Aleluia critica mistura de temas em projetos da prefeitura e aliados rebatem: 'Ideológico'

Ao longo desta semana, projetos enviados pelo Executivo estava entre os temas pautados no Plenário da Câmara de Salvador. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Alexandre Aleluia (DEM), foi um dos que levantou a bandeira de que as análises das propostas que passam pela CMS devem ser mais rigorosas e feitas com cautela. O tema ganhou força durante a análise do Plano de Concessões enviado à Câmara pelo Executivo.

 

O projeto gerou dúvidas por parte dos vereadores e chegou a ter um pedido de vista durante a tramitação nas comissões temáticas (leia mais aqui). A secretária da Fazenda (Sefaz), Giovanna Victer, prestou esclarecimentos sobre a proposta (relembre aqui) durante uma sessão ordinária. Um dos pontos problematizados pelos vereadores foi a criação e a estruturação da Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (Cedems), desempenhada no projeto como "instrumento para realização de parcerias com o setor privado" no âmbito do PICS.

 

Aleluia chegou a citar o artigo 95 do regimento da Casa, que estabelece que os projetos enviados tenham temas claros. "Eu pude conversar com o professor Edvaldo Brito, e ele concorda nesse tema, de que os últimos projetos não tem obedecido a lei que determina que os projetos tem que ter um tema claro e específico. E o que tem acontecido é que os últimos projetos tem vindo com vários temas, versando sobre vários temas ao mesmo tempo”, afirmou o vereador em conversa com o Bahia Notícias.

 

Segundo Aleluia, o Executivo tem enviado “balaios de gato” com os projetos que pautam muitos assuntos em uma única matéria. “O que deveria acontecer é que se tem três temas, tem que vir três projetos. Essa maneira de enviar projeto está errada, acaba sendo antirregimental”, acrescentou.

 

Autor do pedido de vista, sob a justificativa de dar mais tempo para os vereadores analisarem o Plano de Concessões e “sanar” suas próprias dúvidas, o vereador Cláudio Tinoco (DEM) se deu por satisfeito com as explicações da secretária Giovanna Victer.

 

Para Tinoco, é contraditório Aleluia criticar a forma que a prefeitura tem enviado as matérias, enquanto ele "assistiu Aleluia apresentar um voto, um parecer ao projeto, admitindo a admissibilidade, constitucionalidade".

 

O líder do Democratas na Câmara salienta, ainda, que as manifestações devem ser feitas no "rito do processo", em referência aos trâmites nas Comissões. "O Executivo encaminhou com bastante antecedência. Cabe a cada vereador manifestar da forma que deve - no voto do parecer, em voto em separado e apresentando emendas - fora isso aí, me desculpe, vai para um campo mais ideológico, mais conceitual e aí cabe a cada um fazê-lo, mas não de forma objetiva a efetiva na análise do projeto", disse Tinoco.

 

O líder do governo na Câmara, vereador Paulo Magalhães Jr., também comentou o assunto e disse que discorda da fala de Alexandre Aleluia. Em sua avaliação, os projetos encaminhados são “fruto de estudo e trabalho minucioso da gestão”.

 

Ao BN, Magalhães também minimizou a postura adotada por seu colega de bancada e afirmou que a colocação de Aleluia na verdade deu a entender que o presidente da CCJ quer mais trabalho na Comissão. “Nesse projeto específico das Concessões, a tramitação parou para que tivesse cautela, com pedido de vista até do vereador do governo, Cláudio Tinoco”, disse.

 

O Plano de Concessões (PLE-305) segue em tramitação na Câmara e deve ter atualização no próximo dia 3 de novembro, quando haverá uma devolutiva do pedido de vista, conforme confirmado ao Bahia Notícias pela líder de oposição, vereadora Marta Rodrigues (PT).