Com acordo entre governo e oposição, AL-BA aprova projetos de autoria do MP-BA
Por Redação
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na tarde desta terça-feira (28), três projetos de lei de autoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA), com relação a planos de carreira e vencimentos, reestruturação interna e reclassificação de entrâncias dos trabalhadores do parquet baiano. A aprovação foi possível devido a um acordo entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (União).
A primeira votação da tarde foi sobre o relatório do deputado Vitor Bonfim (PV) ao projeto 24.451/2023. Ele opinou pela aprovação da matéria, com modificações ao texto original de sua própria lavra. Esse projeto altera a verba indenizatória destinada aos membros do MP-BA designados para atuar em mais de uma promotoria ou procuradoria, de forma cumulativa. Atualmente o acréscimo é de 10% sobre os subsídios e passa para um dia de folga compensatória para cada cinco dias de atuação cumulativa..
Em seguida, foi aprovado o projeto de lei nº 24.642/2023, relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT). O texto legal dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos dos servidores do MP-BA, com o objetivo de permitir a movimentação vertical dos trabalhadores do parquet, aumentando os quantitativos de cada classe da carreira.. A aprovação foi recebida com aplausos pelo público presente nas galerias da AL-BA.
O projeto de lei complementar nº 150/2023, relatado pelo deputado Rosemberg Pinto, também foi aprovado, alterando a a estrutura administrativa do MP-BA, regulando, entre outros fatores, a condição de vacância do cargo de procurador-geral e estabelecendo as funções do corregedor administrativo.
Houve ainda uma última proposição: o PL nº 24.516/2013, apresentado pela deputada Ivana Bastos (PSD), que denomina de “Doutor Dorivaldo Dantas” o trecho da BA-263 que interliga os municípios de Urandi e Licínio de Almeida.
O novo nome é uma homenagem ao médico Dorivaldo Dantas que participou do esforço de construção da Estrada de Ferro Norte-Sul, fato que o levou a se radicar em Urandi, onde se dedicou à sua profissão de formação.