Mobiliário deverá ser objeto da primeira concessão do plano municipal, projeta gestão

O mobiliário urbano deve ser o primeiro "bem" a ser concedido para iniciativa privada por intermédio do Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS). O projeto, que tramita na Câmara Municipal, foi apresentado ao Legislativo pela secretária Municipal da Fazenda, Giovanna Victer, nesta segunda-feira (26).

 

A pretensão de ter o mobiliário como o pontapé inicial foi exposta pela secretária. Se bem sucedida, a investida pode fazer com que espaços públicos da capital sejam concedidos a empresas para a instalação, gestão, operação, conservação, manutenção, revitalização e exploração de placas, totens, sinalizadores de trânsito e outros itens congêneres. A iniciativa, no entanto, já foi objeto de outras incursões da prefeitura (relembre aqui) - uma delas entrou na mira do Judiciário e teve a licitação suspensa (veja aqui).

 

O PICS é uma proposição da prefeitura, que apresentou a proposta através do Projeto de Lei 305/2021 (saiba mais aqui), e deve privilegiar a concessão de outros bens, como parques e praças, cemitérios e crematórios municipais, estacionamentos rotativos em vias públicas, sistemas de geração de energia, elevadores e planos inclinados, além dos mercados municipais e redes de dados digitais. Os equipamentos públicos de turismo, cultura, tecnologia e economia criativa também poderão ser concedidos.

 

Segundo Giovanna Victer, "a ideia é ampliar os serviços, melhorar a qualidade, antecipar investimentos". "A gente tem um recurso limitado. Aquilo que a gente arrecada de impostos paga profissional de saúde, professor, mantém as ruas, a iluminação pública. Essa é a forma com que a gente faz a gestão, e resta pouca coisa para investir", salientou a secretária.

 

Para Victer, o montante que resta nos cofres públicos é "limitado". "Quando a gente faz uma concessão a gente fala assim: 'ó, setor privado, faz um investimento aqui pra mim em 2022, 2023 e 2024, que eu ia demorar 15 anos para fazer e você vai sobreviver da tarifa nos próximos 20 anos, tá a fim?'", avaliou.

 

Alguns pontos do Projeto de Lei foram problematizados pelos vereadores. Um deles foi a criação e a estruturação da Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (Cedems), desempenhada no projeto como "instrumento para realização de parcerias com o setor privado" no âmbito do PICS.

 

"Isso vai ser oportunamente estudado, a estrutura. Essa não é a prioridade agora, a Companhia é instalada para estruturar os ativos que forem necessários para garantir as operações", garantiu Giovanna Victer, dizendo que a instância não vai ser instalada este ano. 

 

A Cedems seria formatada como uma empresa de sociedade mista subordinada a Sefaz. Ela estaria autorizada a articular movimentações no sentido de possibilitar as parcerias, inclusive ter acesso às receitas obtidas pela cobrança da taxa de iluminação pública, firmar convênios ou contratos, emitir títulos mobiliários, contrair empréstimos e até alienar ativos.

 

"Ela não vai ser instalada esse ano. O que nós temos aqui é a necessidade de deixar, de forma organizada, quando for necessário, dependendo da modelagem, uma estrutura pronta para que a gente possa financiar, garantir operações mais complexas em nossa cidade", adiantou a titular da Sefaz.