TJ-BA libera matrícula para internato médico, mas derruba contrapartida de particulares

A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) conseguiu, na Justiça, reformar a decisão liminar que suspendeu a matrícula para os estágios obrigatórios de alunos do curso de Medicina nos hospitais do estado.

De acordo com liminar do desembargador Baltazar Miranda Saraiva do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o governo não poderá cobrar de alunos de faculdades particulares a contrapartida criada para bancar insumos daqueles que optarem por realizar o internato dentro de um hospital público. A matrícula, no entanto, foi permitida por meio de um mandado de segurança. 

Estudantes de medicina de todas as universidades públicas e privadas da Bahia estavam impedidos legalmente de iniciarem os estágios obrigatórios, conhecidos como internato, no começo deste ano. 

Um mandado de segurança a favor do bloqueio foi concedido pelo TJ-BA no início do mês após questionamento da faculdade privada Instituto Avançado de Ensino Superior de Barreiras (IASB) (lembre aqui). 

Na nova decisão, o desembargador entendeu que a suspensão completa do edital de internato, que criou a contrapartida para instituições particulares, poderia prejudicar cerca de 10 mil alunos baianos de Medicina e os hospitais em que eles colaboram. O edital foi mantido, mas a cobrança foi suspensa pela liminar.