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PEC 159: Prisco diz que AL-BA não aceitou notificação de suspensão; Casa nega
Foto: Mari Leal/Bahia Notícias

A liminar que suspendeu a tramitação da PEC 159 na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) escancara mais um capítulo de tensão e embates que envolvem a tentativa de votar uma reforma da Previdência estadual.

 

Responsável pela ação junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o deputado estadual Soldado Prisco (PSC) circulou uma nota, na tarde desta terça-feira (28), alegando que a Procuradoria da Casa se recusou a receber o comunicado da decisão judicial. 

 

A recusa, segundo o parlamentar, renovaria o ato intimatório nas pessoas dos presidentes da Alba, Nelson Leal e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Zé Raimundo. 

 

Em resposta, a AL-BA endossou, por meio de nota, não ter sido "oficialmente notificada da decisão liminar". No entanto, "o procurador-geral da Assembleia, Graciliano Bonfim, solicitou audiência - e foi recebido –  pela magistrada. A reunião com o fito de elucidar as questões que a levaram à suspensão da tramitação da PEC, ocorreu às 15h", diz o texto.

 

Ao Bahia Notícias, a assessoria a Casa informou que "estuda a melhor resposta jurídica" à decisão (veja aqui).

 

Na manhã desta terça-feira a CCJ aprovou, por unanimidade, o parecer do relator Vítor Bonfim (PL). A aprovação aconteceu sob protestos que se estenderam até o período da tarde. Servidores falam sobre disposição para uma greve geral, caso o governo não recue da decisão de votar a proposta (veja qui). 

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