Nomeado para chefia de gabinete da Seap responde no TJ-BA por compra sem licitação
Por Lucas Arraz
O novo nomeado para a chefia do gabinete do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), Nestor Duarte, é réu em um processo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e pode ser preso.
Fabrício São Pedro De Gino foi nomeado nesta sexta-feira (31) para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, da chefia de gabinete da Seap. O servidor é investigado em processo ao lado do ex-prefeito de Maracás, Paulo dos Anjos (PSL), por celebrarem contrato de prestação de serviço sem licitação e com indícios de fraude na cidade (saiba mais aqui).
No caso, a empresa do novo servidor foi contratada sem cumprir ritos legais pela gestão de Paulo dos Anjos em Maracás. Antes, Fabrício São Pedro de Gino teria financiado a campanha política do ex-prefeito do município baiano.
A empresa de Fabrício, a Emprojet Consultoria e Assessoria em Administração Pública, deveria prestar serviços de consultoria para elaboração de planos e projetos.
O parquet ainda sustentou que existe “vínculo pessoal, entre os sócios da empresa contratada e o gestor municipal, na medida em que o quadro social da Emprojet - Consultoria e Assessoria em Administração Pública era, anteriormente, integrado pelo seu sobrinho, assim como sobreleva o fato de
A Procuradoria ainda indica que, em 2010, a empresa era denominada Lock Carro e domiciliada na residência do prefeito que a contratou.
O processo foi aberto em 2015, após a corte baiana aceitar uma denúncia do Ministério Público. Ainda sem decisão, a investigação foi baixada para o primeiro grau.
Procurada, a Seap se limitou a dizer que o novo funcionário atuará com funções administrativas na Chefia de Gabinete e que Fabrício é "investigado e não sentenciado".