Pesquisa: stf

O candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL) criticou, nesta terça-feira (29), uma tentativa de ligação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Em publicação feita na rede social X, o parlamentar questionou se o magistrado manteria uma relação de subordinação com o chefe do Executivo.

“Ontem, Lula ligou para Flávio Dino como se fosse um político subordinado de seu governo. Será que Dino continua sendo subordinado do Lula no STF?”, escreve Flávio Bolsonaro.

Confira postagem:

Ontem, lula ligou para Flávio Dino como se fosse um político subordinado de seu governo.

Será que Dino continua sendo subordinado do lula no STF?

O próximo presidente do Brasil indicará pelo menos mais 4 ministros para o STF.

Não vamos deixar que mais 4 Dinos ou 4 Moraes… pic.twitter.com/lKwBCRQWLE

— Flávio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) September 29, 2026

O telefonema ocorreu durante um evento oficial de Lula em Belém (PA), na última segunda-feira (28). Na ocasião, o presidente tentou colocar o ministro na linha para que ele falasse sobre uma proposta que estabelece critérios de avaliação da qualidade dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada, cujas diretrizes também devem se estender à rede pública. Apesar da insistência de Lula, a ligação caiu e o contato não foi estabelecido.

Segundo irnformações do estado de São Pualo, o projeto em questão prevê sanções administrativas e multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 500 mil para estabelecimentos hospitalares que descumprirem os padrões de atendimento estipulados.

A proposta foi concebida por Flávio Dino em decorrência de uma tragédia pessoal ocorrida em 2012, quando seu filho, de 13 anos, faleceu após ser internado com uma crise de asma em Brasília. Na época, Dino e sua ex-esposa denunciaram negligência e mau atendimento médico. No ano passado, o processo judicial movido pela família resultou em uma indenização fixada em R$ 1,2 milhão.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício para os ministros Edson Fachin e Luís Eduardo Salomão, presidentes do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente, solicitando expansão das investigações contra as irregularidades praticadas por magistrados e advogados na operação dos precatórios. No documento, o ministro pede xx, xx e afirma que xx.

"Considero oportuno que a Corregedoria Nacional de Justiça amplie o
Trabalho já iniciado, com uma correção extraordinária em todos os tribunais regionais.
federais, sobretudo no TRF-1, para rastrear outros precatórios marcados por
irregularidades e depurar a fila de pagamentos da União", declarou Gilmar. 

De acordo com o magistrado, as investigações sobre o Banco Master revelaram um modelo de negócios que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores, por meio da utilização de créditos judiciais contra a União, que eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado.

Ele explicou que, para valorizar os créditos, "buscavam-se decisões favoráveis na fase em que os valores são calculados e os precatórios expedidos. Com esse lastro, o banco emitiu CDBs com rentabilidade muito acima da média do mercado, distribuídos por grandes corretoras em troca de polpudas comissões".

Gilmar cita como exemplo os precatórios do setor sucroalcooleiro e o contrato de R$ 427 milhões firmados entre o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, representado pela advogada Camilla Ramos, esposa de um desembargador do TRF-1, e o Banco Master. 

"Preocupo-me, nesta missiva, especialmente com as medidas que podem ser tomadas no âmbito do Judiciário para enfrentar essas questões e evitar que esse tipo de irregularidade volte a ocorrer", afirmou o decano da corte.

Segundo o ministro, o problema não se limita a um tribunal específico, embora parte expressiva dos créditos do banco em liquidação esteja concentrada em processos da Justiça Federal da
1ª Região. "Precatórios com valores inflados, expedidos antes do trânsito em julgado ou em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores continuam a se acumular", acrescentou, ressaltando que os problemas citados não afetaram
apenas os tribunais, mas também o sistema financeiro e suas instituições de controle,
como o Banco Central e a CVM, e certamente podem ter consequências criminais.

Para Gilmar, o envolvimento de magistrados e advogados exige também a abertura de competentes investigações disciplinares e criminais. "É preciso também pôr fim, de uma vez por todas, à prática de expedição antecipada de precatórios. Nesse sentido, creio que o primeiro passo deva ser sustar todas as decisões que determinaram indevidamente a expedição de precatório antes do trânsito em julgado. Com o devido mapeamento do fenômeno, ademais, penso que devemos discutir medidas para assertivamente coibir esse tipo de prática", concluiu.

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, manteve, durante o período em que Jair Bolsonaro ocupou a Presidência, relações com pessoas interessadas em tratar de demandas junto a órgãos do governo federal e tribunais. Segundo apuração do PlatôBR, parte dessas relações é mencionada em mensagens, áudios, documentos e fotografias que foram reunidos por Alexandre Ferreira Dias Santini, ex-sócio e amigo de Flávio.

De acordo com o portal, os registros foram entregues por Santini a pessoas em Brasília durante um período de conflito com o senador. O material inclui relatos sobre festas com garotas de programa, presentes de alto valor recebidos de pessoas que atuavam como lobistas junto ao governo federal e uma tentativa de levar a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) uma demanda relacionada a um cliente.

