Senado decide, por 38 a 36, votar PEC da Segurança Pública sem emendas sobre redução da maioridade penal

O Senado decidiu, por 38 votos a 36, votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem as emendas que propõem a redução da maioridade penal. Com o resultado, os requerimentos apresentados pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), que buscavam retirar as propostas do texto e encaminhá-las para tramitação separada, foram prejudicados.

A votação ocorreu nesta terça-feira (3), antes da análise do mérito da PEC. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu o procedimento com base no artigo 312 do Regimento Interno da Casa.

As emendas tratam de duas propostas distintas para reduzir a maioridade penal. Uma delas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), prevê a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes específicos, como hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. A outra, de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE), propõe a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.

O governo defendia que a discussão sobre a maioridade penal fosse feita separadamente da PEC da Segurança Pública. Já integrantes da oposição queriam manter as emendas vinculadas à proposta e defender sua votação durante a análise do texto.

Durante a sessão, Rogério Marinho criticou a condução da votação e classificou o episódio como um “questionamento eleitoral”. A sessão foi realizada em formato semipresencial e contou com 79 senadores. Mesmo nos Estados Unidos, Flávio Bolsonaro (PL) registrou presença no plenário. Foi a primeira vez que o senador marcou presença em uma sessão desde que deixou o Brasil.