Motociclistas de app apresentarão ação no MP na próxima segunda para suspender fiscalização no Carnaval

A Associação de Motoristas Particulares e Profissionais Autônomos do Estado da Bahia (Ampaba) irá apresentar uma ação no Ministério Público para suspender a fiscalização da prefeitura de Salvador contra os motociclistas de aplicativo  durante o Carnaval. Segundo o advogado responsável, Washington Barbosa, o pedido de liminar será apresentado na próxima segunda-feira (13).

 

A expectativa é que a Justiça conceda a suspensão até a quarta-feira (15), antes do início oficial do Carnaval. Conforme antecipado pelo Bahia Notícias, os motociclistas levaram o caso ao MP com a expectativa de conseguirem trabalhar com o transporte de passageiros durante a folia, o que foi proibido pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).

 

O advogado Washington Barbosa confirmou ao Bahia Notícias que será apresentado um mandado de segurança e que será levado em consideração a Lei Federal 13.640/2018, que regulamentou o transporte privado individual de passageiros. Se a Justiça conceder a liminar, a categoria poderá transportar passageiros no Carnaval.

 

“Hoje foi enviada uma proposta pela Ampaba. Na segunda- feira estaremos ajuizando uma ação judicial para solicitar a suspensão da fiscalização. Um dos argumentos é que há uma legislação federal a qual não prevê proibição, pelo contrário regulamenta o transporte, todavia sem especificar qual tipo de veículo. Havendo o deferimento da liminar, os motociclistas poderão trabalhar no Carnaval. Espero que em até 3 dias tenhamos uma resposta, pois o judiciário terá o recesso do Carnaval”, disse Barbosa.

 

O vice-presidente da Ambapa, André Freire, comentou que, caso a ação do MP não dê certo, a orientação é que os motociclistas por aplicativo não rodem durante o Carnaval, para evitar multas e apreensões de veículos.

 

O CASO

Antes mesmo do início do “clima de Carnaval”, os motociclistas por aplicativo relataram estar sendo abordados por agentes de trânsito, sendo multados e tendo suas motos apreendidas. Houve profissionais que afirmaram que os agentes estavam exigindo a apresentação dos celulares para verificar se os motociclistas estavam rodando por aplicativo.

 

No dia 27 de janeiro, a categoria chegou a paralisar a Avenida Tancredo Neves, após embates com a prefeitura de Salvador em relação a aplicação da “Lei de Combate ao Transporte Clandestino”.

 

Em resposta à acusação, a Semob afirmou que a legislação em questão não implica os motociclistas por aplicativo e disse que as fiscalizações, e as multas aplicadas, tem base apenas no combate ao transporte clandestino. "As fiscalizações são de combate ao transporte clandestino, com base na lei municipal, não é nada direcionado para motoristas de aplicativo", disse a assessoria da Semob.

 

Contudo, na última terça-feira (7), o titular da Semob, Fabrizzio Muller afirmou que a lei que regulamentou as viagens por aplicativo não contempla as motos, dando a entender que a modalidade , atualmente, se enquadra como transporte clandestino.

 

Visando regulamentar os motociclistas, o vereador Alexandre Aleluia (PL) protocolou uma emenda à lei dos aplicativos na Câmara Municipal (CMS) na semana passada. Em contato com o Bahia Notícias, o edil explicou que o texto se trata de uma edição no artigo 5º da legislação, incluindo motocicletas como modalidade de transporte por aplicativo.