Pacote Antifeminicídio: Deputada protocola PL para combater violência contra a mulher na Bahia

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) propôs um projeto de lei que institui o chamado “Pacote Antifeminicídio”, um conjunto de medidas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher na Bahia. A proposta estabelece a criação de uma política estadual específica para o tema, com diretrizes que envolvem desde ações educativas até o fortalecimento da rede de proteção. 

Entre os principais pontos, o projeto que chegou nesta segunda-feira (23) prevê a ampliação de campanhas permanentes de conscientização sobre violência de gênero, a integração de dados entre órgãos de segurança e assistência social, além da capacitação continuada de profissionais que atuam no atendimento às vítimas.

"Como legisladores, necessário se faz que pensemos em medidas ainda mais efetivas para garantir a preservação da mulher, o que é mais importante, assim como assegurar o tratamento devido em caso de violação das leis por agressores inescrupulosos. Nesse sentido, a presente proposição, a toda evidência, atende às finalidades estabelecidas na Constituição do Estado da Bahia, bem como materializa os direitos e garantias das mulheres formalmente prescritos pela Carta Magna”, disse Fabíola no PL.

O texto também propõe o reforço na atuação de delegacias especializadas, centros de referência e serviços de acolhimento, com o objetivo de garantir atendimento mais ágil e humanizado às mulheres em situação de violência. Outro eixo da proposta trata do monitoramento de agressores e do acompanhamento de medidas protetivas, buscando reduzir o risco de reincidência e, consequentemente, de casos de feminicídio.

Além disso, o projeto prevê o desenvolvimento de protocolos padronizados entre instituições públicas, como polícias, Ministério Público e Judiciário, para melhorar a resposta do Estado diante de denúncias e ocorrências. A iniciativa também abre espaço para parcerias com municípios e organizações da sociedade civil, ampliando o alcance das ações.

Na justificativa, a parlamentar aponta a necessidade de estruturar uma política mais eficiente diante dos índices de violência contra a mulher na Bahia, com foco na prevenção e na atuação integrada entre os órgãos responsáveis.

O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da AL-BA antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, dependerá de sanção do governo estadual para entrar em vigor.