Relator da PEC da Segurança retira redução da maioridade penal do texto e oposição reage no Senado
Por Redação
O senador Rogério Carvalho (PT), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, apresentou nesta terça-feira (3) um parecer que deixa de fora as propostas de redução da maioridade penal. A decisão contraria uma das principais reivindicações da oposição, que ainda tenta incluir o tema na votação da matéria.
No relatório, Carvalho propõe que as emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL), líder da oposição, e Camilo Santana (PT) sejam retiradas da PEC e passem a tramitar como propostas independentes. A medida busca preservar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e evitar que a matéria precise retornar à Casa para uma nova análise.
EMENDAS EM JOGO
A proposta do relator será submetida ao plenário antes da votação do texto principal. Os senadores terão de decidir sobre dois requerimentos, um para cada emenda. Caso sejam aprovadas, as propostas sobre a maioridade penal seguirão em tramitação separada, sem integrar a PEC da Segurança. Carvalho defendeu que a discussão sobre a responsabilização criminal de adolescentes continue no Congresso, mas em uma proposta específica. “Vamos manter a discussão, mas fora da PEC da Segurança. Queremos que a PEC seja aprovada hoje”, disse o senador.
A emenda apresentada por Rogério Marinho propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Já a proposta de Camilo Santana prevê a responsabilização criminal a partir dos 16 anos exclusivamente para crimes hediondos, mantendo a idade de 18 anos para os demais delitos.
O relator avaliou que as duas iniciativas extrapolam o objetivo central da PEC, voltada à reorganização das políticas de segurança pública e ao enfrentamento do crime organizado. Carvalho também apresentou ressalvas à proposta de Marinho, especialmente à previsão de redução para 14 anos e à possibilidade de ampliação das hipóteses de responsabilização por meio de legislação posterior.
Além das emendas sobre maioridade penal, o senador rejeitou outras quatro sugestões apresentadas durante a tramitação no plenário. Elas tratavam da destinação de recursos da segurança pública às Forças Armadas, da inclusão de agentes de trânsito e órgãos socioeducativos entre as forças de segurança e do reconhecimento constitucional das polícias científicas.