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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu neste domingo (25) o respeito à vontade dos eleitores e ao resultado do segundo turno das eleições presidenciais. Após votar na Asa Sul, em Brasília, ele afirmou que o país precisa de estabilidade para enfrentar os desafios a partir do dia seguinte à votação.

Fachin destacou que o poder em uma democracia emana da população e que as escolhas feitas nas urnas devem ser respeitadas, independentemente do resultado. O ministro também pediu paz e tranquilidade no período posterior à eleição.

Durante a semana, o presidente do STF já havia ressaltado que a democracia exige respeito às regras eleitorais inclusive por parte de quem perde a disputa.

Mais de 158,7 milhões de brasileiros estão aptos a votar neste segundo turno, que também define governadores em cinco estados e no Distrito Federal.
 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar por 120 dias o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais. Durante esse período, ele receberá salário proporcional ao tempo de serviço. Antes da votação, o magistrado foi repreendido pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, por tentar falar sem ter recebido a palavra durante o julgamento.

A punição aplicada se chama disponibilidade, uma das sanções previstas para juízes. Nela, o magistrado é afastado do cargo e continua recebendo parte do salário, de forma proporcional ao tempo de serviço. O plenário seguiu o voto da conselheira relatora, Kátia Magalhães Arruda.

Segundo a decisão, o desembargador deixou de cumprir deveres do cargo. O CNJ apontou falhas graves na administração dos processos do gabinete e irregularidades repetidas na gestão e no tratamento de servidores.

O atrito com Fachin aconteceu durante o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), procedimento interno que apura faltas cometidas por magistrados. Reimão dos Reis pediu para se manifestar, e o ministro cobrou várias vezes que ele dissesse qual era o ponto de fato a ser esclarecido. “Qual é a matéria de fato, doutor?”, perguntou Fachin.

Em resposta, o desembargador argumentou que juízes e membros do Ministério Público deveriam receber o mesmo tratamento disciplinar. “O Conselho proclamou a isonomia entre o Ministério Público e a magistratura. Para esse tipo de infração, não existe a pena de disponibilidade no Ministério Público”, afirmou.

Fachin rejeitou o pedido na hora. Para o ministro, o argumento não tratava de um fato, mas da interpretação da lei. “Essa é uma matéria que implica na interpretação da lei e dos fatos submetidos a julgamento”, disse. Como o magistrado insistiu em continuar falando, Fachin o interrompeu. “Não lhe concedi a palavra. E vossa senhoria é magistrado e sabe que deve aguardar a ordem.”

O desembargador já estava afastado das funções desde fevereiro de 2024, quando o CNJ abriu o processo disciplinar contra ele. A relatora aplicou a chamada detração, onde o periodo que ele estava afastado foi descontado da pena, tendo, então, cumprido a pena. 

O Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, divulgou nota nesta quarta-feira (9) em que elogia a decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que reconduziu Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Fachin, entre outras medidas, cancelou decisão do ministro André Mendonça que afastou Rodrigues do posto. 

Para Jorge Messias, o conjunto de decisões do ministro Edson Fachin contribuem para que a institucionalidade possa ser restaurada, após a escalada de uma crise que ganhou contornos graves desde que Mendonça levantou o sigilo de investigações contra o ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito sobre o Banco Master. 

“A decisão restaura a ordem pública e administrativa e, sobretudo, reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal”, diz a nota da AGU.

Jorge Messias também faz elogios diretos ao presidente do STF, a quem classifica como “reconhecidamente sóbrio e prudente”. Para o advogado-geral, a decisão desta tarde de quarta ajuda a fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário.

“A medida também milita em favor da harmonia entre os Poderes da República, ao reafirmar e respeitar as competências que a Constituição Federal atribui a cada um deles. Em última análise, contribui para a preservação da paz social e da estabilidade institucional”, colocou o advogado.

Messias ainda aproveita para rebater críticas e diz que, “ao contrário de narrativas plantadas na imprensa”, desde o primeiro momento, optou pelo diálogo institucional, pela prudência e pelo respeito às prerrogativas constitucionais dos Poderes da República, “atuando, como sempre o fez, nos limites das balizas de suas atribuições e em defesa dos interesses da União”.
 

"Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias", anunciou o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, durante pronunciamento realizado na manhã desta quarta-feira (02).

A declaração realizada durante a abertura da XVII Jornada Ítalo-Hispana-Brasileira de Direito Público se refere ao episódio recente em que foi divulgada uma série de mensagens entre o empresário Daniel Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Nas conversas, Vorcaro solicita ajuda de Moraes para driblar as investigações sobre o Caso Master. 

Fachin destacou que “a elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo informações do g1, o ministro começou nesta terça-feira (1º) consultas internas sobre os novos desdobramentos da crise do STF relacionada ao Master, através de conversas particulares com alguns colegas. Até o momento, o presidente não indicou se o caso vai ao plenário.

?? Fachin se pronuncia sobre troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro: "Vamos tomar as medidas cabíveis"

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Confira ?? pic.twitter.com/OFbdwdVegW

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) September 2, 2026

Leia o pronunciamento de Facchin, na íntegra:

“Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição.

Os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional. Circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza. 

A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal.

Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias.”

"A moralização dos gatos públicos, a corrupção e a regulamentação do pagamento de juízes devem ser enfrentados com seriedade". 

Disse o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) durante abertura do “Judiciário em Debate", seminário promovido pela Folha de S. Paulo para discutir integridade e eficiência da Justiça.