PLs travam pauta da AL-BA e podem adiar caso Alden e indicação de Pelegrino ao TCM

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) está prestes a completar o primeiro mês desde a adoção da modalidade semipresencial no plenário da Casa, iniciada em 2 agosto. No entanto, a expectativa para apreciação de pautas de maior repercussão, a exemplo da suspensão do mandato do deputado Capital Alden (PSL), conforme relatório do Conselho de Ética (reveja), e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022 aguardam a liberação da pauta, travada desde o início do mês por projetos de autoria do Poder Executivo. A inexistência de acordo entre as bancadas tem arrastado as votações com sucessivos pedidos de vista da oposição.

 

Nesta semana última semana também ganhou destaque a indicação do deputado federal licenciado, Nelson Pelegrino (PT), para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Diversas legendas da situação e oposição da Casa já manifestaram apoio. A confirmação deve ser publicada no Diário do Legislativo desta terça-feira (30). A partir daí, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem o prazo de até dez dias para realizar a sabatina com o indicado. Se aprovado, a apreciação segue para o plenário, no qual deve ser aprovada por ampla maioria (saiba mais). O prazo para que se efetivem tais etapas, porém, ainda é incerto.

 

Nesta terça, a Ordem do Dia da AL-BA contempla dois projetos que estão sobrestando a pauta, que tem grande possibilidade de permanecer travada por pelo menos mais uma semana. Os deputados votam, em sessão semipresencial a partir das 15h, o PL nº 24.220/2021, que altera as leis que versam sobre o Auxílio Permanência (Lei nº 13.458) e o Programa Bolsa Presença (Lei nº 14.310). A proposta retorna à Ordem do Dia após pedido de vista do deputado Soldado Prisco (PSC) na última terça-feira (24) (reveja).

 

O segundo projeto do Poder Executivo que se encontra na pauta de votação é o de n° 24.239/2021, que propõe uma alteração na Lei nº 12.600, de 28 de novembro de 2012. A lei instituiu a gratificação por exercício cumulativo de atribuições do delegado de Polícia Civil. Conforme apuração do Bahia Notícias, a bancada de oposição já programa pedido de vista da proposição, ou seja, alargamento do prazo para análise do texto. A informação foi confirmada pelo líder da bancada de oposição, Sandro Régis. 

 

Apesar de não ter se mostrado como possibilidade nas quatro últimas sessões na Casa, regimentalmente, nada impede, no entanto, que um acordo seja arregimentado entre os líderes de situação e oposição ao longo dos trabalhos, provocando a chamada dispensa de formalidades. Por acordo entre as bancadas, os prazos e ritos regimentais podem sofrer adaptações, de acordo com as demandas.