AL-BA tem 78 pedidos de reconhecimento de calamidade pública para serem votados

Após aprovar o reconhecimento de calamidade pública para municípios que não registraram casos da Covid-19 (veja aqui), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu pelo menos 78 novos pedidos. 

Somente a Assembleia pode reconhecer o estado de calamidade pública, que libera as prefeituras para gastarem dinheiro público com menos burocracia em tempos de crise. A medida, por exemplo, permite que a gestão realoque recursos da educação para saúde e não necessite cumprir as metas orçamentárias. 

Os decretos legislativos serão votados na próxima terça-feira (7), falou o presidente da AL-BA, deputado Nelson Leal, em entrevista ao Isso é Bahia, de A Tarde FM (103.9) e Bahia Notícias, nesta sexta-feira (3).

"Com os decretos, os prefeitos passam a ter o poder de remanejar os recursos pelo orçamento, podendo fortalecer as áreas de saúde e assistência social", falou Leal. As cidades menores terão a calamidade reconhecida por 90 dias. Municípios com mais de 100 mil, ficam em calamidade até 31 de dezembro de 2020. Todos os prazos podem ser prorrogados.