Disputa judicial entre Salvador e Ufba durou mês de junho até suspensão do uso no TRF

A disputa judicial entre a Universidade Federal da Bahia e o Município de Salvador perdurou durante todo o mês de junho. Em meio a pandemia, a Ufba ingressou com a ação civil pública no dia 10/06 no Tribunal Regional Federal, tendo uma liminar concedida no dia 14/06, após a Prefeitura de Salvador ter conseguido uma liberação na Justiça Federal em Salvador anteriormente. 

 

No dia 22 de junho, o juiz federal Ávio Mozar proferiu uma decisão intimando o Estado da Bahia para colaborar nos dados técnicos apresentados pela Prefeitura de Salvador, juntamente com o pedido para reconsiderar a decisão liminar favorável a Ufba. 

 

Antes da liminar que suspendeu a destinação dos andares da Maternidade Climério de Oliveira para UTI de tratamento para pessoas com a Covid-19, no dia 25/06, o juiz Ávio Mozar revogou a liminar, onde sustentou que "a pandemia do Coronavírus, COVID19, é uma ameaça real e iminente, que está a extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde e, também, o sistema econômico e de lastro social com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato; Que as providências adotadas pelas rés foram certificadas pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia".

 

Como argumento a Ufba pontou que a Maternidade Climério de Oliveira (MCO) é a "unidade de referência para o tratamento de pacientes com gravidez de alto risco no Estado da Bahia" e em que "pese a iniciativa legítima do Município de Salvador de Salvador no sentido de reforçar a disponibilidade de leitos de UTI para pacientes de COVID-19, se mostra totalmente imprópria e perigosa para a saúde de gestantes, parturientes e recém-nascidos, tendo em vista o risco e as incertezas que ainda envolvem o tratamento de pacientes com Coronavírus".

 

De acordo com as alegações da Ufba, a universidade "firmou contrato de locação, assinado em 1º de novembro de 2018 com a Medtower – Investigação Diagnóstica Ltda. (Hospital Salvador), passando a ocupar 1.373 m² da área do Hospital Salvador para realizar suas atividades que deverão permanecer naquela unidade hospitalar até o mês de agosto do corrente ano, quando serão concluídas as obras da Maternidade Climério de Oliveira". Porém, em 13 de maio de 2020, "foi publicado no Diário Oficial do Município de Salvador a contratação da empresa Medtower – Investigação Diagnóstica Ltda., administradora do Hospital Salvador com o objetivo de disponibilização de leitos de UTI e de enfermarias para usuários do SUS com suspeita ou confirmação de infecção por COVID-19, sendo alugados dois andares do mesmo Hospital pelo Município de Salvador (2º e 6º andares)".

 

A Ufba sugeriu ainda que o "ideal seria que o Município de Salvador buscasse junto a outros Hospitais, ou outras localidades, para a instalação dos referidos leitos, ou então que aguardasse o retorno da estrutura física da Maternidade Climério de Oliveira para o seu prédio na Rua do Limoeiro 137, em Nazaré, quando ocorrer o término da reforma, previsto para agosto de 2020", já que 5 dos 8 andares do Hospital Salvador foram alugados, desde o dia 1º/11/2018, à Universidade Federal da Bahia para instalação provisória da Maternidade Climério de Oliveira - MCO - até a conclusão da reforma do prédio situado na Rua do Limoeiro 137, em Nazaré, segundo a universidade.

 

Já o secretário de Saúde da Bahia alegou que "não há incompatibilidade técnica para o funcionamento da Maternidade Climério de Oliveira, atualmente instalada em um dos andares do Hospital Salvador, e a implantação, em outros andares, de vinte leitos de Terapia Intensiva para Covid-19 pela prefeitura de Salvador", além de dizer que o reitor "se esforça para atrapalhar" durante a pandemia (veja aqui).

 

Após a suspensão da utilização do Hospital Salvador, o prefeito ACM Neto (DEM) condenou a atitude do reitor da universidade João Carlos Salles (reveja aqui), que rebateu alegando que "jamais fará política com a pandemia" (relembre aqui).