Oposição tenta costurar apoio político para viabilizar CEI sobre IPTU, diz Vasconcelos

Com o início dos trabalhos na Câmara de Salvador, a bancada de oposição segue em articulação para tentar viabilizar a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Casa para apurar eventuais irregularidades com os aumentos do IPTU e da TRSD (taxa de lixo). A possibilidade já havia sido antecipada pelo grupo ao Bahia Notícias, no último dia 18 de janeiro (relembre aqui).

 

Segundo o novo líder da oposição na CMS, vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), a bancada vai se reunir nos próximos dias para deliberação e uma audiência com a nova presidente da OAB-BA, Daniela Borges, para pautar a possibilidade judiciaização. Vasconcelos lembra, ainda, que já existe uma judicialização sobre a inconstitucionalidade do IPTU de Salvador, que tramita atualmente em um recurso do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

"Foi uma ação direta promovida pela OAB por variados partidos que ingressaram naquela época. Tive a oportunidade de ter sido advogado de uma dessas ações e nós vamos continuar batalhando, vamos avaliar, aprovar aqui uma CEI depende da assinatura de 1/3 dos vereadores e vereadoras mas depende do crivo do plenário 2/3. Então seria um número que para ser alcançado precisaríamos de uma parte da bancada da situação votando a favor. Então a gente está tentando costurar esse apoio político para tentar viabilizar. Independente se vai ter ou não vai ter a CEI a oposição vai seguir atenta e pautando a defesa de um IPTU justo", contou o vereador em conversa com o Bahia Notícias.

 

Ainda conforme o edil, a ouvidoria da Câmara protocolou um ofício questionando a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e cobrando esclarecimentos sobre as "injustiças tributárias da cidade", como classificou. "Essa não é uma pauta que começamos agora desde 2013 enfrentamos as modificações da legislação promovidas pelo então prefeito ACM Neto, que criaram uma série de distorções na cidade tanto do IPTU quanto da taxa de lixo e que foram agravadas agora por estes aumentos", disse o vereador.

 

"Que foram inclusive acima da inflação no cso da taxa de lixo e no caso do IPTU um aumento que vem se acumulando ao longo dos anos sobretudo porque o prefeito não atualizou a planta genérica de valores e boa parte do valor venal dos imóveis nos cadastros da prefeitura estão acima dos valores reais de mercado impactando significativamente na base de cálculo desse tributo", finalizou.

 

O reajuste nos valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) chamou atenção dos contribuintes em Salvador. Para 2022, o IPTU foi equiparado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou travado em 10,74%. Já a taxa de lixo teve majoração em torno de 50%. As mudanças foram aprovadas com a sanção do prefeito Bruno Reis (DEM) ao Procultura.

 

O assunto também entrou no radar do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que abriu um procedimento para investigar os aumentos, conforme publicado pelo Bahia Notícias (leia mais aqui). Segundo a promotora Rita Tourinho, não houve "nenhuma mensagem encaminhada à Câmara para essa majoração".

 

Questionado sobre o reajuste da taxa de coleta de lixo, o prefeito Bruno Reis (DEM) justificou que o salto cumpre determinação de uma lei federal e que, ainda assim, o valor arrecadado não é suficiente para sustentar o serviço.

 

"Hoje a taxa de lixo só cobre a despesa de três meses, os outros nove meses são bancadas com recurso nosso. Há uma determinação federal pra ir corrigindo essa desproporção. Inclusive, esse reajuste só vai representar a cobertura de mais um mês e meio. Então quatro meses e meio serão cobertos pela taxa, e sete meses e meio pela prefeitura", alegou o prefeito durante coletiva.