado pelos irmãos Mário Bafafé e Mestre Jorjão Bafafé, líderes comunitários e culturais da região ainda é lembrado como “o fator propulsor do Pagode Baiano”. 

O texto foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira (17). 

3. SEMANA DO HIP-HOP 
O hip-hop também foi tema de um projeto de lei aprovado na CMS nesta quarta. O vereador Hamilton Assis (PSOL) sugeriu que o município de Salvador institua a Semana Municipal do Hip-Hop, como um impulso essa manifestação cultural urbana. Conforme o PL n° 76/25, a data será comemorada anualmente, na semana do dia 12 de novembro, em que se comemora Dia Mundial do Hip-Hop.

No texto, a proposta indica que o “hip-hop” será compreendido como um agrupamento de cinco elementos: o breaking, o graffiti, DJ, os MCs e o conhecimento produzido por estes agentes culturais. O vereador defende que a manifestação cultural do hip-hop “é uma união cultural que dissemina bons frutos através de organizações que abrigam, cada vez mais, jovens e crianças com uma filosofia com a qual se identificam e que serve como ferramenta de integração e inclusão social”, diz a justificativa da proposição. 

Considerando esta definição, serão realizados na “Semana Municipal do Hip-Hop de Salvador” eventos como seminários, oficinas, debates, palestras, intercâmbios, shows, encontros e apresentações diversas, visando propagar a cultura do Hip-Hop como ferramenta de integração social. 

“A comemoração tem o objetivo de fomentar e promover a conscientização da população sobre esta cultura, além de proporcionar a integração social entre jovens e apreciadores desta modalidade”, conclui. 

4. PALHAÇOS DO RIO VERMELHO
A vereadora Felipe Santana (PSD) sugeriu que os Palhaços do Rio Vermelho, uma das manifestações culturais mais populares do Carnaval de Rua de Salvador como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salvador. A festa, que já foi reconhecida Calendário Oficial de Eventos da capital baiana, ocorre anualmente no penúltimo sábado antes do Carnaval. 

Para Felipe Santana, “os palhaços representam alegria, irreverência e resistência cultural”. O PL n° 361/25 destaca que, por meio do reconhecimento, “o Município apoiará iniciativas de documentação, memória, difusão e fomento relacionadas aos Palhaços do Rio Vermelho, garantindo sua continuidade como manifestação cultural popular”. 

A festa já reúne milhares de pessoas e conta com um cortejo gratuito, sem cordas e repleto de fantasias, cores, música e performances. “Ao longo das décadas, tornaram-se símbolo identitário da comunidade, atraindo moradores, visitantes e turistas, que encontram nessa manifestação a preservação da memória coletiva e a continuidade de tradições populares”, completa. 

O PL impõe ainda que a Fundação Gregório de Mattos (FGM), Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT) e demais órgãos afins, serão responsáveis por promover ações de preservação, valorização e registro desta manifestação cultural.

5. SEMANA DO SAMBA 
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da oposição na Câmara, propôs a instituição de uma "Semana do Samba no Município de Salvador", para impulsionar a valorização do samba como patrimônio cultural. O PL n° 364/25 institui que a semana será celebrada anualmente na última semana do mês de novembro, em alusão ao Dia Nacional do Samba, comemorado no dia 2 de dezembro.

Para a legisladora, “Salvador, primeira capital do Brasil, foi o território onde se gestaram as matrizes rítmicas e culturais que deram origem a esse gênero musical, hoje considerado patrimônio imaterial da cultura nacional”. Assim, durante a Semana do Samba devem ser realizados eventos como apresentações artísticas em praças, teatros e espaços públicos; rodas de samba e cortejo em bairros históricos; oficinas de percussão, dança e composição; mostras de filmes e documentários sobre a história do samba; e feiras de artesanato, gastronomia e discos vinculados à cultura do samba.

