Após condenação, AL-BA deve encaminhar sentença contra Binho Galinha para Conselho de Ética
Por Victor Hernandes
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) se posicionou sobre a condenação do deputado estadual, Binnho Galinha (Avante). O parlamentar foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão, em decisão da Justiça, nesta quinta-feira (9).
Por meio de comunicado à imprensa, a presidência do Legislativo baiano informou que vai encaminhar para ser apreciada a sentença contra o deputado, no Conselho de Ética da Casa.
A AL-BA informou que já existe um processo em tramitação na Casa destinado à apuração dos fatos no âmbito parlamentar.
“No exercício de suas atribuições regimentais, a Presidência promoveu o encaminhamento do processo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão competente para conduzir a instrução da matéria e emitir parecer, nos termos do Regimento Interno”, disse a Assembleia por meio de nota.
De acordo com o Legislativo, a condenação em primeira instância será apreciada no âmbito do processo parlamentar, seguindo e observando as competências regimentais do Conselho de Ética e, posteriormente, do Plenário da Assembleia Legislativa, quando for o caso.
“A Presidência da AL-BA reafirma seu compromisso com o estrito cumprimento da Constituição, do Regimento Interno e da autonomia dos órgãos da Casa, ressaltando que sua atuação se limita às competências institucionais que lhe são atribuídas, sem qualquer interferência no mérito das deliberações”, completou a nota.