Após 'ISS do ônibus', vereadores têm pelo menos mais cinco projetos do Executivo

Após aprovar o projeto que reduz impostos para as empresas de ônibus – o "ISS do Ônibus" – (veja aqui), os vereadores de Salvador vão enfrentar pelo menos outras cinco propostas enviadas pelo prefeito ACM Neto (DEM) à Câmara, mas nenhuma tem previsão para ser votada ainda.

Uma delas é que cria na capital a Previdência complementar dos servidores municipais. A proposta, segundo o secretário Municipal de Gestão, Thiago Dantas, institui uma contribuição compartilhada entre o servidor e o poder público para aposentadoria dos funcionários (saiba mais aqui).

Outro projeto é de regulamentação do uso de aplicativos para o transporte de pessoas. A matéria batizada de "projeto da Uber" tramita na Câmara desde o ano passado e o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, tem cobrado celeridade. De acordo com ele, sem uma lei específica para tratar do assunto, dificulta a fiscalização dos prestadores de serviço irregular e põe em risco os usuários.

Além desta matéria, há o projeto de regularização fundiária. Outra matéria é o pedido de autorização do prefeito ACM Neto para tomar empréstimo de R$ 104 milhões junto à Caixa Econômica Federal para algumas obras da cidade, entre elas, a implantação das novas vias de ligação Avenida Gal Costa/Pau da Lima e Mata Escura/BR-324.

Os vereadores também vão ter que apreciar as contas de 2017 do prefeito ACM Neto, que foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com ressalvas (reveja aqui). Todas as propostas citadas precisam de maioria simples de 22 votos. Além dos projetos do Executivo, a Câmara também deve apreciar a proposta da nova Lei Orgânica do Município (LOM), uma espécie de constituição da cidade. Segundo o presidente da Casa, Geraldo Júnior (SD), a previsão é que esse texto seja apreciado em outubro.