MP-BA abre procedimento para apurar reajuste do IPTU e da taxa de lixo em Salvador
Por Gabriel Lopes / Bruno Leite
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu procedimento para investigar o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a taxa de coleta de lixo em Salvador, que a partir deste ano passa a ser equiparado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (relembre aqui).
De acordo com a promotora Rita Tourinho, a majoração do valor este ano foi em torno de 50%, e não houve "nenhuma mensagem encaminhada à Câmara para essa majoração". Então, por conta disso, o procedimento foi instaurado.
Segundo ela, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) será consultada sobre a motivação do aumento e a qual a destinação do valor recolhido para os serviços relativos à coleta de resíduos em todo o município.
"A limpeza que é feita em vias públicas, em praias, elas não podem ser subsidiadas pelo valor dessa taxa. Nós estamos buscando informações com relação a qual foi o montante arrecadado nos últimos cinco anos. São questionamentos que nós estamos fazendo", explicou a promotora, relatando que o contrato vigente, por exemplo, se refere apenas à modalidade domiciliar.
Dois pontos estão sendo averiguados pelo MP: o aumento de ambos os tributos e a distorção do IPTU em bairros de Salvador.
AUMENTO NÃO PAGA A CONTA?
Questionado sobre o reajuste da taxa de coleta de lixo na última sexta-feira (7), o prefeito Bruno Reis (DEM/UB) justificou que o salto no reajuste cumpre determinação de uma lei federal e que, ainda assim, o valor arrecadado não é suficiente para sustentar o serviço (reveja aqui).
"Hoje a taxa de lixo só cobre a despesa de três meses, os outros nove meses são bancadas com recurso nosso. Há uma determinação federal pra ir corrigindo essa desproporção. Inclusive, esse reajuste só vai representar a cobertura de mais um mês e meio. Então quatro meses e meio serão cobertos pela taxa, e sete meses e meio pela prefeitura", alegou o prefeito durante coletiva.
O prefeito também falou sobre o IPTU, que, na sua avaliação precisou ser aumentado para ajudar a fechar as contas do município. "Todos os insumos que a prefeitura adquire são com base na inflação. Então, na prática, isso não vai representar a sobra de um real a mais sua prefeitura. É somente para poder honrar com os seus compromissos", pontuou.
Em outubro, durante um debate promovido pelo Legislativo sobre o Plano Integrado de Concessões e Parcerias de Salvador (PICS), a secretária municipal da Fazenda Giovanna Victer admitiu que a questão fiscal da capital deveria ser mais debatida (confira aqui). "Compartilho de muitas de suas avaliações, principalmente com a questão do IPTU de Salvador", iniciou Victer.
"Acho que é a hora da Câmara de Salvador promover audiências públicas, promover debates com o objetivo de promover novos caminhos. A situação não está confortável pra ninguém, nem para o fisco nem para o contribuinte", acrescentou a secretária na oportunidade.