Em reviravolta, AL-BA aprova congelamento do abono permanência e teto para o benefício

Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta terça-feira (12) o projeto que restringe a concessão de novos abonos permanência a servidores públicos da Bahia até 2022. A proposta originalmente enviada pelo governador Rui Costa, previa o fim do benefício pago para o servidor que pode se aposentar, mas que opta por continuar trabalhando (leia aqui). 

Após dividir a bancada de governo (saiba mais aqui) e receber pressão da oposição, a matéria recebeu duas emendas que alteraram o texto. No projeto de lei aprovado, as concessões do abono de permanência não poderão ultrapassar em nenhuma hipótese o limite de 10% em relação ao número de servidores efetivos em atividade, sob pena de apuração de responsabilidade.

A regra vale no âmbito de cada Poder e do Ministério Público e atinge em cheio o Poder Executivo estadual, que já possui 11 mil servidores recebendo o abono, o que representa 10,8% do total. 

Outra emenda também vedou novas concessões de abono de permanência até 31 de dezembro de 2021, fazendo a regra do teto de 10% valer apenas quando novas concessões forem ocorrer, em 2022.