A ideia é que estes eventos promovam o samba em suas diversas vertentes; garanta a valorização de artistas, compositores, mestres e grupos de samba locais e regionais; e ajude a preservar a memória desta manifestação cultural. 

No texto, a vereadora Aladilce garante, mediante lei, a “participação mínima de 50% de artistas e grupos tradicionais das periferias de Salvador na programação oficial”, assim como a realização de metade das ações em regiões periféricas como Subúrbio Ferroviário, Cajazeiras, Pernambués, Plataforma, São Caetano. 

6. TEATRO OLODUM COMO PATRIMÔNIO 

O Projeto de Lei n° 381/25 declarou o Bando de Teatro Olodum, grupo de teatro negro baiano, fundado em 1990, no Pelourinho, em Salvador, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salvador. O texto do vereador Felipe Santana (PSD) define que a Prefeitura de Salvador, por meio da Fundação Gregório de Mattos (FGM) e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), deve promover ações de preservação, valorização e registro das atividades do grupo.

O legislador destaca ainda que “ao longo dessas três décadas e meia, o Bando de Teatro Olodum tem se dedicado à promoção da diversidade, do protagonismo negro e da democratização do acesso à cultura, impactando gerações de artistas e de espectadores”. 

Ele relembra que, por meio de peças como Cabaré da Rrrrraça, “Erê pra toda a vida/Xirê”, e “Bai, bai Pelô: Relato de uma guerra que (não) acabou”, o Bando “reafirma a centralidade da arte na luta contra o racismo estrutural”, completa. Considerando o apelo cultural e sócio-política do Bando, o Município deve apoiar iniciativas de documentação, memória, difusão e fomento para garantir garantindo sua continuidade da manifestação cultural. 

A senadora bolsonarista Damares Alves (Republicanos) será homenageada com o Título de Cidadã Soteropolitana e a Comenda Maria Quitéria, dois dos principais títulos e honrarias concedidos pela Câmara Municipal de Salvador (CMS). As resoluções foram aprovadas pelo Legislativo Municipal nesta quarta-feira (17), sob indicação da vereadora, Ireuda Silva. 

Na proposição, a legisladora de Salvador defende a homenagem à senadora pela “sua trajetória profissional marcada por uma dedicação intensa às causas sociais, especialmente na defesa dos direitos das mulheres, crianças e populações vulneráveis”. 

A senadora Damares Alves é uma advogada, pastora evangélica filiada ao partido Republicanos. Nascida em Paranaguá (PR), no dia 11 de março de 1964, a líder religiosa ficou conhecida como um dos principais nomes do bolsonarismo, movimento político liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no Brasil. Em 2019, Damares assumiu o cargo de Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos na gestão de Jair e em 2022 foi eleita senadora pelo Distrito Federal, com mais de 700 mil votos.

Para a vereadora republicana, Ireuda, “a concessão do título de cidadã soteropolitana a Damares Alves seria um reconhecimento à sua dedicação incansável às causas sociais que também afetam Salvador”, completa. 

Em sua concepção, o Título de Cidadão Soteropolitano é concedido a pessoas que, mesmo nascidas fora da capital baiana, tenham prestado serviços relevantes ou possuam uma trajetória atrelada ao município de Salvador. Já a Comenda Maria Quitéria é destinada especificamente a mulheres. Criada em homenagem ao 2 de julho e na figura histórica e folclórica da militar baiana que lutou na Guerra da Independência do Brasil. 

O vereador Sandro Filho (PP) reclamou de “falta de apoio” da bancada governista na aprovação de seus projetos na Câmara Municipal de Salvador (CMS). Em manifestação pública durante a sessão desta quarta-feira (17), na última sessão plenária do Legislativo Municipal, o vereador pepista acabou retirando um de seus projetos de lei da pauta de votação, após outro deles ser rejeitado durante análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Na solicitação de retirada do projeto, Sandro destacou que estaria sendo prejudicado pela “perda” dos dois projetos, considerando que cada legislador teria, ao menos, dois PLs para serem pautados na sessão. “Eu não estou aprovando nenhum projeto de lei na votação hoje porque a própria bancada do governo não me ajudou”, afirmou o vereador. 

