Alcolumbre se nega a acelerar projetos sobre redução da maioridade penal e diz que vai aguardar votação de PEC que tramita na Câmara
Por Redação
Apesar dos pedidos feitos por lideranças do governo e da oposição, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu não colocar em votação, nesta quarta-feira (4), projetos oriundos das emendas sobre redução da maioridade penal que foram separadas da PEC da Segurança Pública.
Alcolumbre fez o comunicado na abertura da Ordem do Dia do plenário. As emendas foram enviadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após a aprovação de um requerimento, na sessão desta terça (3), por 38 votos a 36.
O relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE), descartou, em seu parecer, acatar as propostas do governo e da oposição. A emenda do governo previa a manutenção de 18 anos para todos crimes e 16 anos em caso de crimes hediondos (estupro, tráfico de drogas e tortura, por exemplo).
Já a emenda da oposição, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), previa a redução da maioridade de 18 para 16 anos para todos os crimes, e 14 anos somente para crimes hediondos.
No seu comunicado aos senadores, Davi Alcolumbre disse que vai aguardar a Câmara dos Deputados analisar um projeto que está tramitando e que reduz a maioridade penal. O projeto está sendo discutido em uma comissão especial.
"Institucionalmente, gostaria de pedir desculpas a Vossa Excelência e a todos os colegas que apoiam essa proposta, porque preciso manter uma boa convivência com o presidente da Câmara dos Deputados", afirmou.
O presidente do Senado relatou que conversou com Hugo Motta nesta terça e que o presidente da Câmara pediu que os deputados pudessem concluir a análise da proposta antes de uma deliberação no Senado. Segundo ele, Motta lembrou que já havia instalado uma comissão especial para discutir a redução da maioridade penal e que esperava concluir a votação ainda em novembro.
"Mesmo compreendendo, como muitos colegas senadores me dizem aqui, que o Senado também pode ser Casa iniciadora, não só Casa revisora, e eu sei que pode, conversei com o presidente Hugo Motta. Ele me pediu compreensão para que a Câmara pudesse concluir a análise na comissão especial", disse Alcolumbre.
O senador disse ainda que Hugo Motta se comprometeu a votar a proposta da redução da maioridade penal ainda neste mês e que, após a deliberação dos deputados, o texto poderá ser analisado pelos senadores, com possibilidade de ter a votação concluída em 2026.