Hospitais privados dizem a Toffoli que equipamentos estão sendo esgotados pelo governo

A Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp) e outras entidades de instituições de Saúde e laboratórios afirmaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli, que requisições de governos e decisões da Justiça do Trabalho estão contribuindo para esgotar seus equipamentos e insumos. Pedem que o ministro adote medida para requisições administrativas de seus itens só sejam feitas após não haver outra saída para a Administração Pública.

 

As entidades ainda pedem a Toffoli que adote medidas para que a Justiça do Trabalho passe a evitar decisões judiciais que destinem equipamentos de prevenção ao contágio do coronavírus a profissionais que não estão na linha de frente da Saúde. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, já tinha negado transferir a administração de todos os leitos particulares do Brasil para o Sistema Único de Saúde (reveja aqui).

 

A requisição administrativa é uma medida prevista em lei para que o Poder Público se aproprie de bem privado em situações de urgência. Usualmente, se houver dano, o Estado deve indenizar o alvo da medida. Governos têm adotado esse tipo de solução para pedir a entes privados equipamentos na área da Saúde, com o fim de destiná-los a hospitais públicos e agentes do SUS, segundo o Estado de São Paulo. 

 

Os pedidos foram feitos durante videoconferência liderada pela Anahp com o ministro. “O objetivo foi solicitar uma intervenção imediata do STF para evitar os abusos de autoridade na requisição  de materiais essenciais para a assistência à saúde, para evitar que por falta de equipamentos de proteção individual profissionais sejam contaminados e afastados do trabalho e o atendimento a pacientes seja impactado por falta de equipamentos, de insumos hospitalares e de ventilação e monitoramento”, afirma a entidade, que representa 122 hospitais privados.

 

O presidente da entidade, Eduardo Amaro, destacou que o setor sofre com a incerteza sobre o fornecimento destes materiais, necessários para a continuidade da prestação de serviços durante s pandemia de Covid-19.

 

“As dificuldades de suprimento do setor hospitalar são grandes. Por exemplo, são necessários EPIs para proteger as pessoas que estão na assistência . Acredito que, com essa reunião, compartilhamos um pouco dessa experiência para que as eventuais requisições sejam feitas dentro de uma visão sistêmica, balizamento adequado e de forma fundamentada e menos gravosa possível”, afirma.

 

As entidades também reclamam, em ofício ao presidente do STF, de decisões da Justiça do Trabalho.

 

“Mesmo com a demanda cada vez maior por EPI’s (e com a oferta cada vez mais comprometida), também nos deparamos com decisões proferidas pelo Judiciário Trabalhista, em sede de ações coletivas, em que é determinado ao estabelecimento hospitalar que forneça tais materiais e equipamentos a outros profissionais que não os de saúde, e que sequer militam diretamente com os enfermos, tais como agentes de portaria, porteiro, segurança ou cargos correlatos, em prazos mínimos (24 ou 48 horas), sob pena de vultosas multas”, afirmam.