Em resposta, o presidente da Câmara, o vereador Carlos Muniz (PSDB), destacou que “Eu se tivesse um projeto polêmico para votar e eu visse que os vereadores estavam em dúvida, eu tentaria convencer de um a um, para que o projeto fosse votado e aprovado”, disse o líder da Casa. Ele, que também faz parte da bancada governista, destaca que “Sandro Filho está esquecendo de pedir votos aos próprios colegas”. 

Por outro lado, o vereador Sidninho (PP), correligionário de Sandro, explicou a rejeição do projeto do colega na CCJ. “O veredor vem, nesse primeiro mandato, no primeiro ano do mandato, tentando pautar projetos que tem vícios funcionais ou no tocante a questão orçamentária. O projeto em questão, que foi pautado em plenário e derrubado, ele exigia a instalação de sinalizadores dos radares do município. Isso gera despesa para o município. E, se não me engano, o artigo 10º da Lei Orgânica do Município, ele veda o legislador de criar despesas para o município”, explicou o líder da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Sidninho completa ainda que “o mesmo sabia que não iria conseguir aprovação”, mas insistiu na pauta. “O grande problema foi que o vereador fez questão de que a gente votasse isso nessa sessão, inclusive motivo de aborrecimento, porque o mesmo sabia que não iria conseguir aprovação pelo vício orçamentário, mas foi pautado, o presidente garantiu o direito da análise desse projeto, mas foi rejeitado”, conclui.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz, destacou o ano de 2025 como desafiador para o Legislativo Municipal. Em sua mensagem oficial de encerramento do ano legislativo, nesta quarta-feira (17), o representante da Mesa Diretora destacou o republicanismo de sua gestão. 

“2026 será um ano bem melhor para todos nós, não só para o Legislativo, mas para o Executivo Municipal para que nós possamos fazer algo em que a população espera de todos nós: que é melhorar a vida deles a cada dia, especialmente nos problemas que a população enfrenta na saúde, na educação, no transporte, na infraestrutura e em vários sentidos”, afirmou Muniz. 

Sobre o seu posicionamento na gestão, o presidente destacou que “quando eu vejo um projeto do Executivo com emendas da oposição, pode ter certeza que eu fico muito feliz”. Porque eu sei que essas emendas vem aprimorar esse projeto para que a população de Salvado venha a ter ganhos. Por isso que eu digo que todas as emendas eu tenho a obrigação de colocar em plenário”, suscitou o vereador do PSDB. 

Carlos Muniz finalizou reiterando que a gestão vai devolver mais de R$ 50 milhões ao erário público municipal, em um fundo que poderá ser utilizado para reforma do Cine Excelsior, nova casa a receber a Câmara, e para investimentos públicos na educação e na saúde do município. “Salvador merece melhoras, e nós, como representantes do povo, temos a obrigação de fazer um trabalho diário para que isso aconteça”, finalizou. 

A líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), Aladilce Souza (PCdoB), lamentou a rejeição do PL 114/2025, de sua autoria, na sessão plenária desta quarta-feira (17), a última do ano. Em meio a uma Ordem do Dia com mais de 200 textos, o PL da vereadora foi derrubado com 24 votos contrários da bancada governista. 

O projeto da vereadora sugeria que fossem estabelecidos prazos para o fornecimento de informações solicitadas por vereadores e vereadoras aos secretários municipais. Ao Bahia Notícias, a legisladora define que alguns colegas “votaram contra si mesmos” ao descartar a pauta. 

“Eu fiquei muito decepcionada com essa votação, compreendo que a bancada do prefeito quis proteger o Executivo, mas acaba que nessa proteção, nessa defesa, acabam trabalhando contra a própria Câmara, acaba sendo uma votação que prejudica o nosso trabalho”, destaca. 

