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Tramitação da PEC da Previdência estadual pode ser retomada nesta quinta-feira
Foto: Divulgação

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), disse, nesta tarde (29), ter esperança de retomar a tramitação da PEC 159, que altera o regime de previdência dos servidores públicos estaduais, já nesta quinta-feira (29). A intenção se baseia na expectativa de que a desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, que acatou ação impetrada pelo deputado Soldado Prisco (PSC), reveja sua decisão. 

 

O líder governista acredita que a magistrada foi "induzida ao erro", no entanto, não descarta a possibilidade de buscar alternativa via Supremo Tribunal Federal (STF), se necessário. O parlamentar também negou qualquer possibilidade de envio de um novo texto á casa pelo Executivo estadual.

 

"Não terá outra PEC. Nós estamos finalizando a votação. Houve essa interrupção judicial. A Casa e todos os deputados decidiram cumprir a decisão, no que pese eu achar que a desembargadora foi induzida ao erro. Procuradoria [da AL-BA] está tentando demonstrar isso. Espero que ela reveja a posição. Nós também estamos preparados no sentido de ir ao STF, uma vez que já tem jurisprudência sobre essa questão, que não cabe aos Tribunais de Justiça se manifestarem sobre o rito processual da Casa. Mas vamos aguardar porque se ela entender de que a liminar deva ser suspensa nós, abviamente, voltaremos para votar a partir do ponto em que nós paralisamos", disse Rosemberg. 

 

Na tarde de ontem (28) a AL-BA informou, por meio de nota, ter realizado uma audiência com a magistrada com o "fito de elucidar as questões que a levaram à suspensão da tramitação da PEC" (leia aqui) e que a Casa estudaria a melhor "resposta jurídica" à situação.

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