Relator do projeto de Wagner diz que vai rejeitar emendas ao texto: "Oposição tem que mostrar se tem café no bule"
Por Edu Mota, de Brasília
Os destaques apresentados por parlamentares, com objetivo de mudar pontos específicos do projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA) que promove um ajuste fiscal, devem ser todos negados pelo relator da matéria. Foi o que afirmou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) nesta segunda-feira (16).
Braga é o relator do projeto que busca implantar algumas medidas para o cumprimento das metas fiscais, além de contribuir para conter a trajetória de crescimento da dívida pública. Em conversa com a equipe de O Globo, o senador afirmou que cabe aos autores dos destaques reunir os votos necessários para modificá-lo.
“Você está perguntando para a pessoa errada. Os destaques não são meus. Todo destaque supressivo, quem tem que colocar os 41 votos não somos nós, são eles. Três são supressivos. Então, quem tem que pôr o café no bule são eles, não somos nós”, afirmou Braga.
O texto-base do PLP 299/2026 foi aprovado na última quinta (12), no plenário do Senado, por 45 votos a 31, mas quatro destaques ficaram pendentes de análise. Os destaques foram protocolados pelos senadores Alan Rick (Republicanos-AC), Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN).
Os senadores apresentaram as emendas para tentar, por um lado, retirar do texto a regra de adiar R$ 12 bilhões de transferências entre 2027 e 2030. Também existem destaques para garantir a separação do dispositivo que limita as compensações financeiras entre regimes previdenciários a R$ 3 bilhões anuais; o fim das restrições ao uso de créditos dos contribuintes e a redução para 0,6% do crescimento das despesas em determinadas operações.
A oposição tenta reunir apoio para aprovar os seus destaques e alega que é preciso retirar dispositivos que afetam as contas de estados e municípios e restringem o uso de créditos tributários pelas empresas. O relator do projeto argumenta que, como três dos quatro destaques são supressivos, cabe aos autores reunir os 41 votos necessários para retirar os dispositivos.
O senador também defendeu uma tramitação rápida na Câmara dos Deputados, para permitir a sanção do pacote e viabilizar o Orçamento de 2027. Caso os deputados modifiquem o texto, o projeto terá de retornar aos senadores antes de seguir para sanção.
“Se houver juízo nesta República, a gente aprova amanhã, vem para a Câmara, a Câmara delibera, vai para sanção. Tomara que o presidente sancione rapidamente e a gente possa dar curso a um calendário para poder ter um orçamento”, disse o senador Eduardo Braga.
Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) já anunciou que, assim que aprovado no Senado, deve colocar o ajuste fiscal em votação com urgência. Na última sexta (13), Motta se reuniu com Davi Alcolumbre, presidente do Senado, com o líder do PT, Pedro Uczai (PT-SC), e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que pediu uma votação do PLP 299/2026 com celeridade na Câmara.
O ajuste já aprovado no Senado prevê que o governo poderá bloquear despesas no orçamento, reduzir o orçamento com gastos acima da inflação de 2,5% para 2% e reduzir de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão os repasses para os estados e municípios. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a Comissão Mista de Orçamento, declarou que, com a aprovação do novo ajuste fiscal, a redução dos gastos em 2027 poderá chegar a até R$ 60 bilhões.
