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Ministro da Fazenda diz que não há "posto Ipiranga" e nem "mágica" para equilibrar as contas públicas

Por Edu Mota, de Brasília

Dario Durigan no Senado
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Busca da disciplina fiscal, enfrentamento de privilégios, corte de gastos desnecessários. Para o ministro da Fazenda, Dario Durigan, este é o “único caminho” para organizar as contas públicas do país. 

 

O ministro fez esta declaração durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na manhã desta terça-feira (17). A audiência está sendo realizada para discutir a alíquota de referência da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) para 2027, com a presença de Durigam, do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho.

 

Na audiência, Dario Durigan disse que, embora o mercado financeiro considere insuficientes as medidas adotadas para alcançar um superávit em 2027, o resultado previsto foi o possível dentro das condições políticas e econômicas.

 

“O mercado financeiro acha suficiente? Não acha, mas o é o superávit construído na democracia, a luz do dia enfrentando os privilégios, fazendo os cortes de gastos necessários e esse é o único caminho que o país tem pela frente para organizar as contas”, disse o ministro.

 

Durigan também afirmou que não há soluções fáceis para o equilíbrio das contas públicas e defendeu que a responsabilidade fiscal seja compartilhada entre os Três Poderes.

 

“Aqui não há caminho mágico a ser resolvido, não há posto Ipiranga ou licença para gasto indiscriminado. Do lado do Congresso, Judiciário e governo federal, nós temos que ter disciplina fiscal”, afirmou.

 

Segundo o ministro, o equilíbrio das contas depende de todos os Poderes, incluindo o Supremo Tribunal Federal. A fala de Durigam se dá enquanto no Senado tramita uma proposta de ajuste fiscal do governo federal para 2027. 

 

O projeto de lei complementar (PLP) 299 de 2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), amplia os instrumentos do Executivo para bloquear despesas e cumprir as metas fiscais. A proposição também quer limitar a 2% o crescimento real dos gastos em determinadas condições, reduzir benefícios tributários e estabelecer regras para compensações fiscais.