AL-BA adia votação do fim de abono permanência para servidores; entenda projeto

Em meio a pandemia do coronavírus, o projeto do governador Rui Costa (PT) que põe fim ao abono permanência para os servidores estaduais trava a pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e enfrenta resistência inclusive da bancada de governo para ser votado. 

 

A bancada de governo se dividiu entre aqueles que concordam com o governador e acreditam que o fim do abono vai garantir renovação nos quadros do funcionalismo público e economia ao estado; e aqueles que defendem que o fim do benefício deve causar um movimento de aposentadorias em massa e a necessidade de realização de novos concursos na Bahia. 

 

Como foi mandado pelo Executivo com pedido de urgência e está há mais de 45 dias na pauta da AL-BA, o projeto impede que qualquer outra proposta seja votada, inclusive aquelas medidas que devem auxiliar o estado no combate ao coronavírus. As únicas alternativas são: votar o texto ou o governador retira-lo.

 

Os deputados se reuniram neste sábado (9) para tentar votar o projeto e destravar a pauta, mas a resistência vinda dentro da bancada de governo obrigaram o líder da bancada, Rosemberg Pinto (PT), recuar e pedir o adiamento da discussão. Uma nova sessão está marcada para segunda-feira (11) para analisar o tema.

 

O PROJETO
O texto enfrenta resistência no Legislativo por se tratar de uma medida amarga ao funcionalismo público. O projeto põe fim ao “perdão” de pagamento da previdência, 14% dos salários, para servidores que podem se aposentar, mas que optam por ficar no serviço. 

 

O benefício é um estímulo para que o servidor estadual com experiência permaneça no cargo e não se aposente se ainda tem condições de trabalhar.

 

Caso aprovado, o texto só vai garantir o abono para o servidor que já é beneficiado ou que pode se aposentar, mas optou em continuar no serviço público. 

AS POLÊMICAS
A tese de alguns deputados, como Capitão Alden (PSL) e Olívia Santana (PCdoB), é que o fim do abono permanência irá causar uma aposentadoria em massa no funcionalismo público baiano, uma vez que o servidor que já pode se aposentar não teria qualquer motivação para continuar no trabalho. 

 

Os parlamentares opinaram não entender como o estado ganharia ou economizaria dinheiro, tendo que realizar novos concursos para substituir aqueles que irã se aposentar com o fim do abono.  

 

“O estado gasta mais de R$ 220 milhões com os abonos para funcionários com mais de 30 anos de contribuição. Vamos pensar que hoje um auditor fiscal ganha R$ 18 mil de salário e quase R$ 4 mil de abono permanência. É muito mais barato para o estado continuar pagando para o auditor não se aposentar do que pagar mais R$ 18 mil no salário de um novo auditor”, defendeu o deputado estadual Capitão Alden (PSL) ao Bahia Notícias. 

 

Aliado ao governador Rui Costa, o deputado Alan Castro (PSD) defendeu o projeto, por acreditar que a medida pode oxigenar os quadros do funcionalismo público. “A realidade é que temos hoje muitos servidores que não se aposentaram e contam com o abono, não prestam mais um bom serviço, um serviço eficiente” relatou o parlamentar. 

 

Diante dos diferentes pontos, o líder do governo, Rosemberg Pinto, prometeu promover um debate da proposta.