A proposta em questão estabelecia o prazo de 10 (dez) dias, contado do recebimento do pedido, para o envio das informações solicitadas, com prorrogação possível mediante a “justificativa expressa e fundamentada, comunicada ao solicitante antes do término do prazo

inicial”. O texto também adicionava o próprio prefeito Bruno Reis no âmbito da legislação. 

“São raros os secretários que tratam bem a essa Casa, e inclusive, as queixas não são apenas da bancada de oposição. As queixas vêm de todos os vereadores e vereadoras, muitos da própria base do prefeito ficam meses e meses esperando uma resposta de um secretário ou outro, alguns nem sequer respondem”, relatou Aladilce. 

“Então, eu acho isso uma falta de respeito no relacionamento entre os entes públicos”, afirma. “Eu vou continuar insistindo que a gente precisa que eles nos atendam, quando a gente convida, que eles venham”, completa a líder da oposição. 

RETROSPECTIVA DA OPOSIÇÃO

Em sua fala no plenário, a vereadora Aladilce ainda comentou sobre a retrospectiva do ano legislativo de 2025. A líder da oposição “apelou” ao prefeito para que mude, em 2026, a forma de lidar com o Legislativo. 

"Eu espero que o Executivo não continue atropelando esta Casa, enviando pacotes de projetos complexos, o que dificultou muito a tramitação e discussão com a sociedade", solicitou. 

Ela afirmou que “no primeiro semestre, nós travamos uma luta muito grande contra os leilões das áreas verdes, em defesa do meio ambiente tão atacado pela gestão” e no segundo semestre “o perfeito resolveu mandar, no final do semestre, projetos complexos para serem apreciados de forma acelerada”. Para a vereadora, “nós poderíamos ter feito um debate mais amplo nessa Casa, poderíamos ter aprofundado diversas matérias que chegaram aqui”, finalizou.

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprecia seis projetos do Executivo Municipal durante a sessão desta quarta-feira (17). Nesta, que é a última sessão plenária de 2025, foi mantido um veto total a um projeto do Legislativo e foram aprovados outros cinco projetos, entre eles, o novo Plano Plurianual do Município e a Lei Orçamentária Anual, vigente a partir de 2026. 

Em uma sessão com 37 dos 43 vereadores presentes, estão previstos em pauta mais de 200 textos entre projetos de lei, projetos de indicação, resoluções e entre outros. A prioridade, no entanto, foi a análise dos projetos do Executivo Municipal, que receberam comentários e emendas, principalmente da oposição. 

O principal projeto do dia, PL 542/2025, da LOA 2026, foi o último a ser votado. O texto, que prevê um orçamento de mais de R$ 13 milhões no próximo ano, foi aprovado pela maioria, com voto contrário da oposição. Ao todo foram sugeridas mais de 10 emendas, todas rejeitadas e o projeto foi aprovado sem discussão. 

No caso do veto ao Projeto de Lei nº 78/2024, de autoria do vereador Sidninho (PP), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara, a decisão do Executivo foi mantida por votação quase unânime, com voto contrário apenas do próprio Sidninho. O projeto em questão propunha que o Município obrigasse a instalação de sensores de presença em veículos de transporte escolar para crianças de até 10 anos, e, em resposta, a Prefeitura alegou que o texto não possui estudos ou diagnósticos que comprovem sua efetividade. 

Já o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que altera os dispositivos das Leis Municipais de gratificações a alguns tipos de servidores e trabalhadores registrados, foi aprovado por unanimidade. O texto regulamenta gratificações e pagamentos já vigentes conforme as mudanças previstas para o Orçamento Anual de 2026. 

O PL 398/2025, que institui o Plano Plurianual de 2026 a 2029, foi o terceiro a ser votado nesta quarta. Durante a discussão do texto, vereadores da bancada de oposição destacaram que, apesar da importância do Plano, seu conteúdo era “insuficiente” para combater as desigualdades do município. Com voto contrário dos legisladores do PT, PCdoB, PSOL, Podemos e PSB, o texto, foi aprovado pela maioria. O PPA é um dos principais para definir as metas e ações da Prefeitura nos próximos quatro anos. Foram sugeridas 75 emendas e apenas duas foram aceitas, das vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Aladilce Souza (PCdoB).

