Oposição pede vista de projeto do Executivo e pauta da AL-BA segue travada

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (31), os deputados baianos aprovaram por unanimidade o PL nº 24.220/2021, de autoria do Poder do Executivo, que altera as leis que versam sobre Auxílio Permanência (Lei nº 13.458) e o Programa Bolsa Presença (Lei nº 14.310). As leis em questão beneficiam, respectivamente, estudantes das universidades públicas estaduais e alunos da rede pública estadual de ensino. A proposta implementa adequações na redação das legislações. Mesmo com a aprovação, a pauta da Assembleia Legislativa permanece travada, adiando votações de grande repercussão (entenda).

Incluído na Ordem do Dia, o 24.239/2021, que propõe uma alteração na Lei nº 12.600, de 28 de novembro de 2012, que instituiu a gratificação por exercício cumulativo de atribuições do delegado de Polícia Civil, chegou a ter o parecer lido, mas a apreciação foi interrompida por um pedido de vista do deputado Soldado Prisco (PSC). O PL está sobrestando a pauta.