Justiça impõe medidas restritivas a Diego Castro após confusão em universidade da Bahia

A Justiça determinou novas restrições à atuação do deputado estadual Diego Castro (PL) em escolas, hospitais e equipamentos públicos estaduais da Bahia. A decisão, obtida pelo Bahia Notícias, foi tomada nesta sexta-feira (21) pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, em ação civil pública movida pelo Estado. Pela determinação, o parlamentar não poderá entrar em unidades de ensino da rede estadual ou em obras e equipamentos administrativos sem autorização prévia e agendamento formal.

 

Também ficam proibidas filmagens, transmissões ao vivo e abordagens de caráter político-partidário contra servidores, professores, gestores e alunos nesses espaços. Em hospitais, Diego e outros deputados deverão seguir os protocolos da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) para acesso a áreas restritas. A decisão também impede registros não autorizados de pacientes, acompanhantes e profissionais.

 

O descumprimento das medidas poderá gerar multa de R$ 50 mil por ocorrência, com os valores destinados ao Fundo de Direitos Difusos.

 

A decisão ocorre um dia após a confusão envolvendo Diego Castro e estudantes da Universidade Federal da Bahia (Ufba). O parlamentar esteve na Faculdade de Comunicação (Facom), em Ondina, para verificar uma denúncia sobre materiais de apoio a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jerônimo Rodrigues (PT). O episódio terminou em confronto entre integrantes da comitiva e estudantes. Tobias Muniz, presidente do Centro Acadêmico Vladimir Herzog, ficou ferido após ser empurrado por um segurança que acompanhava o deputado. A Ufba registrou ocorrência e acionou a Polícia Federal.

 

Após o tumulto, Hilton Coelho (PSOL) e Olívia Santana (PCdoB) apresentaram iniciativas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) contra Castro. A Casa confirmou o recebimento da representação no Conselho de Ética pedindo a cassação do mandato por possível quebra de decoro e informou que o caso será submetido à Mesa Diretora. Depois das etapas regimentais, a análise deverá seguir para o conselho, com garantia de ampla defesa ao deputado. 

 

Em reação, Castro apresentou nesta sexta-feira uma representação contra Hilton e Olívia. Ele acusa os parlamentares de divulgarem informações que considera falsas ou distorcidas sobre o episódio e pede que o Conselho de Ética apure a conduta dos dois. O deputado contesta principalmente a afirmação de que teria invadido um banheiro feminino na universidade. Segundo ele, a acusação é falsa e os registros em vídeo poderão comprovar sua versão. Castro também afirma que foi agredido durante o tumulto e registrou um Boletim de Ocorrência.

 

A institução, por sua vez, sustenta que a presença do parlamentar e de sua equipe provocou intimidação e confronto dentro da unidade. A universidade informou ainda que adotará medidas institucionais e jurídicas relacionadas ao caso.