Em sequência, os edis iniciaram a votação do Projeto de Lei 422/2025, que permite que a Prefeitura de Salvador realize a desapropriação de imóveis e terrenos na modalidade de hasta pública, com a permissão para venda e leilão. A proposição foi tema de audiências públicas na CMS e, segundo à oposição, permite o avanço da especulação imobiliária no município. A bancada governista não se manifestou sobre o tema em plenário. O PL foi aprovado pela maioria, com voto contrário da bancada de oposição e do vereador Cezar Leite.

O projeto de criação 541/2025, que cria o Prêmio Wanda Chase, mediante uma mudança no Estatuto da Igualdade Racial, foi aprovado por unanimidade, porém com manifestações e protestos. Foi apresentada uma emenda do vereador Silvio Humberto (PSB), rejeitada pela maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Vereadores da oposição protestaram contra a rejeição da emenda, que adicionava no texto uma menção aos “fazedores de cultura” do município, também vinculados a movimentos carnavalescos de matriz africana. Apesar das discussões, o projeto foi aprovado por unanimidade. 

A proposta PL 542/2025, por sua vez, foi aprovado pela maioria, mas com voto contrário dos vereadores Hamilton Assis (PSB) e Eliete Paraguassu (PSOL). O texto prevê a extensão do tempo de vigência dos programas Procultura e Proturismo, de incentivo a retomada no setor cultural e turístico em Salvador, após a pandemia. Para o grupo de oposição, o projeto não detalha os impactos financeiros da manutenção dos incentivos fiscais. 

A sessão segue para análise dos projetos dos próprios legisladores.

O vereador Alexandre Aleluia (PL) confirmou, nesta quarta-feira (17), que será candidato a deputado federal. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Salvador (CMS), quando o parlamentar também comentou sobre articulações partidárias em curso.

“Pode constar que serei candidato a deputado federal. Eu não tenho escondido minha vontade de migrar para o partido Novo, um partido com o qual tenho afinidade. Na Bahia, a legenda está passando por uma reformulação muito interessante. Enxergo com bons olhos uma possível migração.”

Ele negou qualquer entrave do governo para essa mudança partidária e afirmou que a decisão deve ocorrer até o fim do mês de março de 2026.

“Não há nenhuma trava com o governo, mas essa decisão pode acontecer até o final de março”, afirmou.

O líder do governo na Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Kiki Bispo, avaliou que a desapropriação de imóveis abandonados é uma tendência nacional e defendeu a adoção do modelo pela capital baiana. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (17), na sede da Casa Legislativa.

“A desapropriação de imóveis abandonados é uma tendência no país inteiro. É uma modalidade em que o poder público pode desapropriar e abrir um leilão para que o ente público ou privado possa adquirir o imóvel. Esse modelo já ocorre em cidades como Recife, São Paulo e outras grandes capitais, e em Salvador será o mesmo. A cidade tem muitos casarões abandonados, e essa lei vai possibilitar que a prefeitura dê uma destinação mais humanística a esses imóveis”, afirmou o vereador.

Questionado sobre a possibilidade de disputar a presidência da Câmara no próximo biênio, Kiki Bispo negou, neste momento, qualquer intenção de colocar seu nome à disposição.

“Não estou pensando nisso, até porque as atribuições da liderança do governo são muitas. Esse é um debate que o tempo vai dizer. Estamos longe ainda, qualquer conversa nesse sentido é prematura e não tem eficácia. Pela experiência que tenho na Câmara, o tempo comprova isso. No momento certo, a Casa vai saber decidir o seu destino. É um colegiado que decide, é uma eleição interna, e existem muitos fatores que podem contribuir ou não para o resultado”, concluiu.