Após polêmicas, 'ISS do ônibus' é aprovado pela Câmara de Vereadores

Após transpor o semestre da Câmara de Vereadores por conta de polêmicas, a lei que isenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a empresas de ônibus foi aprovada nesta  quarta-feira (7) pelos parlamentares. Os vereadores Aladilce (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Silvio Humberto (PSB) e Marcos Mendes (PSOL) votaram contra a proposta. 

A vitória do Executivo Municipal veio também com votos da oposição que, anteriormente, tinha sinalizado que votaria contra. Contudo, nesta quarta, os opositores aceitaram aprovar o texto desde que emendas propostas por eles fossem aprovadas.

Foto: Bahia Notícias

No início da tarde, a vereadora Aladilce (PCdoB) havia pedido vista da matéria, numa reunião entre comissões. Porém, os parlamentares se reuniram para assinarem um documento para requerer a votação em regime de urgência urgentíssima, já no início da noite.

Para fortalecer a articulação, secretários municipais foram chamados pela CMS e ficaram reunidos durante cerca de 2h com alguns dos vereadores, como o relator Duda Sanches (DEM), e o presidente da Câmara, Geraldo Jr. (SD).

Com a aprovação, e a consequente isenção do imposto às empresas de transporte coletivo, a tarifa dos ônibus não subirá para R$ 4,12. 

O texto foi alvo de questionamentos e reclamações pelos vereadores no último mês. Os parlamentares alegam que não foram ouvidos pelo Executivo e pelo Ministério Público do estado (MP-BA) no processo de construção do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que possibilitou a isenção.