Programa de educação integral é aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia

Os deputados baianos aprovaram, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 24.125/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. A proposta voltou à pauta da Casa após pedido de vista do deputado Soldado Prisco (PSC) na última semana. O texto foi aprovado por unanimidade. 

Em mensagem encaminhada à Casa, o governador Rui Costa (PT) afirmou que a iniciativa guarda consonância com o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), instituído pelo Ministério da Educação, com fundamento na Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, “elevando os níveis de aprendizagem e fortalecendo o desenvolvimento humano e social dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino”.

O PL foi relatado pela deputada Fabíola Mansur (PSB). 

PAUTA TRAVADA

Mesmo com a aprovação do PL Nº24.125/2021, a pauta da AL-BA segue travada. Nesta terça, o deputado da Soldado Prisco (PSC) pediu vista do PL Nº 24.220/2021, também de autoria do Poder Executivo. A matéria alcança o Auxílio Permanência (Lei nº 13.458) e o Programa Bolsa Presença (Lei nº 14.310) – para acompanhar a manutenção da vigência do estado de calamidade pública em saúde, decorrente da pandemia do novo coronavírus, renovado pelo Decreto Legislativo nº 2.453, de 18 de janeiro de 2021. 

O desfecho da sessão desta terça posterga por mais uma semana a apreciação de pautas como a punição ao deputado Capitão Alden, cujo parecer a Comissão de Ética sugere suspensão do mandato por 30 dias, e o projeto de define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022.