TCM: Indicação de Pelegrino requer aprovação na CCJ e por ampla maioria no plenário da AL-BA
Por Mari Leal
Cabe a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) indicar e aprovar o próximo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Com essa indicação, o Legislativo voltará a compor as quatro vagas destinadas ao Poder. O Pleno do TCM é constituído por sete conselheiros e para atender a paridade constitucional prevista no artigo 94, incisos I e II da Constituição da Bahia, três indicações ficam a cargo do Poder Executivo e as demais são oriundas do Poder Legislativo. Tem somado forças para a indicação o deputado federal licenciado Nelson Pelegrino (PT).
Para que tenha a indicação efetivada, o nome do atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano precisa ser aprovado em uma sabatina da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) da AL-BA e, posteriormente, aprovado por maioria ampla no plenário da Casa. Já manifestaram publicamente apoio ao chefe da Sedur o partido no qual é filiado, o PT, além de PP, PSD, PSB, PDT e PSDB. Ao Bahia Notícias, Pelegrino garantiu ter conversado com todos os colegas deputados, falado de sua trajetória e compreensão do que vem a ser o exercício de um conselheiro do TCM (reveja). Diante do contexto de apoios públicos, ele já pode contabilizar, no mínimo, 40 votos no plenário da Casa.
Conforme apurado pelo BN, a AL-BA recebeu nesta quinta a notificação do TCM para que realize a indicação, no entanto, não há ainda um prazo determinado para que se concretize o processo. A expectativa é de que os trâmites sejam iniciados na próxima segunda-feira (30).
ATUAL COMPOSIÇÃO
Na atual composição, as três cadeiras passíveis de indicação do Poder Executivo já estão ocupadas. Destas, uma deve ser escolhida dentre os auditores, outra dentre os membros do Ministério Público de Contas (MPC), ficando a terceira vaga por livre escolha do então gestor.
Ocupa a cadeira destinada aos auditores o conselheiro José Alfredo Rocha Dias. As outras duas são ocupadas pelos conselheiros Plínio Carneiro Filho, atual presidente, e Mário Negromonte, escolhidos excepcionalmente por livre escolha do governador. À época da indicação deste último, feita pelo atual senador Jaques Wagner (PT), nenhum dos membros do MPC preenchiam os requisitos de idade exigidos.
As outras quatro foram de indicação da AL-BA: conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto, Raimundo Moreira, Fernando Vita e Paolo Marconi, que antecipou a aposentadoria, abrindo a vaga pleiteada por Nelson Pelegrino.
Paolo Marconi foi nomeado conselheiro pelo então governador Paulo Souto, por indicação do ex-governador Antonio Carlos Magalhães, em setembro de 2000. Ele completaria 21 anos de serviços prestados à Corte no próximo mês.