Empresas devem parar exploração de minerais raros no sudoeste da Bahia
Por Redação
A Justiça decidiu, no dia 13 passado, que quatro empresas envolvidas na exploração de terras raras devem interromper imediatamente suas atividades de pesquisa e exploração mineral em áreas protegidas da zona rural de Itarantim, no sudoeste da Bahia. Esta decisão liminar atende completamente aos pedidos do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em uma ação civil pública movida pela promotora de Justiça Maria Imaculada Paloschi.
A ordem abrange as empresas Cacto Geologia Mineração e Meio Ambiente Ltda., Niobium Brazil Importação e Exportação Ltda., Ionic Clays Brazil Ltda. e IMC Rare Earths Participações Ltda., que foram identificadas pelo MPBA como parte de um mesmo grupo econômico responsável pelo projeto Itarantim Rare Earths Project.
Além de suspender perfurações, pesquisas e outras atividades relacionadas à mineração nas áreas protegidas, a Justiça determinou que as máquinas, equipamentos e veículos sejam retirados em um prazo de cinco dias. As empresas também devem restaurar o fluxo natural dos cursos d’água afetados e apresentar, em até 15 dias, um inventário georreferenciado das intervenções realizadas no município desde 2023.
A ação destaca que as atividades ocorreram nas serras de Mandim e Água Vermelha, bem como nas regiões de Três Pontas, Palmeiras, Córgão e Jundiá. Essas áreas foram designadas como Monumentos Naturais pela Lei Municipal nº 010, de 28 de agosto de 2025, que proíbe qualquer atividade de exploração mineral, incluindo pesquisa e prospecção.
De acordo com o MP-BA, as intervenções representam um risco para as nascentes e mananciais que abastecem a população de Itarantim, além de afetar os cursos d’água da bacia do Rio Pardo. O órgão também ressaltou a falta de uma licença ambiental válida para as atividades e o descumprimento de uma notificação municipal que exigia a suspensão dos trabalhos.
Em caso de descumprimento, a decisão prevê uma multa diária de R$ 50 mil para cada empresa, além de penalidades específicas para novas intervenções e atrasos nas medidas de retirada, recuperação ambiental e apresentação do inventário.
Além de suspender perfurações, pesquisas e outras intervenções relacionadas à atividade mineral nos polígonos protegidos, a Justiça determinou a retirada de máquinas, equipamentos e veículos no prazo de cinco dias. As empresas também deverão restabelecer o fluxo natural de cursos d’água afetados e apresentar, em até 15 dias, um inventário georreferenciado das intervenções realizadas no município desde 2023.
A ação aponta que as atividades ocorreram nas serras de Mandim e Água Vermelha e nas regiões de Três Pontas, Palmeiras, Córgão e Jundiá. As áreas foram transformadas em Monumentos Naturais pela Lei Municipal nº 010, de 28 de agosto de 2025, que proíbe qualquer atividade de exploração mineral, inclusive pesquisa e prospecção.
Segundo o MP-BA, as intervenções representam risco para nascentes e mananciais que abastecem a população de Itarantim, além de cursos d’água da bacia do Rio Pardo. O órgão também apontou a ausência de licença ambiental válida para as atividades e o descumprimento de notificação municipal que determinava a suspensão dos trabalhos. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 50 mil para cada empresa, além de penalidades específicas para novas intervenções e atrasos nas medidas de retirada, recuperação ambiental e apresentação do inventário.