A apuração também aborda a relação entre Flávio e Santini, que foram sócios de uma franquia da Kopenhagen em um shopping da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A empresa, registrada como Bolsotini Chocolates e Café Ltda., foi relacionada às investigações sobre o esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual no Rio.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) investigou a utilização da loja no contexto das apurações sobre a suposta apropriação de parte dos salários de funcionários do gabinete. Posteriormente, as investigações foram arquivadas por decisão judicial. A loja foi fechada, mas a relação entre Flávio e Santini continuou até o rompimento entre os dois.

CONFLITO ENTRE EX-SÓCIOS

Segundo o PlatôBR, o rompimento ocorreu há pouco mais de três anos, quando Santini passou a cobrar de Flávio um pagamento que, segundo ele, seria devido. A partir disso, o ex-sócio passou a reunir e divulgar informações sobre o período em que manteve relação pessoal e empresarial com o senador.

Parte desse material já havia sido apresentada anteriormente. A apuração publicada pelo PlatôBR acrescenta outros documentos e relatos, entre eles referências a festas com garotas de programa, uma declaração atribuída a Flávio sobre a participação nesses encontros, presentes de alto valor pagos por pessoas que mantinham relações de lobby com o governo federal e uma tentativa de intermediação de interesses junto ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, do STF.

Segundo a reportagem, esses registros foram utilizados por Santini durante o conflito com o ex-sócio e teriam sido apresentados a pessoas ligadas à política em Brasília.

RELATOS À MULHER DE FLÁVIO

A relação entre Flávio Bolsonaro e Alexandre Santini teria se deteriorado durante a campanha eleitoral de 2022, quando Jair Bolsonaro disputou a reeleição. Segundo o PlatôBR, a divergência entre os dois envolvia questões financeiras.

Durante o conflito, Santini procurou Fernanda Bolsonaro, mulher de Flávio, e relatou episódios envolvendo a vida pessoal do senador. De acordo com a reportagem, ele também apresentou a ela registros que indicariam a participação de Flávio em encontros privados com garotas de programa.

O próprio Santini teria organizado parte desses encontros. Ainda segundo o PlatôBR, os gastos teriam sido pagos com recursos que circulavam entre os dois durante o período em que mantiveram a sociedade na loja de chocolates.

A reportagem relaciona esses recursos às investigações sobre as chamadas “rachadinhas” no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual. As apurações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) foram posteriormente arquivadas por decisão judicial.

O Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da Federação PSDB-Cidadania da coligação “Pernambuco de Coração”, formada para a disputa dos cargos majoritários nas Eleições 2026 no estado.  A decisão, assinada pelo ministro Dias Toffoli ordenou que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ajuste, com urgência, o tempo de propaganda eleitoral gratuita e adote as demais providências necessárias, considerando a posição de neutralidade da Federação PSDB-Cidadania na disputa majoritária.

Segundo o magistrado, a permanência da Federação na coligação contrariava suas regras internas e o entendimento do STF de que os partidos que integram uma federação devem atuar de forma unificada. O relator destacou que, antes da conclusão da convenção estadual, a maioria absoluta do Colegiado Nacional da Federação havia manifestado discordância com a condução do processo em Pernambuco, porque a conjuntura política e as possíveis alianças não foram previamente submetidas ao órgão nacional, como previsto nas regras internas.

Toffoli considerou que a manifestação demonstrou a falta de consenso entre os partidos para a formação da coligação. Ele também citou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7021, em que o STF assentou que os partidos de uma federação devem atuar conjuntamente, como uma única agremiação.

A reclamação foi apresentada pelo prefeito de Petrolândia (PE), Fabiano Jaques Marques (Cidadania), contra decisões da Justiça Eleitoral que mantiveram a Federação PSDB-Cidadania na coligação. Ele alegou que essas decisões contrariavam o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI 7021, que reconheceu a constitucionalidade das federações partidárias.

Ao analisar o caso, o ministro julgou a reclamação parcialmente procedente, cassou a decisão do TRE-PE e determinou a retirada da Federação PSDB-Cidadania da coligação, além das providências para o ajuste do horário político obrigatório.

Visando à suspensão dos efeitos da medida provisória de Lula, que impôs a proibição imediata da exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de aposta de quota fixa e de jogos online no Brasil, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram, nesta segunda-feira (28), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo informações do g1, as entidades sustentam que a MP foi publicada sem a devida demonstração de urgência. Além disso, ressaltam que o próprio Executivo havia encaminhado ao Congresso um projeto de lei que resultou no marco regulatório de 2023, enfatizando, na ocasião, os benefícios econômicos e sociais da legalização. 

De acordo com a solicitação, as associações pedem a suspensão integral da MP até a deliberação da medida pelo Congresso ou o julgamento de ações em curso no STF, preservando a vigência da legislação anterior e o funcionamento das empresas autorizadas.

SUSPENSÃO DAS BETS

Na última sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória que proíbe as apostas e os jogos virtuais online no país. As plataformas de apostas terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para permitir que usuários resgatem os valores que ainda possuem nas contas. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (25) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar uma medida provisória que proíbe as apostas e os jogos virtuais online no país.