Regularização Fundiária deve ter parecer lido em até 10 dias na Câmara de Vereadores
Por Matheus Caldas
Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores, o projeto de Regularização Fundiária Urbano (Reurb) teve ter o parecer dado em até 10 dias pelo presidente do colegiado e relator da matéria, Alexandre Aleluia (DEM).
“Semana passada finalizamos o recebimento de sugestões de emendas de vereadores e entidades. Agora estou elaborando o parecer”, explicou o parlamentar ao Bahia Notícias, nesta terça-feira (29).
A matéria ainda não tem previsão para ser votada em plenário pelos vereadores da Casa. Em setembro, Aleluia indicou que, após a CCJ, o texto deve ir à Comissão de Orçamento, presidida por Joceval Rodrigues (Cidadania) (leia mais aqui).
A proposta da prefeitura relata que deve adotar medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para identificar núcleos urbanos que precisam de regularização, assegurar a prestação de serviços públicos aos moradores dessas regiões, promover a integração social e estimular a geração de emprego e renda (entenda aqui).