VÍDEO: Motociclistas por aplicativo fecham Tancredo Neves após desentendimentos com a Prefeitura de Salvador

Um grupo de motociclistas por aplicativo fechou a Avenida Tancredo Neves, em frente ao prédio da Uber, no início da tarde desta quinta-feira (27). Segundo os manifestantes, a paralisação da via ocorre após desentendimentos da Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob) com os aplicativos de viagens.

 

De acordo com o membro da Associação dos Motofretistas de Aplicativos Autônomos do Brasil (Amabr), André Vieira, a discussão ocorre em torno da Lei 9.107/2016, que, segundo ele, vem considerando os motociclistas por aplicativo como um transporte clandestino, aplicando multas nos trabalhadores da categoria.

 

"Surgiu de duas semanas para cá devido a fiscalização da Semop, eles estão embasados na lei que regulamenta. Que na verdade é uma fiscalização da prática de transporte clandestino. Se não estiver na Prefeitura é clandestino", disse André.

 

"Somos trabalhadores que passaram a estar à margem da lei. Viemos buscar aqui o retorno da Uber e da 99. Vamos ver a parceria agora. Eles provocaram isso. Estamos na ponta da lança. A atuação de moto é nova. Nessa situação, se tem alguém desrespeitando a lei municipal e federal não são os trabalhadores. Nossa rotina de trabalho é de 12 a 15 horas", indicou.

 

De acordo com um dos líderes da manifestação, Fábio Lima, a Semob tem “embargado” os motociclistas por aplicativo. O trabalhador explicou que a paralisação da Tancredo Neves foi uma “resposta” às multas aplicadas e que o sindicato está cobrando uma resolução da Uber com a Prefeitura de Salvador.

 

Confira:

 

 

Ao Bahia Notícias, a Semob afirmou que a lei em questão não implica os motociclicas por aplicativo e disse que as fiscalizações, e as multas aplicadas, tem base apenas no combate ao transporte clandestino.

 

"As fiscalizações são de combate ao transporte clandestino, com base na lei municipal, não é nada direcionado para motoristas de aplicativo", disse a assessoria da Semob.

 

A Uber afirmou que, em Salvador, não há uma regulamentação sobre as motocicletas por aplicativo, assim, não justificando a suposta apreensão dos veículos. A plataforma também ressaltou que faz uma checagem dos motoristas parceiros antes de os cadastrar, dando segurança aos passageiros.

 

"Em Salvador, atualmente não há nenhuma regulamentação sobre o transporte privado individual de passageiros em motocicletas e, por isso, não há base legal que justifique multas ou apreensões de motocicletas. Todas as viagens feitas com a Uber - e incluindo também o Uber Moto - têm, entre outras medidas, a checagem de antecedentes dos parceiros e dão aos usuários a possibilidade de compartilhar com seus contatos a placa, a identificação do condutor e sua localização no mapa, em tempo real", disse a Uber.

 

A LEI

Sancionada em 2016, a Lei 9.107 prevê uma multa de R$ 2.500 em veículos considerados ilegais pela prefeitura, podendo ser cobrado R$ 5.000 aos motoristas com casos de reincidência.

 

Em agosto de 2021, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) suspendeu a aplicação da legislação por considerar que o município não poderia fazer esse tipo de fiscalização. Mas, em março do ano passado, a desembargadora Fátima Carvalho reconsiderou a decisão.